10 DE ABRIL DE 1981

2108-(35)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete do Secretário de Estado

A S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a estacão arqueológica de Collipo, no monte de S. Sebastião do Freixo.

Relativamente ao requerimento apresentado por um deputado, e independentemente do tom em que o mesmo está formulado, transmito a V. Ex.» os esclarecimentos que reputo oportunos e que se reportam ao assunto identificado em epígrafe.

Foram solicitadas informações junto do Prof. Jorge de Alarcão acerca do estado daquela estação arqueológica, tendo ele esclarecido que os trabalhos de investigação por si efectuados se desenvolveram num único local deixado disponível pela agricultura, onde foram descorbertos restos de um forno cerâmico e de um edifício. O alargamento da área de investigação não foi possível fazer-se dado que os terrenos circunvizinhos se encontram plantados de vinha

Ainda segundo parecer daquele professor não se justifica a aquisição dos terrenos contíguos, pois os trabalhos de lavoura, persistentemente desenvolvidos naquela área, teriam danificado irremediavelmente a estação.

O teor de tal parecer foi transmitido ao Grupo de Trabalho para a Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Batalha, a quem se pediu que informasse o Instituto Português do Património Cultural de qualquer facto sobre o assunto, se tal se justificasse.

Em face das notícias recentemente vindas a lume na imprensa, o Instituto Português do Património Cultural tem uma equipa que está a reapreciar o assunto.

No tocante a «medidas previstas para prevenir casos semelhantes», esclareço que está em estruturação o Departamento de Arqueologia do Instituto Português do Património Cultural, bem como os três Serviços Regionais de Arqueologia (Norte, Centro e Sul), aos quais compete fundamentalmente fazer a inventariação do património arqueológico e providenciar no sentido de o salvaguardar (v. d Decreto Regulamentar n.° 34/80, de 2 de Agosto, e Decreto-Lei n.° 409/80, de 26 de Setembro).

Secretaria de Estado da Cultura, 17 de Março de 1981. — O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Em referência ao nosso ofício n.° 877/81, datado de 9 de Março de 1981, junto envio a V. Ex.* foto-

cópia da análise da criminalidade participada à Polícia Judiciária em 1980, que, por lapso, não foi enviada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 12 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

POLICIA JUDICIARIA

Directorla-Geral

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre criminalidade participada à Polícia Judiciária em 1980.

1 — Criminalidade global

Confirmando a tendência já detectada nos primeiros trimestres, verificou-se em 1980, e pela primeira vez nos últimos anos, uma inversão da tendência na evolução da criminalidade participada à Polícia Judiciária.

Com efeito, foram registados na Polícia Judiciária, durante o ano de 1980, 46 494 processos, contra 49 884 em 1979 e 16 602 em 1978, o que, em média, representa um índice da criminalidade diária de. respectivamente 127, 137 e 128 acções.

Relativamente a 1979 o decréscimo da criminalidade cifra-se em 3390 processos, ou seja — 6,8 °lo, quando de 1978 para 1979 tivemos uma variação idêntica mas no sentido do crescimento e de 1977 para 1978 o incremento tinha sido de +12,3%.

Analisando os dados por departamento (mapa i), verifica-se que só nas áreas de competência da DCPI e da Inspecção de Faro se deu um acréscimo da criminalidade, enquanto na área da Directoria de Coimbra os valores são idênticos aos registados em 1979. Nos demais departamentos nota-se uma acentuada descida nas Directo rias de Lisboa, com menos 2100 processos (—7,7%), na Directoria do Porto, com menos 1400 (—10,2 %), e nas Inspecções do Funchal, com 466 processos (—21 %), e de Ponta Delgada, com menos 91 (—13,4%).

Considerando incluídos na área da Directoria do Porto os valores registados na Inspecção de Braga e na Subinspecção de Chaves, as quais iniciaram a sua actividade durante o ano em análise, e cujas áreas de competência foram subtraídas àquela Directoria, ainda assim os valores na zona norte do País são inferiores aos registados no ano procedente em 858 unidades, o que equivale a uma redução da ordem dos 6,2 %.

Comparativamente a 1978, assinala-se em 1980 uma melhoria nas Directorias de Lisboa e Porto e na Inspecção do Funchal e aumentos nos restantes departamentos. No total, também 1978 foi um ano com mais processos do que 1980.

A área abrangida pela Directoria de Lisboa continua a registar, como seria de esperar, a maior incidência da criminalidade, como revela a elevada percentagem (58) de infracções comunicadas àquele departamento. Seguem-se as Directorias do Porto e de Coimbra.