20 | II Série A - Número: 058 | 29 de Abril de 1981

näo tern meihorado desde
a entrada em
funçöes deste Govemo?
Assembleia da Repáblica,
28 de Abril de 1981. —
o Deputado da Accão Social-Democrata
Indepen
dente, Sousa Franco.
Requelimento
Ex.mc
Sr. Presidente da Assembleia
da Rept
blica:.
Segundo as informacoes disponIveis,
é preocupante
o défice da balanca de transaccöes
correntes, tanto
em 1980 corn em 1981,
vai-se acelerando
o esgota
mento das nossas reservas
de divisas e é previsIvel
o
aparecirnento próximo
de dificuldades cambiais
seme
ihantes as de 1977.
Requeiro portanto
ao Governo:
a) Evolução mensal
da balança de transacçöes
correntes desde Janeiro de 1980
ate ao valor
mais recente apurado;
b) Previsäo e execução do orcamento
cambial
durante o mesmo periodo;
c) Previsäo de reservas
cambiais para 1981, desig
nadamente de forma a saber
se, na opinião
do Governo, sáo
previsIveis dificüldades cain
biais durante este ano e
que medidas foram
tomadas ou se acham
preparadas para
tal
emergência.
Assembleia da
Repüblica, 28 de Abril
de 1981.
o Deputado cia Accão
Social-Democrata
Indepen
dente, Sousa Franco.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia
da Repil
blica:
0 assalto ontem virificado
a Tesouraria da Fazenda
Pdblica de Soure,
no seguimento de
toda uma longa
sCrie de actos
semeihantes, leva-me
a requerer ao
Governo as seguintes
informacöes:
a) Quantos assaltos
a tesourarias da Fazenda
Pd
blica e a bancos
forarn efectuados em
1979,
1980 e 1981 (meses
apurados)?
b) Que medidas
foram tomadas
no âmbito de
urn piano gem!
de segurança das
dependên
cias cia Fazenda
Pdblica on que
medidas se
achavam previstas
corn tal objectivo?
c) Foi ou nao
elaborado o relatório-programa
a
tal respeito cometido
aos servicos pelo
Go
vemo em 1979
e, em caso afirmativo,
qual
o seu conteddo?
Assembleia da Repdblica,
28 de Abril de
1981.
o Deputado da Acco
Social-Democrata Thdepen
dente, Sousa Franca.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente cia Assembleia
da Repü
blica:
A leitura dos jornais permite
apreender corn pesar
o grande incêndio
do Palácio Palmela, em Lisboa,
na
noite de 22 para
23 de Abril passado, e
o incêndio
fl SERI
— NUMEItOS9
que danificou
a sala da Cinemateca
Nacional,
na
noite de 23 para
24 de Abril, também
em
Lisboa,
A existência de possiveis
reivindicaçöes
criminosas,
corn mobil polItico, pelo
menos quanta
ao
primejro
caso, perniite
levantar duas ordens
diferentes de
ques
toes.
Requeiro, nestes
termos, ao Governo
o seguinte:
a) Que medidas,
de ordem geral
e especIfica,
tern
sido adoptadas ou
estào previstas
para pre
venir, sinalizar
no mais curto
espaco
de
tempo e combater
incêndios em
edifIcios
pdblicos, como
os que, nos ifltimos
anos,
tanto tern danificado
o nosso
património
cultural?
b) Que medidas tern
sido tornadas
para dotar
os
edifIcios piIblicos,
em especial
os que
tern
relevância cultural,
de urn sistema de
segu
ranca minimamente
eficiente? Existe
on näo
urn progra.ma
nacional de segurança
dos
edifIcios pdblicos
e do patrirnónio
cultural
português?
c) Que medidas
tern sido adoptadas,
ou se julgam
necessárias, para
prevenir atentados
deste
tipo contra o património
cultural?
Assernbleia cia
Repdblica, 28 de
Abril de 1981.
—
0 Deputado
da Accäo
Social-]Jemocrata
Indepen
dente, Sousa
Franco.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
cia Assembleia
cia Re
pdblica:
0 encareci.mento
dos livrós estrangeiros
causa grave
prejuIzo a
cultura, a investigacao
e ao ensino em
Portugal. Em
boa parte, para
alOm de causas
incon
troláveis, que
se situam no próprio
local de producão
e origern,
estâ ña origem
desta situacäa
a regime
chamado do
((câmbio livrei.roD.
Requeiro ao
Governo as seguintes
informaçOes:
a) A evolucäo recente
— em 1979 e 1980—
do
câmbio livreiro e
suas causas;
b) Situacao legislativa
e regulamentar
neste do
mInio e medidas
pEevistas para modificar
e controlar a alta
imoderada que
se tern
verificado.
Assembleia da Repdblica,
28 de Abril de 1981. —
0 Deputado cia Acçâo
Social-Dethocrata Indepen
dente, Sousa Franco.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente cia Assembleia
da Re
pCiblica:
A evolucäo cia composico do sector empresarial
do Estado é preocupante, tanto
por actos isolados
que’ se väo’ conhecendo coma
pela afinnacäo cres
cente de uma estratégia politica
de agressäo ao sec
tor pdblico.
Nestes termos, e em complemento
de anteriores
pedidos de informaçôes, requeiro
ao Governo as se
guintes elementos:.
a) Urn exemplar do relatOrio sabre
o sector em
presarial do Estado encomendado
em 1979

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