27 DE JUNHO DE 1980

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Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho e vila de Penamacor, pelo seu passado histórico e antiguidade, possuem um valioso património histórico-cultural que urge defender, preservar e valorizar.

Na verdade, a situação em que se encontra uma boa parte desse património preocupa profundamente a população. É o que se passa com o castelo e o pelourinho da vila, bem como com o pelourinho de Bemposta.

Entretanto, continua por fazer o inventário do património da região, bem como a sua recolha sistemática e conservação, pelo que muita coisa se vai perdendo, com o prejuízo e empobrecimento de Penamacor.

O que se passa com a ponte romana da Meimoa (que liga a Benquerença), que continua em risco rápido de deterioração e até de desmoronamento, é disso bem elucidativo. Ainda há poucos meses parte das «guardas» da ponte caiu ao fundo da ribeira, sem que se tivesse chegado a ter conhecimento exacto das respectivas causas.

A população e os interessados, no sentido de defenderem e salvaguardarem a ponte, têm proposto que seja construída uma nova, evitando-se assim a destruição da ponte romana.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, a prestação urgente da seguinte informação:

Quais as decisões que vão ser tomadas em relação à ponte romana da Meimoa, com vista à sua defesa e conservação?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho de Oleiros sofre de graves carências em matéria de abastecimento de energia eléctrica.

Inserida na zona do pinhal, a região de Oleiros foi votada a oim abandono e ostracismo que pesam hoje de maneira profundamente negativa nas suas condições de vida.

O facto é que do outro todo do Zêzere, nas povoações que se avistam no concelho de Pampilhosa da Serra, a electricidade dão parece faltar. Lugar de natalidade de Marcelo Caetano, Pampilhosa viu os seus direitos protegidos à custa das (ccapelinhas» bm que o regime deposto com o 25 de Abril era useiro e vezeiro.

Hoje, as populações de Oleiros exigem que lhes seja feita justiça e que a electricidade lhes chegue rapidamente, como precisam.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Go-

verno, por intermédio do Ministério da Indústria e Energia, a prestação da seguinte informação:

Que medidas vão ser tomadas, e a que prazo, para resolver os graves problemas de abastecimento de energia eléctrica com que se debate a população de Oleiros?

Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Lançada (como parece estar) a construção da ponte sobre o Zêzere (na área do município de Oleiros), as populações da região exigem agora o correcto e integral aproveitamento desse melhoramento, com vista a torná-lo totalmente rentável.

Concretamente, uma dessas iniciativas, complementares da ponte de Álvaro, é precisamente a rectificação a curto prazo do troço da estrada nacional n.° 351, entre Casal Novo e Sobreira Formosa, passando por Oleiros e Isna.

O primeiro estudo para esta obra foi feito em 1872! Pois hoje, decorrido mais de um século, ainda não está feito!

A estrada de Isna representaria um benefício evidente para múltiplos interessados: para os habitantes da margem direita do Zêzere, que ficariam com uma ligação mais rápida a Vila Velha de Ródão; para os residentes em Proença-a-Nova e da parte da autarquia de Oleiros, que ficariam com acesso directo a Coimbra, e fundamentalmente para os habitantes da vasta zona do pinhal, onde se insere a povoação de Isna, que têm sido votadas a um lamentável abandono.

A construção desta estrada é hoje reivindicada pela Liga dos Amigos de Álvaro, bem como pela Comissão Inter-Povoações Pró-Construção da Ponte sobre o Rio Zêzere em Álvaro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do MHOP, a prestação da seguinte informação:

Entendem as entidades públicas competentes dar satisfação à legítima reivindicação de ser construído e rectificado a curto prazo o troço da estrada nacional n.° 351, entre Casal Novo e Sobreira Formosa?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho de Penamacor debate-se com graves dificuldades no que toca ao abastecimento de energia eléctrica (que, entre outras questões, chega ao domicílio abaixo da voltagem prevista, impedindo-se assim a sua utilização normal).