Debates Parlamentares - Diário 007, p. 122 (1980-11-22)

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II SÉRIE — NÚMERO 7

Ratificação n.° 18/II

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do PS e da UEDS, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex." a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 416/80, de 27 de Setembro (1.a série, n.° 224), que estabelece as acções de apoio destinadas a incentivar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultantes de novos investimentos.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS e da UEDS: Adelino Teixeira Carvalho — Manuel Trindade Reis — João Lima — António Lopes Cardoso — António Manuel Victorino— Carlos Lage — Mário Cd Brandão — Luís Saias — Gomes Fernandes — Manuel dos Santos — João Cravinho — António Esteves — Armando Lopes— Luís Nunes de Almeida — António Emílio Teixeira Lopes — Alberto Oliveira e Silva — António Azevedo Gomes — José Niza — António Janeiro— Teresa Ambrósio — Bragança Tender.

Ratificação n.' 19/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia Socialista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 444/80, de 4 de Outubro (1.a série, n.° 230), que estabelece os princípios gerais do emprego e da formação profissional.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do Partido Socialista e da UEDS: Adelino Teixeira Carvalho — Manuel Trindade Reis — João Lima — António Lopes Cardoso — António Manuel Victorino— Mário Cal Brandão — Luís Saias — Gomes Fernandes — Manuel dos Santos — António Esteves— João Cravinho — Armando Lopes — Luís Nunes de Almeida — A. Azevedo Gomes — Alberto Oliveira e Silva — António Emílio Teixeira Gomes — José Niza — António Janeiro — Teresa Ambrósio — Bragança Tender — Carlos Lage.

Ratificação n.° 20/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia SociaJista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratifica-

ção do Decreto-Lei n.° 445/80, de 4 de Outubro (1.a série, n.° 230), que estabelece normas relativas à promoção do emprego.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do Partido Socialista e da UEDS: Adelino Teixeira Carvalho — Manuel Trindade Reis — João Lima — António Lopes Cardoso — António Manuel Victorino— Carlos Lage — Mário Cal Brandão — Luís Saias — Manuel dos Santos — João Cravinho — António Esteves — Armando Lopes — Luís Nunes de Almeida — António Teixeira Lopes — Alberto Oliveira e Silva — Azevedo Gomes — José Niza — António Janeiro — Teresa Ambrósio — Bragança Tender— Gomes Fernandes.

Ratificação n.° 21/11

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia Socialista, nos termos dos artigos 172°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 481/80, de 16 de Outubro (1.° série, n.° 240), que estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do Partido Socialista e da UEDS: Adelino Teixeira Carvalho — Manuel Trindade Reis — João Lima — António Lopes Cardoso — António Manuel Victorino— Mário Cal Brandão — Luís Saias — Gomes Fernandes — António Emílio Teixeira Lopes — Manuel dos Santos — João Cravinho — António Esteves— Armando Lopes — Luís Nunes de Almeida — Alberto Oliveira e Silva — Azevedo Gomes — José Niza — António Janeiro — Teresa A mbrósio — Bragança Tender — Carlos Lage.

Ratificação n.° 22/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a renovação do pedido de ratificação n.° 324/1 (Decreto-Lei n.° 523/79, de 31 de Dezembro, Ia série, n.° 300), que estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais.

Lisboa, 20 de Novembro de 1980.—Os Deputados do Partido Socialista: Raul Rego — António Vieira de Freitas — Avelino Zenha — Manuel Trindade Pais — Guilherme Santos — Fausto Sacramento Marques— António Campos — T. Carvalho Santos — Manuel da Costa — Luís Nunes de Almeida — F. Salgado Zenha — Gomes Fernandes — Tito Morais— Manuel Alegre — Alberto Antunes — Vítor Brás — Alberto Oliveira e Silva — Júlio Almeida Carrapato — António Esteves — Aquilino Ribeiro Machado.

