Debates Parlamentares - Diário 086, p. 1462 (1980-10-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

r1462 II SRIE — NUMERO 86

medidas tomadas, focadas atrás, permitiram garantir a água de que os agricultores precisarampara a rega.

Corn as melbores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Outubro de 1980. —0 Chefe do Gabinete, Pedro de Sam paio Nunes.

MINISTERIO DOS ASSUNTOS SOCIAISDrnEccAo-GERAL DOS HOSPITAlS

Assume: Requerimento apresentado na Assembleia daRepüblica pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) sobre o Hospital Distrital de Angra do HeroIsmo.

Em resposta ao solicitado por requerimento na Assembicia da Repüblica sobre questoes respeitantes aaprovaçäo do quadro de pessoal do Hospital Distritalde Angra do Herofsmo, tenho a informar o seguinteem referencia a primeira pergunta (dado que ã.s duasrestantes competirá a entidades superiores a respectivaresposta).

0 problema da aprovaçào do quadro de pessoal doHospital de Angra do Heroismo insere-se no problemageral da aprovaçäo dos quadros de pessoal de todos osestabelecimentos hospitalares (centrais e distritais) doPals.

A decisäo de iniciar os trabaihos de revisAo de todosesses quadros foi tomada nos inIcios de 1977.

Em II de Maio de 1977 realizou-se na Direcçio-Geral dos Hospitais a primeira de uma série de reuniôes(mais de vinte) corn administraçöes hospitalares a firnde tratar do assunto.

Em 28 de Setembro cIt 1978 foram superiormenteaprovadas as normas a que deveriam obedecer astransformaçoes a operar nos quadros em questäo.

Ate 15 de Novembro de 1978 deveriam os hospitalsapresentar as respectivas propostas.

Em 13 de Dezembro cIt 1978, devido ao anüncio daprôxima publicaçao dos chamados diplomas para correcçäo de anomalias, realiza-se uma sessäo de trabaIho corn a Direcçao-Geral da Funçâo Pübiica queobriga a certas alteraçoes das normas anteriormenteaprovadas.

Em Janeiro de 1979, por despacho superior, mi-cia-se uma série de reuniôes de trabalho corn o Sindicato dos Trabalhadores da Funcao Publica, que,entretanto, solicitara a sua participaçäo nestes ttabaihos e apresentava pontos iie reivindicaçao.

Chegando-se a um acordo provisOrio corn este Sindicato, houve que auscultar de novo o parecer dasadministraçoes hospitalares.

Em 6 de Abril de J 979, novo despacho superioraprovando as normas ‘resultantes do acordo cornaquele Sindicato.

Em 8 de Maio de 1979 recorneçarn as sessoes de trabaiho corn a Direccao-Geral da Funço Püblica.

Em 25 de Junho de 1979, publicacao do Decreto-Leifl.0 191/79, que poe em causa as normas anteriormenteestudadas e aprovadas.

Em 27 de Dezembro de 1979, publicaçao do Decreto-Lei n.° 5l3—U/79, que indica a metodologia aseguir para revisão dos quadros de pessoal, pressupondo a existéncia concreta do Departamento de Re-curses Humanos da SES.

Verificando-se a impossibilidade material de respeitar os prams indicados neste ültimo decreto-lei, em5 de Maio de 1980 6 publicado o Decreto-Lei n.’ 96/80,que estabelece urna nova metodologia.

23 de Agosto de 1980.

MINISThRIO DA EDUCAQAO E CIENCIA

DIRECQAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR

Ex.tm° Sr. Chefe & G&,ire’te tb Sr. MipràtreAdjuaito do P’rirn&n-Mdnistm:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) sabre o iançamento do ensino superior& jornalismo.

