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II SÉRIE - NÚMERO 10

Volume 7 — Anteprojecto de correcção hidráulica— Peças desenhadas;

Volume 8 — Anteprojecto do sector comercial— Memória descritiva e justificativa;

Volume 9 — Anteprojecto do sector comercial — Cálculos;

Volume 10 — Anteprojecto do sector comercial— Peças desenhadas.

3 — Revisão e actualização do plano director:

Volume 1-A — Estudo de mercado (Julho de 1978);

Volume 2-B — Esquema director e programa de

melhoramentos (Julho de 1978); Volume 3-3.1—Esquema director e programa

de melhoramentos (revisão) (Janeiro de 1979).

4 — Elementos para a justificação das obras da 1.° fase:

Volume 1 — Elementos para a justificação económica do projecto (Agosto de 1979); Volume 2 — Dossier técnico (Agosto de 1979).

5 —Elementos para a justificação das obras da 1.* etapa da 1.° fase:

Volume 1 — Elementos para a justificação económica do projecto (Setembro de 1979); Volume 2 — Dossier técnico (Setembro de 1979).

Direcção-Geral de Portos, 19 de Março de 1980.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em anexo envio a V. Ex.ª o pedido de prorrogação de suspensão de mandato do deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata Carlos Matos de Chaves Macedo.

Nos termos do Estatuto dos Deputados aquele deputado continuará a ser substituído pbr Joaquim Carneiro Barros Domingos.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 25 de Novembro de 1980. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Pedro Roseta.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Carlos Matos Chaves de Macedo, deputado do Partido Social-Democrata, eleito pelo círculo de Braga, vem, ao abrigo da alínea c) do n.° 3 do artigo 181.° da Lei n.° 5/76, de 10 de Setembro, solicitar a V. Ex.c a prorrogação da suspensão do seu mandato.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 21 de Novembro de 1980. — Carlos Macedo.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito a V. Ex.a a suspensão do meu mandato nos dias 1, 2 e 3 de Dezembro, por motivos de actividade profissional inadiável.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 28 de Novembro de 1980. — O Deputado do PPM, Augusto Ferreira do Amaral.

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Com referência ao ofício deste Grupo Parlamentar n.° GP/190/80, desta data, tenho a honra de comunicar a V. Ex.» que o Grupo Parlamentar do PPM não deseja substituir o Deputado Augusto Ferreira do Amaral pelo período em que o mesmo pediu a suspensão do seu mandato.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 28 de Novembro de 1980. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PPM, Portugal da Silveira.

Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/77, de 28 de Setembro, e Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é nomeado o engenheiro Tomás Henriques Ferreira Leiria Pinto para exercer, em comissão de serviço, o cargo de cnefe de Gabinete do Grupo Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 27 de Novembro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Por despacho de 19 de Novembro findo, anotado pelo Tribunal de Contas em 26 do mesmo mês:

Dimas Duarte de Carvalho, guarda de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República — exonerado daquelas funções, a seu pedido, com efeitos a partir de 16 de Junho último, por na mesma data ter tomado posse do cargo de contínuo de 2." classe do quadro do pessoal do Serviço de Apoio ao Conselho de Imprensa.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 3 de Dezembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/77, de 28 de Setembro, e Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é nomeada para exercer o