27 DE FEVEREIRO DE 1981

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mento, a situação não foi melhor nas composições portuguesas.

A falta de água fez-se sentir muito especialmente nos troços terminais dos percursos (em Espanha e em Portugal) e deveu-se a um consumo muito intenso durante um trajecto muito longo, apesar de se ter feito o reabastecimento em Medina dei Campo e Vilar Formoso, sempre que possível.

A situação em 1980 não foi, infelizmente, diferente da situação em 1979.

Carências de material circulante em quantidade e qualidade suficientes, alguns erros das empresas e uma actuação nem sempre correcta por parte de muitos utentes (houve casas de banho que, cheias de bagagem, não foram utilizadas em todo o percurso).

A limpeza (ou a sua ausência) merece uma palavra: também neste campo não houve diferenças entre 1979 e 1980.

Independentemente de algumas acções que, embora muito dificilmente, poderiam, a meio do percurso, ser levadas a efeito (atente-se no tipo de ocupação das carruagens), o que importa assegurar é um estado de exigente limpeza das carruagens na origem, o que se conseguiu. Vinte horas de percurso não são bastantes para justificar o caótico estado em que algumas unidades se apresentavam à chegada.

4 — Assistência prestada — Colaboração com a ftenfe

Em 1979 a CP colocou em regime permanente no período da campanha, para assistência especial, o seguinte pessoal:

Em Irun, de 21 a 23 de Dezembro:

3 agentes com a categoria de inspector.

Em Vilar Formoso:

1 técnico superior.

2 inspectores.

1 contramestre.

Em 1980 os efectivos especiais foram: Em Irun, de 12 a 22 de Dezembro:

3 inspectores. I electricista.

Em Vilar Formoso:

1 técnico superior. 3 inspectores.

2 contramestres. 2 electricistas.

Em Coimbra: 1 técnico superior.

Além daqueles agentes destacados nas estações do percurso, o pessoal envolvido no acompanhamento dos comboios foi o mesmo em 1979 e 1980.

Verifica-se, assim, que, relativamente a 1979, houve em 1980 um reforço de seis agentes em estações de percurso, o que equivale a uma duplicação do número de trabalhadores afectos a esta tarefa.

5 — Reacções públicas

Depois do que atrás se relata, da descrição comparada de situações vividas em 1979 e 1980 e das acções

desenvolvidas pela empresa (com menor quantidade de material globalmente disponível) com vista à melhoria dos serviços da campanha de emigrantes do Natal, importa verificar quais as reacções públicas.

Em 1979, entre 5 e 28 de Dezembro, apareceram nos jornais três notícias (um elogio, uma carta de crítica vigorosa de um emigrante e um muito extenso artigo crítico e de ataque).

Sem repercussões significativas na rádio ou na televisão.

Em 1980, entre 13 e 26 de Dezembro, foram publicados nos jornais dezoito artigos críticos e ou de ataque à empresa.

Houve programas especiais de rádio e acções destacadas da Televisão.

O assunto chegou à Assembleia da República.

Se a qualidade (e quantidade) do transporte não se degradou, embora continuasse a ser bastante baixa, que outros factores da empresa, da comunicação social, das esferas políticas ou do País se modificaram de um ano para o outro?

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Nota de resposta ao requerimento do Sr. Deputado Luís Namdim de Carvalho relativo ao estatuto jurídico dos (trabalhadores dos postos consulares e das missões diplomáticas na Europa.

Com (referência ao requerimento apresentado por V. Ex.ª na sessão da Assembléia da República de 17 de Dezembro último, a seguir se comunicam os esclarecimentos solicitados:

a) Não foram feitos estudos Visando a integração, como funcionários públicos, dos agentes administrativos dos quadros de pesoal eventual localmente assalariado pelos postos diplomáticos e consulares portugueses no estrangeiro, dado que, tanto por parte deste Ministério, como do da Reforma Administrativa como arinda da Prcuradoria-Geral da República, tem saldo constantemente considerado, por razões diversas e em planos diferentes, próprios da competência dos organismos citados, que o estatuto jurídico desses agentes deve, em princípio, reger-se à luz dos ordenamentos jurídico-laborais dos países onde se encontram a prestar serviço — em regra os mais adequados às circunstâncias locais — e não pelo regime geral da função púbica portuguesa, cujos dispositivos são claramente estabelecidos tendo em conta apenas a reaudade nacional.

b) As cessações de prestação de serviço a que o Sr. Deputado provavelmente se reporta serão as que ocorreram mais recentemente, (respeitantes aos Srs. Manuel Henrique de Melo, ex-chanceler da Embaixada em Helsínquia, Jorge Santos Carvalho, ex-chanceler da Embaixada em Belgrado, e Fernanda Rosa Gomes, ex-seretário de 2.ª classe do Consulado-Geral em Osnabruck. As referidas cessações foram determinadas pelos chefes dos postos respectivos, após propostas devidamente fundamentadas e aprovadas pelo Ministério nos termos das instruções permanentes em vigor desde há muitos anos, e concretizadas de acordo com a legislação laboral dos países onde prestavam