10 DE OUTUBRO DE 1980 1461

pectiva Cárnara Municipal, encontra-se a decorrer, tendo já sido entregue a sua rnaior parte.Para o financiamento das obras está a ser negociado urn empréstirno corn urn banco alernâo.

6— As povoaçöes a beneficiar corn este reforcode caudal são todas as do concelho, A excepçãode Monfortinho, Torre e Terrnas do Monfortinho.Tambern scrão abastecidas as povoacöes do Aguas,Bernposta, PedrOgäo e Salvador, cia zona sul doconceiho de Penamacor.

0 custo total das obras ascende a 500 000 contos, podendo o empreendimento ser classificadocorno intermunicipal.

Corn os melhores cumprirnentos.

Lisboa, 2 de Outubro de 1980. —0 Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.

ELECTRICIDADE DE PORTUGAL—EDP, E. P.

A ssunto: Requerimento do Sr. Deputado Joilo Amaral (PCI’) sobre a fornecirnento do energia electricaa Caria.

I — A Cámara Municipal de Belrnonte solicitou amontagem cit uma linha cit media tensão, a 15 kV,corn a finalidade de, atravCs dos Services Municipalizados cia Covilha, ser injectada esta tensäo na redecit rnedia tensão, actualrnente a 6kV, confinada noslirnites do concelho cit Belmonte.

2— a) Em devido ternpo a EDP pedlu a CâmaraMunicipal do Belmonte, entidado que solicitou talligaçào, inferrnação sabre a possibilidade de as linhasde rnédia tensRo e as postos do transforrnacäo, actualmente alimentados a 6 kV, passarem a receber a novatensao de 15kV;

b) Ate a data, a EDP ainda näo recebeu tal informacäo.

Apesar disso, a linha de 15 kV solicitada encontra-se em fan do levantamento topográflco;

c) Paz-se notar quo, no caso do as linhas C 0$postos cit transformação nAo so encontrarem preparados para receber a nova tensAc do 15 kV, a utillzaçäo desta tensäo na rede existente näo poderá processar-se coni a brevidade quo 6 pretondida, bavendoque proceder aos trabalhos do adaptacAo necessirios;

d) Complementarmento, informa-se que a titularidade das linhas a 6 kV no conceiho cit Belmontepertence aos Serviços Municipalizados da CovilhA.Tern, contudo, conhecimento de quo existern negociaçôes entre a CAmara Municipal de Belmonte C 05Serviços Municipalizados da CovllhA sobre este assunto.

Lisboa, 25 do Agosto do 1980.

ELECTRICIDADE DE PORTUGAL.—EDP. E. P.

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Joäo Amaral (PCP) sobre a eIectrificaço do concelho doOleiros.

Estâo neste memento ern curso de realizaçãa dozeabras de electrificacâo, as quais implicam a necessi

tos cit transformacäo e do 47 204 km do linhas domedia tensilo.

Apes a conclusão destas obras, a evoluçao vorificada será a seguinte:

NtmeroNimcro de

de b,bitantc,habitantea que passeram

nSa servidoa a icr scrvidosens dezoita most,

PovoaçôcaData nSa

electrificadas

31 de Dezem-.brodel979 160 6729 3331

31 do Junhodo 1981 .. 105 3398 —

MINISTERTO DA HABITAcA0 E OBRAS PUBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabineto do S. Ex. o Ministro Adjunto do Prirneiro-Ministro:

Assunto: Roquorimento do Sr. Deputado Jorge Leite(PCP) relativo ao fecho da barragem da Aguieira Csuas consequéncias na vida dos agricultores do BaixoMondego.

Em roforência ao assunto acima mcncionado, encarrega-me o Sr. Ministro da Habitaçao e Obras Püblicasdo transmitir a V. Ex., para conhecimento doSr. Deputado Jorge Leite (PCP), a informaçAo prostada pela DirecçAo-Geral dos Recursos e Aproveitamentos HidrAulicos:

1 — 0 focho da barragem da Aguicira tove liigar nurn ospaço de ternpo que rondon as dez diaso foi nocessário para levar a cabo alguns trabaIhos considerados indispensáveis na barragom ciaRaiva. Os trabalhos executados na Raiva — fecho do bloco central — sO a 4 do Junho passadopuderarn tot inlcio, pot tambtm sO nossa ocasiäoterem ficado concluldos os trabaihos quo permitiram o fecho cia barragem cia Aguieira.

0 (echo do bloco central da Raiva afigurou-sedo extraordinIria importância, pois permitiu modular os caudais necessários a rega quo passaramna Aguieira.

As águas vindas do Mondego foram rotidaspor urn dique construfdo pela Direcçáo-Geral dosRecursos e Aproveitamentos Hidraulicos no trocodo jusante do referido rio, quo, impedindo, porconseguinte, o avanço das águas salgadas das marCs, armazenaram os caudais necessários a yoga.

2 — Na reunfflo citada no requerimento efecwade a 9 do Junho, ao contrArio do quo nele semenciona, esteve presente urn representante daUnião dos Agricultores cia Figueira da Foz.

3 — Não se previrarn prejuIzos ligados ao fechoda barragem da Aguieira, urna vez quo cia sé esteve fechada nurn curto espaço de tempo e as

dade do se proceder A montagern do vinte e trôs pos

c

Lisboa, 25 do Agosto do 1980.