Debates Parlamentares - Diário 007, p. 127 (1980-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 1980

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blica, requerem a V. Ex.° a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 508/80, de 21 de Outubro (contrato de serviço doméstico).

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS e da UEDS: Joaquim Catanho de Meneses — João Ludovico da Costa — Luís Nunes de Almeida — Teófilo Carvalho dos Santos — António Janeiro — Fausto Sacramento Marques — Guilherme Gomes dos Santos — Manuel Mata Cáceres — António Vieira de Freitas — António Poppe Lopes Cardoso — António César Oliveira — António Manuel Victorino—Adelino T. Carvalho — António Azevedo Gomes — António Teixeira Lopes — António Magalhães da Silva — Vítor Rodrigues — Alfredo Barroso — Vítor Brás — Alberto Oliveira e Silva — Júlio Almeida Carrapato — António Esteves — Armando Lopes — António Campos.

Ratificação n.° 44/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia Socialista, nos termos do artigo 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 98/80, publicado em suplemento ao Diário da República, n.° 103, de 5 de Maio, em 16 de Julho de 1980 (Diário da República, 1.» série, n.° 162) — Estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro situadas em prédios rústicos nacionalizados ou expropriados.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980.— Os Deputados do PS e da UEDS: Alberto Oliveira e Silva — António Magalhães da Silva — Armando Lopes — Alfredo Barroso— Bento Elísio Azevedo — António Campos — Manuel da Costa — Jorge Sampaio — João Ludovico da Costa — António Poppe Lopes Cardoso — António Manuel Victorino — António César Oliveira — Teresa Santa Clara Gomes — Carlos Lage — João Lima — Adelino T. Carvalho — Manuel Alegre — Tito Morais— Raul Rêgo — Júlio Almeida Carrapato.

Ratificação n.° 45/II

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Os Deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia Socialista, nos termos do artigo 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do

Decreto-Lei n.° 99/80, publicado em suplemento ao Diário da, República, l.a série, n.° 103, de 5 de Maio, em 16 de Julho de 1980 {Diário da República, 1." série, n.° 162) — Cria a Comissão de Comercialização da Cortiça.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS e da UEDS: Alberto Oliveira e Silva — António Magalhães da Silva — Armando Lopes — Alfredo Barroso— Bento Elísio Azevedo — António Campos — Manuel da Costa — Jorge Sampaio — João Ludovico da Costa — António Poppe Lopes Cardoso — António Manuel Victorino — Teresa Santa Clara Gomes — António César Oliveira—Carlos Lage—João Lima— Adelino Teixeira de Carvalho — Manuel Alegre — Tito Morais — Raul Rêgo — Júlio Almeida Carrapato.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a situação dos 1400 trabalhadores da Messa e as renovadas propostas feitas por eües próprios no sentido de viabilizarem económica e financeiramente esta empresa:

Requeiro que, pelos Ministérios da Indústria e Tecnologia e das Finanças e do Plano, me sejam fornecidos elementos quanto ao modo específico como o Governo e particularmente estes Ministérios encaram a solução económica e financeira da Messa, bem como os problemas laborais que essa mesma solução implica.

Com os melhores cumprimentos.

O Deputado da UEDS, César Oliveira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a qualidade comprovada dos cursos de Sociologia e de Organização e Gestão de Empresas que o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) lecciona;

Considerando a necessidade de salvaguardar a inserção deste Instituto numa das Universidades;

Considerando a necessidade de ser prosseguido naquele Instituto um esforço de qualidade pedagógica e científica que, em todo o período pós-25 de Abril, nunca esteve em causa:

Requeiro que, pelo Ministério da Educação e Ciência, me sejam fornecidos elementos sobre o que pensa o Governo do futuro imediato do ISCTE.

Com os melhores cumprimentos.

O Deputado da UEDS, César Oliveira.

22 DE NOVEMBRO DE 1980127blica, requerem a V. Ex.° a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 508/80, de 21 de Outubro (contrato de serviço doméstico).Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS e da UEDS: Joaquim Catanho de Meneses — João Ludovico da Costa — Luís Nunes de Almeida — Teófilo Carvalho dos Santos — António Janeiro — Fausto Sacramento Marques — Guilherme Gomes dos Santos — Manuel Mata Cáceres — António Vieira de Freitas — António Poppe Lopes Cardoso — António César Oliveira — António Manuel Victorino—Adelino T. Carvalho — António Azevedo Gomes — António Teixeira Lopes — António Magalhães da Silva — Vítor Rodrigues — Alfredo Barroso — Vítor Brás — Alberto Oliveira e Silva — Júlio Almeida Carrapato — António Esteves — Armando Lopes — António Campos.Ratificação n.° 44/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia Socialista, nos termos do artigo 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 98/80, publicado em suplemento ao Diário da República, n.° 103, de 5 de Maio, em 16 de Julho de 1980 (Diário da República, 1.» série, n.° 162) — Estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro situadas em prédios rústicos nacionalizados ou expropriados.Lisboa, 20 de Novembro de 1980.— Os Deputados do PS e da UEDS: Alberto Oliveira e Silva — António Magalhães da Silva — Armando Lopes — Alfredo Barroso— Bento Elísio Azevedo — António Campos — Manuel da Costa — Jorge Sampaio — João Ludovico da Costa — António Poppe Lopes Cardoso — António Manuel Victorino — António César Oliveira — Teresa Santa Clara Gomes — Carlos Lage — João Lima — Adelino T. Carvalho — Manuel Alegre — Tito Morais— Raul Rêgo — Júlio Almeida Carrapato.Ratificação n.° 45/IIEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República.Os Deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia Socialista, nos termos do artigo 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação doDecreto-Lei n.° 99/80, publicado em suplemento ao Diário da, República, l.a série, n.° 103, de 5 de Maio, em 16 de Julho de 1980 {Diário da República, 1." série, n.° 162) — Cria a Comissão de Comercialização da Cortiça.Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS e da UEDS: Alberto Oliveira e Silva — António Magalhães da Silva — Armando Lopes — Alfredo Barroso— Bento Elísio Azevedo — António Campos — Manuel da Costa — Jorge Sampaio — João Ludovico da Costa — António Poppe Lopes Cardoso — António Manuel Victorino — Teresa Santa Clara Gomes — António César Oliveira—Carlos Lage—João Lima— Adelino Teixeira de Carvalho — Manuel Alegre — Tito Morais — Raul Rêgo — Júlio Almeida Carrapato.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando a situação dos 1400 trabalhadores da Messa e as renovadas propostas feitas por eües próprios no sentido de viabilizarem económica e financeiramente esta empresa:Requeiro que, pelos Ministérios da Indústria e Tecnologia e das Finanças e do Plano, me sejam fornecidos elementos quanto ao modo específico como o Governo e particularmente estes Ministérios encaram a solução económica e financeira da Messa, bem como os problemas laborais que essa mesma solução implica.Com os melhores cumprimentos.O Deputado da UEDS, César Oliveira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando a qualidade comprovada dos cursos de Sociologia e de Organização e Gestão de Empresas que o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) lecciona;Considerando a necessidade de salvaguardar a inserção deste Instituto numa das Universidades;Considerando a necessidade de ser prosseguido naquele Instituto um esforço de qualidade pedagógica e científica que, em todo o período pós-25 de Abril, nunca esteve em causa:Requeiro que, pelo Ministério da Educação e Ciência, me sejam fornecidos elementos sobre o que pensa o Governo do futuro imediato do ISCTE.Com os melhores cumprimentos.O Deputado da UEDS, César Oliveira.

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