4 DE DEZEMBRO DE 1980

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2 — Prevê-se que os trabalhos referentes à doca

de pesca estejam concluídos antes do final do ano de 1981.

3 — Os trabalhos de dragagem estão concluídos

numa 1." fase confinada à doca de pesca, estando previsto para o próximo ano o quebramento de rocha e dragagem do canal de acesso com recurso a outros meios mais adequados.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 6 de Novembro de 1980. — O Engenheiro Director:Geral, Fernando Munoz de Oliveira.

SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE

DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado da Marinha Mercante:

Assunto: Barra da Fuseta — Requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira, António Esteves e Luís Saias.

Refiro-me ao ofício n.° 2058 do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Pescas, que junto devolvo, e sobre o qual se esclarece:

1 — Já foi iniciada pela Dragapor, Dragagens de

Portugal, E. P., a dragagem do canal interior de acesso ao cais e rampa de varagem, bem como de uma bacia de estacionamento na zona de montante.

2 — Além dos trabalhos de dragagem, estão em

vias de conclusão as seguintes obras:

a) Revestimento da margem direita do

canal referido;

b) Construção de uma nova rampa de

varagem na mesma margem.

3 — O projecto de revestimento da margem es-

querda do citado canal encontra-se concluído, o concurso já foi realizado e a obra adjudicada.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 11 de Novembro de 1980. — O Engenheiro Director-Geral, Fernando Munoz de Oliveira.

SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE

DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS

Ex.0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Marinha Mercante:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República relativamente aos estudos técnico-

-económicos do porto de Aveiro.

No sentido de proporcionar a informação solicitada pelo Sr. Deputado Luís Ottolini Coimbra relativamente aos estudos técnico-económicos que justificaram o lançamento do concurso internacional para a realização da 1.a fase das obras de desenvolvimento do porto de Aveiro, anexo uma relação do conjunto dos estudos e projectos efectuados na última década.

Por lapso, não foi possível responder ao solicitado com maior prontidão.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 10 de Outubro de 1980.— O Engenheiro Director-Geral, Fernando Muñoz de Oliveira.

Porto de Aveiro

Principais estudos realizados nos últimos dez anos

1 — Plano Director de Desenvolvimento e Valorização do Porto e Ria de Aveiro:

Parte I — Estudo das perspectivas de desenvolvimento e valorização do porto e ria de Aveiro (1973):

Volume 1 — Estudo geo-económico da Região Plano Centro;

Volume 2 — Análise do tráfego nos portos do Douro e Leixões e de Lisboa;

Volume 3 — Previsões de tráfego no porto de Aveiro;

Volume 4 — Perspectivas de valorização da ria de Aveiro;

Volume 5 — Síntese das perspectivas de desenvolvimento e valorização do porto e ria de Aveiro.

Parte II — Planeamento físico (1974):

Volume 6 — Esquema de intervenções para ensaio em modelo;

Volume 7 — Estudo das condições naturais; Volume 8 — Análise das condições actuais e dos projectos referentes ao porto e à ria; Volume 9 — Ordenamento da ria; Volume 10 — Esquema geral do porto.

2 — Plano parcial e anteprojectos das obras da 1." fase:

Plano parcial:

Volume 1 —Peças escritas (Março de 1979); Volume 2 — Peças desenhadas (Março de 1979);

Volume 3 — Anexos (Março de 1979).

Anteprojectos (Junho de 1979):

Volume 4 — Anteprojecto do prolongamento do molhe norte — Peças escritas;

Volume 5 — Anteprojecto do prolongamento do molhe norte — Peças desenhadas;

Volume 6 — Anteprojecto de correcção hi-drâuWca— Peças escritas;