Debates Parlamentares - Diário 007, p. 123 (1980-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 1980

123

Ratificação n.° 23/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos .¡72.°, n.° 2, de Constituição da República Portuguesa c 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.° a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 240/80, de 19 de Julho (1." série, n.° 165), que cria o 12.° ano de escolaridade e extingue o Ano Propedêutico do ensino superior.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS, da ASDI e da UEDS: António Manuel Victo-rino — César de Oliveira — João Lima — Vítor Constâncio — Teresa Santa Clara Gomes — António Reis — Carlos Lage — Júlio Almeida Carrapato — Armando Lopes — Teresa Ambrósio — Luís Nunes de Almeida — Bragança Tender — Luís Manuel Patrão— António de Sousa Gomes — Alberto Arons de Carvalho— António de Almeida Santos — António Vieira de Freitas — António Magalhães da Silva — Vergílio Marques Rodrigues—Adelino Teixeira de Carvalho — Francisco Salgado Zenha.

Ratificação n.* 24/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos 172.°, n.° , da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.D a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 24/80, de 7 de Agosto (1.* série, n.° 181), que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto, Técnica de Lisboa, Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980.— Os Deputados do PS, da ASDI e da UEDS: César de Oliveira — António Manuel Victorino—Vítor Constâncio — Teresa Santa Clara Gomes — Jorge Miranda — António Reis — Carlos Lage — Júlio Almeida Carrapato — João Lima — Armando Lopes—Teresa Ambrósio — Luís Nunes de Almeida — Bragança Tender — Francisco Salgado Zenha—Luís Manuel Patrão — António de Sousa Gomes — Alberto Arons de Carvalho — António de Almeida Santos — António Vieira de Freitas — António Magalhães da Silva — Vergílio Marques Rodrigues — Luís Saias.

Ratificação n.° 25/11

Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a renovação do pedido de ratificação

n.° 164/1 [Decreto-Lei n.° 438/78, de 30 de Dezembro (1." série, n.° 299, 2." suplemento), que aprova os estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P.].

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do Partido Socialista: João Lima — Avelino Zenha — Alfredo Pinto da Silva — Mário Cal Brandão — Júlio Almeida Carrapato—António Azevedo Gomes — António Emílio Teixeira Lopes—Vítor Brás — Alberto Antunes — José Niza — Manuel dos Santos — Aquilino Ribeiro Machado — Fernando Manuel dos Santos Gomes — Luís Manuel Patrão — Raul Rêgo — Francisco Salgado Zenha — Manuel Trindade Reis — Jorge Sampaio — Luís Nunes de Almeida — Alfredo Barroso — António Campos.

Ratificação n." 26/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 413/80, de 27 de Setembro (1." série, n.° 224), que cria bibliotecas universitárias nacionais.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS, da ASDI e da UEDS: César Oliveira— Vítor Constâncio — Teresa Santa Clara Gomes — Jorge Miranda — António Reis — Carlos Lage — Júlio Carrapato— João Lima — Adelino Teixeira de Carvalho— Teresa Ambrósio — António Manuel Victorino— Luís Nunes de Almeida—Francisco Salgado Zenha — Bragança Tender — Luís Manuel Patrão — António Sousa Gomes — Alberto Arons de Carvalho— António de Almeida Santos — António Vieira de Freitas — António Magalhães da Silva—Vergílio Marques Rodrigues.

Ratificação n." 27/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 263/80, de 7 de Agosto (l.a série, n.° 181), que estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS, da ASDI e da UEDS: César Oliveira — Teresa Santa Clara Gomes — Jorge Miranda — António Reis — Carlos Lage — Júlio Almeida Carrapato — João Lima — Luís Saias — Armando Lopes — Teresa Ambrósio — Luís Nunes de Almeida — Francisco Salgado Zenha — Vítor Constâncio — Bragança Tender — Luís Manuel Patrão — Alberto Arons de Carvalho — António Sousa Gomes — António de Almeida Santos — António Vieira de Freitas — António Magalhães da Silva — Vergílio Marques Rodrigues.

