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efeitos, a informaçäo prestada polo director-geral dasIndüstrias Transformadoras Ligeiras:

1 — A crise na indüstria de mohiliário do madeira, posta em relevo no requerimento em causaapre.sentado ao Governo per urn grupo parlamentar, é sobejarnente do corthecimento destaDireccäo-Geral.

Ela tern raIzes estruturais recentes. Se bem quoa poder de compra nacional tenha baixado agoraassustadoramente, tie teve uma ripida e sübitaexpansão em 1976, a qual incentivou a aparecimenta de numerosas pequenas empresas, mormente ties distritos do Porto e Braga, que solirnitararn a reproduzir a modem tradicional, artesanal, corn forte incidencia de rnio-de-obra.Paralelamente, outras empresas maiores so equipararn sem que, face a forte concorréncia internaque a nfvel do mercado interno tern afectadotodas, se encontreni em situação mais desafogadaque as primeiras.

2— E certo quo a exportaçäo de rnobiliáriode ma&ira teve uma acentuada evelução positivanestes ultimos cinc anos em valor, do 14 000contos cm 1975 subiu pan 3M 000 cantos em1979. Mas as volurnes exportados são ainda relativamente modestos e a seu eventual incrementodebate-se corn varies prablernas quo tern merecido a atençäo destes services, no conveneimentode que a exportacãe sera do facto o ñnico recurso para a sobrevivCncia do muitas das nossasempresas, não obstante ser inevitAvel quo algurnasoutras terão do sucumbir pot urn fenOmeno doseiecção natural.

3 — A esmagadora rnaioria dos nossas fábricasde rnobiliário em madeira, so hem que corn vultosos investimentas feitos em instaiaçoes e equiparnento, não tern, todavia, estrutura cornercial,nem eapacidade do prospectar o mercado externcxSo agrupando-se voluntariamonte em sociedadesdo exportaçe, quer seja na já existente — IMP,Cornércio do Importaçâo do Mobiiário do Portugal, L. — cu outras eventualmente a constituir, teré viabilidade do exportar os rnOveis quofabrica. A ess sociedades competiré, ento,zelar pelt qualidade produzida pelos seus assoeiados, estanda esta Direcção-Geral prornovendourn trabaiho do rnentalizaçAo da industria nessesentido e, quando necessArio, uma orientaçaoquanta a selecçäo, corn base em certos quesitost6cnicos e do contrôle do qualidade das unidadesa integrar as ditas associaçöes do exportaçäo.E notOrio que muitas delas tern deficiente equipamento do secagern, o que C iniprescindIvel paraa garantia cia qualidade do praduçao. Ainda aessas sociedades cit exportação C quo sore licitoconceber a concessão de subsidios ou financiarnentos que promovam a exportação corn garantia cit qualidade e mAo a concessAo individualdos mesrnas as crnpresas.

4 Ainda cern a objectivo do levantamentode outros problemas cia indüstria, em particularno carnpo de mobiliario do estilo, que tern grandeincidCncia nos conceihos ern foco, estA em cursenesta Direccao-Geral urn projecto do anélise quevisa o conhecimento do equipamento utiizado,a deterrninação do estrutura do custos dos prin

cipais produtos e a avaliaçao do indicadores econOrnico-fi•nanceiros. Este projecto jã contou corna colaboraçAo cia OCUE, atravCs do envio de urntécnico quo, conjuntamente corn estes services,visitou as ernpresas em causa e elaborou urn reintOrio preliminar.

5 — Paralelamente, o recente diploma do Sistema Integrado do Incentives ao Investimento(Sill) veio criar boas perspectivas aes investidores e as ernpresas. Os seus seis regimes previstosdo incentives, dos quais destacamos o regimesimplificado para empresas do pequena dimensAoe a regime de ineenivos fiscais a concentracAo ecooperação do empresas, conjugados corn a circunstância de o sector da fabricaçAo do mobiIiário do madeira ter sido classificado coma doprimeira prioridade torna possivel a aceo demuitas das empresas em causa a variados bonefIcios fiscais, financeiros e, ate, do dotaçoes citcapital.

6—A concessäo de linhas do credito especiaisa certas empresas do sector, de modo a fazerface a compra de matCria-prima a ser invorporada em produçao destinada a exportaçAo, parece-nos defensável, mas trata-se do assunto ciacompeténcia do IAPMEI.

Corn as melhores cumprirnentos.

Lisboa, 29 de Agosto do 1980. —0 Chefe do Gabinete, I. Ferreira dos Santos.

MINISTEAIO DAS FINANAS E DO PIANO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS FINANQAS

Ex.m° Sr. Chefe do Gabincte do S. Ex. o Ministro Aidjunto do Primtiw-Miiistro:

Assunto: Requerimento dos Deputados Jerénimo deSousa e Ilda Figuciredo (PCP).

Em referenda ao vosso oficio fl.0 1570, do 6 doJunho de 1980, junto so envia urna fotocôpia do oilcio P403/1014/80/CA, de 16 do Juiho de 1980, daParempresa, sobre o qual o Sr. Secretario de Estadodas Finanças exarou a seguinte despacho:

Remeta-se fotocopia desta informacão an Gabinete do Sr. Ministro Adjunto.

24 de Julho de 1980. — Alipio Pereira flEas.

Corn os melhores cumprirnentos.

Lisboa, 28 de Julho de 1980. —0 Chefe do Gabinote, José A. F. Nunes Barata

PAREMPRESA — SOCIEDADE PARABANCARIAPARA A REcuPERAçA0 DE EMPRESAS.

S. A. B. L.

Ex.md Sr. Chefe do Gabinete do S. Ex.Secretário & Estado das Finanças:

No cumprirnento do despacho constante no ofIcia n.’ 1665, tomes a honra do infarmar que a pro-posta final desta Sociedade relativa ao contrato do