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habitáveis. Alegou entao o empreiteiro que so podena iniciar essas reparaçOes quando recebesse do FFHas verbas em processamento referentes a trabaihosa mais e a revisão de preços.

Esta situaçäo foi regulañzada em fins de Mawpassado, tendo a empresa apresentado urn pitgramade trabaihos para conclusAo das obras em curso ecompromete.ndo-se a dar prioridade as reparaçOes dosfogos habitados on em vias de ocupaçäo.

Das restantes habitaçöes (vinte e cinco), as queforarn iniciadas paralisara.m em Setembro de 1979e encontram-se em elevado estado de deterioraçAo,devido a 0 empreiteiro näo ter acautelado da intempérie os painéis e coberturas aplicados. A flscalizaçãojé informou o adjudicatário de que Mo aceita areeuperaçäo daquelas habitaçOes, devendo substituiros pain&is na sua totalidade.

3 — Na verd.ade, o FF14 tern convocado o emprelteiro inümeras vezes, Mo comparecendo urnas oucoinparecendo outras ma pessea de representantesque nada sabem decidir sobre as questöes postas,facto para o qual o empreiteiro já Ioi alertado.

4— Relativamente a ailnea b) do requerimento,pode’-se informar o seguinte:

Valor de adjudicaçeo pan as ciiiquenta e duas casas 15622228$OO

Irnportância liquidada pela CAR 14 630 417$60Liquidado pelo FF14 (so revisäo

de preços) 4 397 782$30

Mo foram liquidadas quaisquer irnportancias peloFF14 relativamente a ohm executaila apOs a pasagem do ex-programa da CAR pam o FFH.

5— Creio que o que foi atrás exposto denunciaalgumas das medidas cite o FF14 tern tornado pararesolver näo so, mas tainbérn, o case das cunquentae duas habitaçoes em Constância, já que situaçöesidénticas se verificani noutros empreendimentos acargo da empresa Garte pam o ex-progrania daCAR.

6— Relativaniente a alinea ii) do requerimento,poo informar que, logo que o empreiteiro dê soluço as anomajias verificadas aquando da vistonia,sera elaborado o auto de recepcâo provisOria e mu1-taneamente a ocupaçilo dos logos. Pode-se acrescentar que a fiscalizaçao estará atenta aos prazos constantes do prograrna de trabalhos apresentado peloempreiteiro.

Lisboa, 16 de Junho & 1980. —0 Técnico, PedroA. B. Goihardo.

MINISTERIO DA HABITAçAO E OBRAS PUBLICAS

GABINETE DO MINISTHO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.’ o Ministro Adjunto do Pnimeiro-Ministro:

Assunto: Construcão das novas instalaçoes da EscolaSecundaria de Vaienca, Viana do Castelo.

Sobre o assunto do requenirnento apresentado aAssembicia da Repüblica pelo Sr. Deputado VitorLouro (PCP), tenho a honra de informar V. Er,corn base em esclarecimentos prestados pela Direcço-Gera1 das Construcoes Escolares, do seguunte:

No! programa de constniçöes para o ensino secundânio, recebido do Minislénio da Educaçao e Ciência,

que abrange os empreendimentos a conduit nos proximos dois anos, 1981—1982, Mo figura a Escola Sccundánia de Valença.

Nestas condiçoes, a construçäo da reftHda Escolaainda Mo se encontra prognamada por aqucla DittoçAo-Geral e sO o Ministério da Educacão c Ciénciapoderá dan, neste mornento, respora a questão postapelo Sr. Deputado.

Corn os melhores cumprimentos.

Lisboa, 3 de Setembro de 1980. — 0 Chefe doGabinete, Pedro de Sam paic Nunes.

MINISTERIO DA I-IABITAcA0 E OBRAS PUBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. o Ministro Adjunto do Prirneino-Ministno:

A ssunto: Requenimento do Sr. Deputado VItor Louno(PC?) sobre as estradas do Panque Nacional daPenedaGe.rês.

Em referenda ao assunto acirna mencionado, cumpre-me transmitir a V. Ex.a, para conhecirnento doSn. Deputado Vitor Louro (PC?), a informaçáo prestada pela Junta Autónorna de Estradas:

0 percurso de Arcos de Valdevez a Tibo faz-se pela estrada nacional n.° 202 ate Mezio e,a parlir deste lugar, por uma estnada forestal,em terraplenagens, que se encontra já para alémde Tibo, junto a Roussas. Esta ultirna via estáa cargo do! Parque Nacional da Peneda-Gerés,que Mo prevê, para jê, a ligaçäo a Peneda, embora o possa vir a fazer ern futuro prOximo, emcolaboraçäo corn a Cârnara Municipal de Arcosde Valdevez, que nisso tern mostrado interesse.

A estrada que de Lamas de Mouro — cruzamento das estradas de Meigaço e Castro Laboneiro — liga a Peneda está tambem a cargo doParque Nacional da Peneda-Geres, desconhecendo-se quando esse acesso viná a ser beneficiadono seu pavirnento.

Fara parte da rede nacional urna estrada deLarn.as cit Mouno a Mezio, que se previa passasse nas proximidades de Peneda, Tiho e Adrao,mas que se pretende agora, pois senia manifestamente inconveniente pan os fins pnosseguidospelo Panque Nacional da Peneda-Gerés, se desenvolva por nascente, limitando o Parque eaproveitando park dos caminhos florestais existentes, e isto tendo em conta Mo sO que aspovoaçães futuramente a servir por esta estradanacional já agora o são, ou serao, per viás fibrestais ou municipais, rnas tarnbém porque Mose desejaria yen alterada a fisionomia do Parquee cnadas profundas feridas na paisagem.

Trata-se de problerna que se encontra por definir, e Mo é ainda previsIvel o ano ern quecsta estrada poderá vir a ser construlda, face aspriondades regionais e ate nacionais.

Corn os meihores cumprimentos.

Lisboa, IS de Setembro de 1980. —0 Chefe doGabinete, Pedro de Sampaio Mines.