Na sequência do vosso ofIcio n.’ 1490, de 29 de Majode 1980, e do despacho de 23 de Juiho de 1980 deS. EX. o Secretario de Estaclo do Ensino Superior,tenho a honra de cornunicar a V. Ex.’ o seguinte:

I — Na area cia comunicaçäo social foram criadaspelos Decretos n.°’ 128-A/79, de 23 de Novembro, e29/80, de 17 de Maio, licenciaturas rninistradas, respectivamente, na Faculdade de Ciências Sociais e flumanas, cIa Universidade Nova de Lisboa, e flO InstitutoSuperior de Ciéncias Sociais e Politicas. da Universidade Técnica de Lisboa, cujos pianos de estudos foramaprovados pelas Portarias n.0’ 663/79, de 10 de bezembro, e 330/80, de 12 de Jurtho.

2— No relatOrio do Decreto-Lel n.° 513—T/79 preye-se para £984 a criação de uma escola superior teenica de jornalisrno, no ãrnbito do ensino superior politécnico.

3 — Sobre o ensino de jornalisrno foi realizado urnestudo circunstanciado pr urna cornissão interrninisterial nomeada por despacho de 9 de Junho de 1978 deSS. EX.’ o Ministro da Educação e Cultura e o Secretank) & Fste& do ComUnicaçao Soc1.

4— Anexa-se cópia do relatorio final da comissereferida no n.° 3. Existe no arguivo desta Direcção-Geral toda a documentaçäo produzida e coligida pelacomissão.

Corn os meihores cumprimentos.

Lisboa, 16 de Setembro de 1983. — Por delegaçaodo Director-Geral, o Adjunto do Director-Geral,Afonso Costa.

MINISTtRIO DA HABITAcAO E OBRAS PUBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Ginete do Sr. MinistmAdjuato do Prim o-Mk,istro:

Assunto: Aproveitarnento hidroagrIcola do MarvaoCriaçao da barragem da Apertadura.

Sobre as questOes apresentadas no requerimento doSr. Deputado Joaquiini Mnda (PCP) nvar11oga-meo Sr. Ministro da Habitacao e Obras Püblicas de transmitir a V. Ex.’ a informaçao prestada pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitarnentos Hidráulicossabre o assunto em epigrafe:

0 projecto da barragem da Apertadura está emfase adiantada de elaboração.

