10 DE ABRIL DE 1981

2108-(31)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.™0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre contratos de viabilização da Parempresa.

Em resposta a 1 dos 6 requerimentos anexados ao ofício de V. Ex.a, junto tenho a honra de enviar fotocópia dos elementos relativos ao assunto em epígrafe, reportados a 31 de Dezembro de 1980 e fornecidos pela Parempresa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Março de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Anselmo Aníbal (PCP) sobre o Aeroporto de Lisboa.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a, tenho a honra de informar:

1 — A alternativa de substituição do Aeroporto de Lisboa (Portela) tem sido, desde sempre, uma preocupação da ANA, E. P.

No sentido do esclarecimento e aprofundamento desta questão, foi desencadeado em 1980 um concurso limitado entre dez firmas consultoras especializadas, convidadas para o efeito.

O que se designou «estudo prévio de planeamento do novo Aeroporto de Lisboa» foi adjudicado, em resultado do referido concurso, ao consórcio formado pelas empresas Tippets-Abbett-McCarthy-Startton (TAMS) e Profabril.

Este estudo, que se iniciou em Janeiro deste ano, terá como objectivo dar uma resposta, devidamente fundamentada, às seguintes questões básicas:

a) Deverá a área metropolitana de Lisboa ser

dotada com um novo aeroporto internacional?

b) Em caso afirmativo, porquê, quando, onde,

como e com que custos.

O relatório final deste estudo deverá ser entregue à ANA, E. P. em Janeiro de 1982.

2 — Entretanto, para fazer face a carências actuais e ao crescimento do tráfego esperado para o Aeroporto de Lisboa para a próxima década, houve que desencadear um conjunto de medidas de desenvolvimento a curto prazo —empreendimento que se designou Portela 80—, as quais compreendem as seguintes actividades principais:

Plano direcior do Aeroporto; Nova aerogare (aerogare 2);

Novo complexo de carga;

Novas áreas de movimento;

Remodelação do sistema de ajudas à navegação;

Ampliação e remodelação das áreas de armazenagem de combustível e de outras instalações de apoio.

O plano director foi executado em 1979-1980, de acordo com as seguintes premissas básicas:

a) Obter uma configuração que corresponda à

capacidade máxima possível dentro dos condicionalismos físicos de desenvolvimento existentes;

b) Um faseamento do desenvolvimento tendo

em consideração a aferição contínua e permanente às condições de tráfego verificado;

c) Uma minimização dos investimentos a rea-

lizar, sem perder de vista a preocupação da oferta de uma boa qualidade de serviço, tanto mais significativa quanto se apresenta indeterminado o tempo de serviço dessas instalações;

d) A melhoria das condições operacionais e de

segurança.

O faseamento da execução das medidas de implementação previstas no plano director decorrerá, pois, de acordo com a evolução da procura de tráfego que se vier a verificar. O que pressupõe um reajustamento frequente das previsões, sempre que se produzirem alterações nas curvas de crescimento do tráfego.

Neste momento está justamente a proceder-se a uma revisão do planeamento de execução do plano director, em consequência da recessão de tráfego verificada em 1980. Assim, a construção da aerogare 2, cujo início está previsto para 1982, deverá muito provavelmente vir a ser adiada para o fim desta década. Está-se, por isso a proceder a um estudo de remodelação da actual aerogare (aerogare 1), no sentido de elevar a sua capacidade actual, estimada em 3,5 milhões/passageiros/ano para uma capacidade da ordem de 6 mühões/passageiros/ano.

Para o conjunto do Aeroporto, a capacidade actual e a capacidade projectada no plano director, relativamente a instalações terminais e a posições de estacionamento de aviões, são as seguintes:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Estimar quando estará saturado o Aeroporto de Lisboa depois de concluídos todos os melhoramentos possíveis neste aeroporto é tarefa que, na conjuntura actual, se pode considerar de resultados muito contingentes. Aguarda-se, no entanto, que o estudo prévio de planeamento, referido em 1, venha a fornecer algumas indicações nesse sentido.