22 DE NOVEMBRO DE 1980123Ratificação n.° 23/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos .¡72.°, n.° 2, de Constituição da República Portuguesa c 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.° a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 240/80, de 19 de Julho (1." série, n.° 165), que cria o 12.° ano de escolaridade e extingue o Ano Propedêutico do ensino superior.Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS, da ASDI e da UEDS: António Manuel Victo-rino — César de Oliveira — João Lima — Vítor Constâncio — Teresa Santa Clara Gomes — António Reis — Carlos Lage — Júlio Almeida Carrapato — Armando Lopes — Teresa Ambrósio — Luís Nunes de Almeida — Bragança Tender — Luís Manuel Patrão— António de Sousa Gomes — Alberto Arons de Carvalho— António de Almeida Santos — António Vieira de Freitas — António Magalhães da Silva — Vergílio Marques Rodrigues—Adelino Teixeira de Carvalho — Francisco Salgado Zenha.Ratificação n.* 24/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos 172.°, n.° , da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.D a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 24/80, de 7 de Agosto (1.* série, n.° 181), que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto, Técnica de Lisboa, Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.Lisboa, 20 de Novembro de 1980.— Os Deputados do PS, da ASDI e da UEDS: César de Oliveira — António Manuel Victorino—Vítor Constâncio — Teresa Santa Clara Gomes — Jorge Miranda — António Reis — Carlos Lage — Júlio Almeida Carrapato — João Lima — Armando Lopes—Teresa Ambrósio — Luís Nunes de Almeida — Bragança Tender — Francisco Salgado Zenha—Luís Manuel Patrão — António de Sousa Gomes — Alberto Arons de Carvalho — António de Almeida Santos — António Vieira de Freitas — António Magalhães da Silva — Vergílio Marques Rodrigues — Luís Saias.Ratificação n.° 25/11Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a renovação do pedido de ratificaçãon.° 164/1 [Decreto-Lei n.° 438/78, de 30 de Dezembro (1." série, n.° 299, 2." suplemento), que aprova os estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P.].Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do Partido Socialista: João Lima — Avelino Zenha — Alfredo Pinto da Silva — Mário Cal Brandão — Júlio Almeida Carrapato—António Azevedo Gomes — António Emílio Teixeira Lopes—Vítor Brás — Alberto Antunes — José Niza — Manuel dos Santos — Aquilino Ribeiro Machado — Fernando Manuel dos Santos Gomes — Luís Manuel Patrão — Raul Rêgo — Francisco Salgado Zenha — Manuel Trindade Reis — Jorge Sampaio — Luís Nunes de Almeida — Alfredo Barroso — António Campos.Ratificação n." 26/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 413/80, de 27 de Setembro (1." série, n.° 224), que cria bibliotecas universitárias nacionais.Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS, da ASDI e da UEDS: César Oliveira— Vítor Constâncio — Teresa Santa Clara Gomes — Jorge Miranda — António Reis — Carlos Lage — Júlio Carrapato— João Lima — Adelino Teixeira de Carvalho— Teresa Ambrósio — António Manuel Victorino— Luís Nunes de Almeida—Francisco Salgado Zenha — Bragança Tender — Luís Manuel Patrão — António Sousa Gomes — Alberto Arons de Carvalho— António de Almeida Santos — António Vieira de Freitas — António Magalhães da Silva—Vergílio Marques Rodrigues.Ratificação n." 27/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 263/80, de 7 de Agosto (l.a série, n.° 181), que estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades.Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS, da ASDI e da UEDS: César Oliveira — Teresa Santa Clara Gomes — Jorge Miranda — António Reis — Carlos Lage — Júlio Almeida Carrapato — João Lima — Luís Saias — Armando Lopes — Teresa Ambrósio — Luís Nunes de Almeida — Francisco Salgado Zenha — Vítor Constâncio — Bragança Tender — Luís Manuel Patrão — Alberto Arons de Carvalho — António Sousa Gomes — António de Almeida Santos — António Vieira de Freitas — António Magalhães da Silva — Vergílio Marques Rodrigues.

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