r1462 II SRIE — NUMERO 86medidas tomadas, focadas atrás, permitiram garantir a água de que os agricultores precisarampara a rega.Corn as melbores cumprimentos.Lisboa, 2 de Outubro de 1980. —0 Chefe do Gabinete, Pedro de Sam paio Nunes.MINISTERIO DOS ASSUNTOS SOCIAISDrnEccAo-GERAL DOS HOSPITAlSAssume: Requerimento apresentado na Assembleia daRepüblica pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) sobre o Hospital Distrital de Angra do HeroIsmo.Em resposta ao solicitado por requerimento na Assembicia da Repüblica sobre questoes respeitantes aaprovaçäo do quadro de pessoal do Hospital Distritalde Angra do Herofsmo, tenho a informar o seguinteem referencia a primeira pergunta (dado que ã.s duasrestantes competirá a entidades superiores a respectivaresposta).0 problema da aprovaçào do quadro de pessoal doHospital de Angra do Heroismo insere-se no problemageral da aprovaçäo dos quadros de pessoal de todos osestabelecimentos hospitalares (centrais e distritais) doPals.A decisäo de iniciar os trabaihos de revisAo de todosesses quadros foi tomada nos inIcios de 1977.Em II de Maio de 1977 realizou-se na Direcçio-Geral dos Hospitais a primeira de uma série de reuniôes(mais de vinte) corn administraçöes hospitalares a firnde tratar do assunto.Em 28 de Setembro cIt 1978 foram superiormenteaprovadas as normas a que deveriam obedecer astransformaçoes a operar nos quadros em questäo.Ate 15 de Novembro de 1978 deveriam os hospitalsapresentar as respectivas propostas.Em 13 de Dezembro cIt 1978, devido ao anüncio daprôxima publicaçao dos chamados diplomas para correcçäo de anomalias, realiza-se uma sessäo de trabaIho corn a Direcçao-Geral da Funçâo Pübiica queobriga a certas alteraçoes das normas anteriormenteaprovadas.Em Janeiro de 1979, por despacho superior, mi-cia-se uma série de reuniôes de trabalho corn o Sindicato dos Trabalhadores da Funcao Publica, que,entretanto, solicitara a sua participaçäo nestes ttabaihos e apresentava pontos iie reivindicaçao.Chegando-se a um acordo provisOrio corn este Sindicato, houve que auscultar de novo o parecer dasadministraçoes hospitalares.Em 6 de Abril de J 979, novo despacho superioraprovando as normas ‘resultantes do acordo cornaquele Sindicato.Em 8 de Maio de 1979 recorneçarn as sessoes de trabaiho corn a Direccao-Geral da Funço Püblica.Em 25 de Junho de 1979, publicacao do Decreto-Leifl.0 191/79, que poe em causa as normas anteriormenteestudadas e aprovadas.Em 27 de Dezembro de 1979, publicaçao do Decreto-Lei n.° 5l3—U/79, que indica a metodologia aseguir para revisão dos quadros de pessoal, pressupondo a existéncia concreta do Departamento de Re-curses Humanos da SES.Verificando-se a impossibilidade material de respeitar os prams indicados neste ültimo decreto-lei, em5 de Maio de 1980 6 publicado o Decreto-Lei n.’ 96/80,que estabelece urna nova metodologia.23 de Agosto de 1980.MINISThRIO DA EDUCAQAO E CIENCIADIRECQAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOREx.tm° Sr. Chefe & G&,ire’te tb Sr. MipràtreAdjuaito do P’rirn&n-Mdnistm:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) sabre o iançamento do ensino superior& jornalismo.Na sequência do vosso ofIcio n.’ 1490, de 29 de Majode 1980, e do despacho de 23 de Juiho de 1980 deS. EX. o Secretario de Estaclo do Ensino Superior,tenho a honra de cornunicar a V. Ex.’ o seguinte:I — Na area cia comunicaçäo social foram criadaspelos Decretos n.°’ 128-A/79, de 23 de Novembro, e29/80, de 17 de Maio, licenciaturas rninistradas, respectivamente, na Faculdade de Ciências Sociais e flumanas, cIa Universidade Nova de Lisboa, e flO InstitutoSuperior de Ciéncias Sociais e Politicas. da Universidade Técnica de Lisboa, cujos pianos de estudos foramaprovados pelas Portarias n.0’ 663/79, de 10 de bezembro, e 330/80, de 12 de Jurtho.2— No relatOrio do Decreto-Lel n.° 513—T/79 preye-se para £984 a criação de uma escola superior teenica de jornalisrno, no ãrnbito do ensino superior politécnico.3 — Sobre o ensino de jornalisrno foi realizado urnestudo circunstanciado pr urna cornissão interrninisterial nomeada por despacho de 9 de Junho de 1978 deSS. EX.’ o Ministro da Educação e Cultura e o Secretank) & Fste& do ComUnicaçao Soc1.4— Anexa-se cópia do relatorio final da comissereferida no n.° 3. Existe no arguivo desta Direcção-Geral toda a documentaçäo produzida e coligida pelacomissão.Corn os meihores cumprimentos.Lisboa, 16 de Setembro de 1983. — Por delegaçaodo Director-Geral, o Adjunto do Director-Geral,Afonso Costa.MINISTtRIO DA HABITAcAO E OBRAS PUBLICASGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Ginete do Sr. MinistmAdjuato do Prim o-Mk,istro:Assunto: Aproveitarnento hidroagrIcola do MarvaoCriaçao da barragem da Apertadura.Sobre as questOes apresentadas no requerimento doSr. Deputado Joaquiini Mnda (PCP) nvar11oga-meo Sr. Ministro da Habitacao e Obras Püblicas de transmitir a V. Ex.’ a informaçao prestada pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitarnentos Hidráulicossabre o assunto em epigrafe:0 projecto da barragem da Apertadura está emfase adiantada de elaboração.

Descarregar páginas