1460 H SERIE — NUMERO 86

çGes dos dados tie situaçäcm e a evoluçAo estrutural dos curses complementares do ensino secundane.

3 — Naturalmente, não se pode prever a posição tie urn caso individual, sem uma apreciacäoglobal a nivel nacional.

Corn os meihores cumpnimentos.

Lisboa, 23 de Setembro de 1980. — 0 Chefe do Gabinete, Ivan Brandaa.

MINISTERIO DO COMERCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.tm° Sr. Chefe do Gabinete tie S. EL o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunro: Requenirnento do Sn. Deputado JoAo Amaral (PCP) apresentado na Assembleia da Repablicasobre as terrnas de Unhais da Serra.

Em referenda ao offcio desse Gabinete fl.0 1997, dornCs de Juiho préxirno passado, relativo ao assunto emepigrafe, cunipre-me informar que o concessionêriodas termas de Unhais da Serra, a Câmara Municipalda Covilhil, efectivarnente enviou a DOT (DSE) tin18 de Junho de 1980 uma memOria descritiva e plantarelativa a ampliaçâo e remodelação do seu balneáno.

Posteniorrnente, a Câmara Municipal pediu a suadevoluçao, o que foi feito em 6 de Agosto de 1980,pois a análise dos referidos documentos é da competéncia da Direccao-Geral de Geologia e Minas (Ministénio da Indüstria e Tecnologia) e Direcçao-Geral tieSaüde (Ministério dos Assuntos Sociais).

No que respeita a reconversAo em instalacao hoteleira de uris paiheiros que se encontram perto dastermas, aguarda-se que Os respectivos projectos sejamentregues na Direccao-Geral de Turismo para apreciaçAo.

Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 9 de Setembro de 1980, — Pelo Chefe do

Gabinete, Manuel Correia Leire.

MINISTERIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADODA SEGURANQA SOCIAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunjo: Carência de equipamento no concelho de Eel-monte relativa a primeira e segunda infancias.Em referéricia ao assunto acima indicado, relativo

ao requerimento subscnito pelo Sr. Deputado JoäoAmaral (PCP), cumpre-me comunicar a V. Ex., portranscriçäo, os esclarecirnentos prestados pela Direccfio-Geral de Segurança Social:

Tnforma-se que pelos dados constantes nesteserviço o nümero de cnianças existentes em Be)monte e Cania e reduzido, cerca tie 161 criançasno total, sendo a taxa de cobertura em equipa

mento da pnimeira e segunda infâncias jâ de 25%em Belmonte e 31 q0 em Caria.

Funcionam jardins-de-infancia na freguesia tieBelmonte corn 50 crianças e ern Caria corn 44cnianças, recebendo, respectivamente, subsldioanual de 714 240$ e 642 240$. Informarnos aindaque se efectuararn em 1979 no Jardirn-de-InfAnciado Circulo Cultural e Social tie Belmonte obras debeneficiaçAo e conservaçào no valor de 100 000$.

Nesta data não existe qualquer proposta enviadapelo Centro Regional de Segurança Social do Dätrito de Castelo Branco para a criaçao de novoequipamento no concelho tie Belmonte.

Com os melhores curnprimentos.

Lisboa, 29 de Setembro de 1980. —0 Chefe do Gabinete, Raid Amarat Marques.

MINISTERIO DA HABITAAO E OBRAS PUBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.tm° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.’ o Ministro Aduitto do Paiinieiro-MinIstro:

Assunra: Abastecimento de agua ao conceiho de Idanha-a-Nova.

Em referéncia ao assunto acima mencionado e afIn de ser dado conhecimento ao Sr. Deputado João\rnaral (PCP), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Püblicas de transrnitir a V. Ex. a inforrnação prestada pela Direccao-Geral do SanearnentoBásico:

— A pnirneira origem tie água consideradapara o abastecimento ao concelho de Idanha-a-Nova foi a chamada barragern tie Idanha, tendosido elaborado em Fevereiro de 1960 urn pianogeral do respective abastecimento.

2— Tendo-se concluido que, pela localizacAodaquele aproveitarnento a urna cota baixa relativamente as povoaçöes do concelho, os custos daenengia gasta na elevaçäo da água seriam elevados, foi estudada a possibilidade de execuçio dabarragem de Penha Garcia, localizada em cotaque permite urn abastecimento quase totalmentegravItico ao conceiho.

3 — Foi entäo apresentado o plane geral doabastecirnento de água ao concelho tie Idanha-a-Nova a partir da albufeira tie Penha Garcia, oqual foi supeniormente aprovado.

4— Quanto ao aproveitamento da albufeira tiaToulica para abastecimento tie algurnas povoaçOes, separando-as do sistema concelhio, a alternativa foi analisada nesta Divisão tie Planearnento, tendo-se concluIdo não sen vantajosa, nãosO porque a barragern se localiza a uma cota tarnbern baixa, obrigando a elevaçäo de âgua, cometambem per exigir uma expieracäo indepentientecom pessoal especializado em tratamento de águastie superfIcie, o que se afigura sempre dificil tieconseguir, alem tie sen oneroso. -

5 — A elaboracão dos projectos tie execucaodo sisterna abastecedor a partir tia barragern dePenha Garcia, que foi cia cornpetência tia res