II Série — Suplemento ao número 52

Sexta-feira, 10 de Abril de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.* 153/11:

Propostas de alteração apresentadas por um deputado da ASDI.

Requerimentos:

Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e da Agricultura e Pescas sobre abastecimento de petróleo à localidade de Burgau, em Lagos.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) à Câmara Municipal de Guimarães sobre a celebração de um convénio de geminação entre aquele município e a cidade francesa de ThiQot.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) à Secretaria de Estado da Emigração relativo aos estatutos do pessoal que presta serviço nas áreas de emigração.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a possibilidade de elaboração de um folheto trilingue com várias informações úteis aos emigrantes, para o próximo Verão.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo várias informações.

Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Governo sobre medidas a adoptar para solução dos problemas dos deficientes no Algarve.

Do deputado António Vilar (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura relativo à preservação do imóvel onde está instalado o Restaurante Comercial, do Porto.

Do deputado António Vilar (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo à protecção e regulamentação de 15 infantários criados depois do 25 de Abril no Porto e de outras instituições similares.

Da deputada Teresa Ambrósio (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação de cursos superiores técnicos de enfermagem no ensino superior politécnico atribuição de licenciaturas e sobre criação do Instituto de Ciências Sociais.

Do deputado João Lima (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo informações relativas à exoneração do conselheiro de imprensa na Embaixada de Portugal em Paris.

Do deputado José Niza (PS) ao Governo sobre a suspensão da rubrica Boletim Meteorológico da RTP.

Do deputado Avelino Zenha (PS) ao Ministério da Justiça relativo à construção do novo Palácio da Justiça da Comarca da Penha.

Do deputado Avdlino Zenha (PS) à Secretaria de Estado do Turismo pedindo indicação das multas pagas pela empresa concessionária de Jogos Solverde, de Espinho.

Do deputado Avelino Zenha (PS) à Direccão-Geral das Construção Escolares acerca da construção da escola do ciclo preparatório em Paços de Brandão.

Do deputado Avelino Zenha (PS) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a construção de passagens desniveladas na zona da Feira.

Do deputado Avelino Zenha (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o projecto do Hospital da Feira (Centro Hospitalar Aveiro-Norte).

Do deputado Cantinho de Andrade (CDS) ao Ministério da Educação e Ciência indagando das razões da não entrega da verba atribuída pelo Banco Mundial ao Instituto de Engenharia de Lisboa para aquisição de equipamento técnico.

Do deputado Cantinho de Andrade (CDS) ao Governo sobre a resposta aos pedidos de indemnização dos bens imóveis deixados nas ex-províncias ultramarinas e o pagamento de pensões dos beneficiários dos cofres da previdência dos funcionários púbticos do ultramar e do Montepio Ferroviário de Angola.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Governo relativo à construção da nova ponte no rio Douro, a projectos de infra-estruturas e equipamento no porto de Leixões e à eventual abolição do imposto de 1 % sobre as mercadorias que por ali transitam.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Governo sobre o contrato com as empresas interessadas na Sociedade Tertir para a construção do terminal TIR de Freixieiro, Porto, e a criação de um terminal TIR/TIF.

Da deputada lida de Figueiredo (PCP) ao Govemo solicitando informações relacionadas com a navegabilidade do rio Douro.

Da deputada Ercília Talhadas (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas à Câmara Municipal do Porto relativo à conservação e construção de várias estruturas de apoio no Bairro Camarário do Cerco do Porto.

Da deputada lida de Figueiredo (PCP) ao Governo relativo à situação laboral na Empresa de Confecções Algot, Póvoa de Varzim.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a instalação de unidades industriais no Parque Industrial da Covilhã.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) à comissão administrativa da RDP, E. P., pedindo informações sobre o programa Debate Europa, um eventual acordo com ele relacionado e a colaboração a desenvolver, nos termos do mesmo com a Rádio Nacional de Espanha.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação e aproveitamento do Teatro Romano de Nero, em Lisboa.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Cultura c ao Ministério da Qualidade de Vida relativo à preservação dos palheiros da Tocha.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência relativo à 3." fase das candidaturas universitárias para alunos aprovados no ano propedêutico.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas relacionado com a legalização dos conselhos directivos dos baldios de Vila Real.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo à assistência no Hospital de Coruche.