122II SÉRIE — NÚMERO 7Ratificação n.° 18/IIEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do PS e da UEDS, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex." a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 416/80, de 27 de Setembro (1.a série, n.° 224), que estabelece as acções de apoio destinadas a incentivar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultantes de novos investimentos.Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS e da UEDS: Adelino Teixeira Carvalho — Manuel Trindade Reis — João Lima — António Lopes Cardoso — António Manuel Victorino— Carlos Lage — Mário Cd Brandão — Luís Saias — Gomes Fernandes — Manuel dos Santos — João Cravinho — António Esteves — Armando Lopes— Luís Nunes de Almeida — António Emílio Teixeira Lopes — Alberto Oliveira e Silva — António Azevedo Gomes — José Niza — António Janeiro— Teresa Ambrósio — Bragança Tender.Ratificação n.' 19/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia Socialista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 444/80, de 4 de Outubro (1.a série, n.° 230), que estabelece os princípios gerais do emprego e da formação profissional.Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do Partido Socialista e da UEDS: Adelino Teixeira Carvalho — Manuel Trindade Reis — João Lima — António Lopes Cardoso — António Manuel Victorino— Mário Cal Brandão — Luís Saias — Gomes Fernandes — Manuel dos Santos — António Esteves— João Cravinho — Armando Lopes — Luís Nunes de Almeida — A. Azevedo Gomes — Alberto Oliveira e Silva — António Emílio Teixeira Gomes — José Niza — António Janeiro — Teresa Ambrósio — Bragança Tender — Carlos Lage.Ratificação n.° 20/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia SociaJista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratifica-ção do Decreto-Lei n.° 445/80, de 4 de Outubro (1.a série, n.° 230), que estabelece normas relativas à promoção do emprego.Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do Partido Socialista e da UEDS: Adelino Teixeira Carvalho — Manuel Trindade Reis — João Lima — António Lopes Cardoso — António Manuel Victorino— Carlos Lage — Mário Cal Brandão — Luís Saias — Manuel dos Santos — João Cravinho — António Esteves — Armando Lopes — Luís Nunes de Almeida — António Teixeira Lopes — Alberto Oliveira e Silva — Azevedo Gomes — José Niza — António Janeiro — Teresa Ambrósio — Bragança Tender— Gomes Fernandes.Ratificação n.° 21/11Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e da União da Esquerda para a Democracia Socialista, nos termos dos artigos 172°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 481/80, de 16 de Outubro (1.° série, n.° 240), que estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações.Lisboa, 20 de Novembro de 1980. — Os Deputados do Partido Socialista e da UEDS: Adelino Teixeira Carvalho — Manuel Trindade Reis — João Lima — António Lopes Cardoso — António Manuel Victorino— Mário Cal Brandão — Luís Saias — Gomes Fernandes — António Emílio Teixeira Lopes — Manuel dos Santos — João Cravinho — António Esteves— Armando Lopes — Luís Nunes de Almeida — Alberto Oliveira e Silva — Azevedo Gomes — José Niza — António Janeiro — Teresa A mbrósio — Bragança Tender — Carlos Lage.Ratificação n.° 22/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a renovação do pedido de ratificação n.° 324/1 (Decreto-Lei n.° 523/79, de 31 de Dezembro, Ia série, n.° 300), que estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais.Lisboa, 20 de Novembro de 1980.—Os Deputados do Partido Socialista: Raul Rego — António Vieira de Freitas — Avelino Zenha — Manuel Trindade Pais — Guilherme Santos — Fausto Sacramento Marques— António Campos — T. Carvalho Santos — Manuel da Costa — Luís Nunes de Almeida — F. Salgado Zenha — Gomes Fernandes — Tito Morais— Manuel Alegre — Alberto Antunes — Vítor Brás — Alberto Oliveira e Silva — Júlio Almeida Carrapato — António Esteves — Aquilino Ribeiro Machado.

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