10 1W GUTUBRO DE 1980

os respectivos projectos da execução em elaboração per einwmorda dais cama!ras rnwnc es ante-a

2—0 d vovmento dios projextos dos astecniemtos die ãgua acfrnta tFaritlos t dia cnmpeLàicoia d’esses mun’.tipios. A pcissFbiilddadie de 0astedanento do concelho & Payamwcor wir aestabe&cer-se a çartr de outm orieim, banrageindo Sabagal ou outm que p ventin oftxtça 4am-bern boas adiçâes, podorá ser anicarach, dewndio pam ti&1 s&r efieotu&b urn e&udo técnico—erfldintto COmpaTatIVO dias dtêviezsas altannatths,que a câmara ou cAmaras jnunicipais interessadaster5ij die manthr eiabonr.

Corn os rndhoces cumpniimenitos.

Usbaa, 30 die Satembro die 1980. — Pedo Chefe doGabfriete. (Assinatura ilegIvel.)

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.u Sr. Chfe do Gabinieate dIe S. Ex.’ ci Minltiro M’}uinto do Pvhueifthirnstru

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Borges deCarvaiho (PPM) pedindo algumas explicaçöes relativas as contas da EPAC.

Em referencia ao ofIcio de V. Ex. n.° 600/80, de20 de Marco, que anexava urn requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Antonio Borges de Carvalbo(PPM) na sessão de 11 de Marco de 1980, a seguir setranscreve a informaçâo prestada pela EPAC:

As rubricas inscritas na conta de resultados doexercioio die 1978, 82.08.01 ((Perdas ano.nnwis emexisténcia)) e 89.09.0 I ((Ganhos anormais em existéncia)), em termos contabilisticos correspondemaos valores das regularizaçôes em existências— norneadamente quebras e sobras — resultantesde diferenças verificadas entre o tratamento informatico dos documentos e os comprovantesemitidos anualmente pelos centros de origem;tais discrepãncias foram entretanto sendo detectadais, tondo-se prociedJdo as reotifivaçOes poit.

Corn Os meihores cumprimentos.

Lisboa, 4 de Setembro de 1980. —0 Chefe do Gabinete, Alvaro Filipe Barrero de Lara.

MINISTERIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO

Informacio

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados 1-lerbertoGoulart e Helena Cidade Moura (MDP/CDE) sobre a Casa do Povo de Ucanha.

Acerca das perguntas formuladas pelos DeputadosHerberto Goulart e Helena Cidade Moura relatjyas

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a substituiçao da cornissäo administrativa da Casa doPovo de Ucanha, prestam-se Os seguintes eselarecimentos:1 — A substituiçäo da anterior comissão administrativa teve por base a consideraçâo de numerosasqueixas quanto a atitudes discriminat&ias cia Casa doPovo para corn os beneficiários.2— A designaçAo dos membros da nova comissào

administrativa da Casa do Povo foi feita die acordocorn a indicaçao dos serviços regionais da Junta Central das Casas do Povo.A indicaçao foi baseada na proposta da Assembleiade Freguesia de Ucanha (onde se situa a sede) e corn

a acordo cia assemblela cit freguesia de Gouviaes, explicitado em ofIclo do respectivo presidente.

3 — Logo que a actual cornissAo administrativapossa entrar em funçoes, procederá imediatamente aabertura do processo eleitoral, para que o povo cxpresse a sua vontade.

Lisboa, 7 de Agosto de 1980. — 0 Presidente daComissao Administrativa da Junta Central das Casasdo Povo, (Assinatura ilegivel.)

MINISTERIO DO TRABALNO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.’ o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerirnento dos Srs. Deputados HerbertoGoulart e Luls Catarino (MDP/CDE) sabre a situaçäo dos trabalbadores do mate!.

Corn referenda ao offcio de V. Ex. fl.0 2014/80, de2 de Julho, relativo a informaçoes requeridas pelosSn. Deputados do Grupo Parlamentar do MDP/CDE,encarrega-me a Sr. Ministro de comunicar o seguinte:

— Tendo embora entrado em vigor os novas estatutos do Inatel, e do conhecimento do referido GrupoParlamentar que fora oportunamente pedida a ratificação pela Assemblela da Repüblica do decreto-leique Os aprovou.

2— Considerando que a Assembleia cia Repüblicanão chegnu a discutir e a votar o referido diplornalegal nos aspectos sobre que havia recaIdo o pedidode ratificação, em cujo âmbito se previa nina alteraçäo na composição do conseiho geral, em obedienciaa justificada pretensäo manifestada pelas Regiôes AutOnomas dqs Açores e da Madeira, vai proceder-se aalteração da constituiçäo do referido Orgão, posto aque se levara a efeito o preenchimento dos lugares decada urn dos Orgäos do Xnstituto.

3 — A situação dos trabalhadores do Inatel sO poderesultar definida nos terrnos expressamente previstosnos prOprios estatutos, ou seja, no contexto cia previaelaboraçao do regime juridico do pessoal ao serviço doInstituto, regirne este que tern vindo a ser estudadopor uma cornissão interrninisterial oportunarnenteconstituida.

Corn os meihores cumprimentos.

Lisboa, 9 de Setembro de 1980. —0 Chefe do Gabinete, Jorge Seabra.

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