1458 II SERIE — NUMERO 86

MINISTERIO DA HABITAcAO E OBRAS PUBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Prirneiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado VItor Louro(PCP) sabre a variante de Ancora e respeetivaobra de arte.

Sobre o assunto do requerimento apresentado aAssembleria da Repüblica pelo Sr. Deputado VItorLouro (PCP), encarrega-me a Sr. Ministro da HabitaçAo e Obras Pübiicas de transmitir a V. Ex. ainformação prestada pela Junta Autónorna de Estradas:

A construçAo da ponte sabre o rio Ancoraestá-se a processar de urn modo bastante lento,devido fundamentalmente a falta de capacidaderevelada pela firma adjudicatária da obra.

Alias, a Junta Autonoma cit Estradas já concedeu uma pronogaçdo de prazo ao empreiteiro,o qua!, tendo já sido ultrapassado, a faz incorrerna respectiva multa.

A variante foi já aberta ao trânsito na 2.aquinzena de Agosto.

Corn as meihores cumprimentos.

Lisboa, I de Outubro de 1980. — Pelo Chefe doGabinete, (Assinatura ilegIveL)

MINISTERIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.° Sr. Click do GaNnett de S. Ex.aMinistro Adjunto do Primeircy-Mjnjstro:

Assunto; Requerimento do Sr. Deputado VItor Louro(PCP) sabre situaçoes atentatórias de direitos fundamentals dos trabaihadores na Fabrica de Condutores Eléctricos Diogo d’Aviia, L)la

Reportando-me ao ofIcio fl.0 1809 desse Gabinete,datado de 24 de Junho próximo passado, que capeavaurn requerimento apresentado a Assemblcia da Repüblica pelo PCP, cumpre-rne levar ao conhecimentode V. Ex.a as seguintes inforrnaçöes, coihidas juntodos serviços competentes:

A Fábrica de Condutores Electricos Diogo d’Avila,L.da, tern sido objecto da intervenção da Inspecçodo Trabaiho corn bastante frequencia.

Alias, ainda recentemente a Inspecçâo do TrabaIho procedeu a urna inspeccAo rigorosa na empresa,e dal resultou o levantamento de vários autos denotIcia, corn apuramento de indernnizaçoes a favorde alguns trabalhadore’s, o que, de resto, é do conhecimento da respectiva comisso de trabalhadores edo Sindicato das Industrias Eléctricas do Sul e flhas.

As relaçóes de trabaiho flem sempre se desenvolvem em clima harmonioso, sendo frequentes as clivagens entre entidade patronal e trabaihadores. Estasituaçäo, de resto, rernonta ja ha vários anos, muitoantes, portanto, dos anos de 1974 e 1975.

Daqui nAn se infere que as reclarnaçoes tenhainsempre fundamento. Par vezes, o que é natural, aempresa, em relaçáo a matéria reclarnada, náo estAa cometer qualquer irregularidade:

A acçAo da InspecçAo do Trabaiho, coma é óbvio,e repressiva, mas também orientadora, sobretudo naqueles aspectos em que, verificando-se embora infracçao, nAo seja notada a intençAo de infringir.Em regra, porém, atendendo aos antecedentes, puvilegia-se a acçAo punitiva, principalñiente quando cestAo em jogo interesses pecurnários dos trabalhado-’res ou nAo silo respeitados as seus direitos sindicais.

Em materia de higiene e segurança nos locais detrabalho, tern igualrnente a InspecçAo do Trabalhoexercido a sua acçAo e ja forarn levantados variosautos de notfcia par nAo serem eumpridos as prazosconcedidos em ordem a prever ou reparar as instalaçoes de modo a serem observados as regulanientosaplicáveis.

Com as meihores curnprimentos.Lisboa, 4 de Setembr’o de 1980. — 0 Chefe do

Gabinete, Jorge Seabra.

MINISTERIO DOS TRANSPORTESE COMUNICAçOES

GABINETE DO MINISTRO

EX.mO Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do PrirnejroMinjgtro:

Assunto; Requerimento a Assembleia da Repüblica.

0 Sr. Deputado JoAo Amaral, do Grupo Parlamentar do Partido Cornunista Portugues, ápresentou urnrequerimento solicitando informaçoes sobre o perIodode funcionamento da Estaçäo Ferroviárja de Tortosendo.

Sobre este assunto esclarece-se:1 —0 guarnecimento das estaçôes e estudado pela

CP de harmonia corn as necessidades da carga de trabalho e a segurança da circulacAo. Para a Estaçao deTortosendo, as perlodos de desguarnecimento existentes foram estudados nessas condiçoes, sendo que odesguarnecimento se está a processar no perlodo das20 horas e 30 minutos as 6 horas.

Os desguarnecimentos parciais estAo implantadosna maioria das estaçöes da rede geral, onde estàoincluIdas estaçöes de tráfego superior a de Tortosendo.

2— A implantaçAo dos perlodos de desguarnecimento de qualquer posto de trabaiho e sempre estudada de forma a prejudicar no mInirno o püblico, eneste caso concreto da CP assim se procedeu, umavez que apenas dois comboios ascendentes deixarn deser atendidos pelo pessoal da Estacao, sendo eles ocornboio n.° 3013, as 23 horas e 39 minutos—23 horase 40 minutos, que se destina a Guarda, e o cornboioii.” 3015, as 0 horas e 54 minutos—0 horas e 55 minutos,corn destino a Covilha. Contudo, o püblico pode, éclaro, utilizá-los.

Se a EstacAo estivesse guarnecida as vinte e quatrohoras, obrigaria ao gasto anual de mais 705 300$ emaumento de pessoal, apenas para estar presente pessoalaos dois comboios atrás citados.