10 DE OUTUBRO DE 1980

______

1459

3 — Referir-se-a ainda que os ôrgãos autãrquicossäo sempre ouvidos quando se trate de alteraçoes importantes.

4— Dado o que se refere, no se prevé que a situaçâo actual venha a ser alterada de mornento.

5 — Quanto ao telefone que está instalado na salade espera da Estação a pedido da Junta de Freguesia,é certo que, quando a Estação está encerrada, ?mesmo näo pode ser utilizado pelos utentes se continuar instalado naquele local.

6 — Quanto ao abrigo e sala de espera, é certo quenao ha acesso aos mesmos no perlodo de desguarnecimento. No entanto, näo parece que a sua utilizaçaose tome muito necessária, dado o sentido dos comboiose a sua hora de passagem.

7 — Sobre a entrega de tarifas especials, a Estaçãoencontra-se aberta no periodo comercial. No periodode desguamecimento existe como alternativa para entrega ou despacho destes volumes a Estacao da Covilhà, que se situa a curta distância.

Corn os melbores cumprimentos.

Lisboa, 7 de Agosto de 1980.— 0 Chefe do Gabinete, José Lids Cato.rino.

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

DIRECçAO-GERAL DE GEOLOGIA £ MINAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. o Secretário de Estado da Energia e Minas:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia daRepdblica relativo as termas de Unhais da Serra.

Para satisfação do despacho de 10 do mês findo doSr. Secretário de Estado da Energia e Minas sobre oofIcio n.° 1998/80, de 2 do mesmo més, do Gabinetedo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, e dandoresposta as perguntas formuladas pelo Sr. Deputadomao Amaral, do Partido Comunista Português, informo o seguinte:

I — Relativamente ao anteprojecto de ampliacão eremodelaçáo do balneário existente em Unhais daSerra, que dcii entrada em 20 de Fevereiro ültimonesta Direcçao-Geral, estivemos aguardando, ate hacerca de urna semana, que a Câmara Municipal daCovilha (a quem está coneedida a exploracào da águamedicinal) fizesse entrega da documentaçäo e pagasseos emolumentos respectivos, em conformidade corn oque Ihe foi comunicado pelo ofIcio n.° 967/IA, de 25de Fevereiro ültimo.

Urna vez cumprida a referida formalidade, vai agorao processo seguir para a Direcção-Geral de Saude paraapreciaçäo da matéria da sua competéncia, após o quese seguirâ, dentro de pouco tempo, a comunicaçäo doparecer a entidade concessionária.

2 — Relativamente ao pedido de intervençäo de carácter hidrogeológico que a Câmara solicitou a estaDirecçäo-Geral, foi o mesmo despachado favoravelmente, embora não possa ser tao cornpleto como sedesejaria, devido ao reduzidIssimo nümero de especialistas de que se dispöe. Naquele sentido, está em cursoama análise da situaçào, tendo-se deslocado já um hidrogeólogo a Unhais para apreciaçäo prelirninar. Outras observaçöes de campo estào previstas, e para esses

trabaihos foi ja solicitado A Câmara Municipal daCovilhA o envio urgente de uma planta topográficada zona das termas.

Corn os meihores cumprimentos.

Lisboa, 27 de Agosto de 1980. —0 Director-Geral,(A ssinatura iieglveL)

MINISTERIO DA EDucAçAo E CIENCIA

DIRECcAO-GEFIAL DO ENSINO SECIJNDARIO

ExmG Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. o Ministro da Educacão e Ciéncia:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia daRepüblica pelo Sr. Deputado Joào Amaral (PCP)sobre a Escola Secundária de Idanha-a-Nova.

Em resposta ao of icio n.° 1650/80, de 17 de Junho,do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro cumpre-me informar que na rede escolar previstapara o prOximo aim lectivo (1980—1981) a Escola Sccundãria de Idanha-a-Nova ira ter Os cursos comp1ementares (l0.° ano de escolaridade) corn duas turmasna formaçAo vocacional Agro-Pecuária, já se encontrando entretanto concluidas as matriculas e requisitados os professores.

Corn os rnelhores cumprirnentos.

Lisboa, I de Setembro de 1980. —O Director-Geral,(A ssinatura liegive!.)

MINIS1tRIO DA EDucAcAo E GlENdA

GABINETE DO MINISTRO

EX.mO Sr. Chefe do Gabinete de S. Et’ o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Instalaçöes escolares em Penamacor.

Em referéncia ao ofIcio de V. Ex. n.° 2127/80, de4 de Julho, e relativamente ao assirnto que foi objectodo requerimento apresentado na Assemblela da Repüblica pelo Sr. Deputado Joao Amaral (PCP), tenho ahonra de transrnitir a informaçäo que se julga responder as perguntas formuladas:

,Em resposta ao oficio entrado nessa Secretariade Estado corn o fl.0 4648, de 23 de Juiho de 1980,cumpre-me informam V. Ex. que:

1 — As eriaçöes de escolas resultarn da aplicaçäo de critérios de organizaçäo da rede escolara nivel nacional, contidos no Despacho n.° 80/78,de 30 de Marco, sendo a situaçäo presente denecessidades expressa num i•nventário de caréncias, cuja realizacao inclui consulta as diversasautarquias municipais através dos eorrespondentesgovernadores civis.

Deste processo, concluido em Marco de 1979,resultou a inclusao de uma eseola de tipologiaC+S/24T a 30T em 2. prioridade como alternativa ao colegio particular subsidiado ern Penamacor.

2— No momento, está prevista a actualizaçaodo citado inventário de carências face a altera