22 | II Série A - Número: 058 | 29 de Abril de 1981

Requeilmento
•
Ex.”° Sr. Presidente
da Assembleia
da Re• pdblica:
Ha longo tempo.
vem o ISCAL
lutando. pela cria
ção das licenciaturas
em Contabilidade
e Admiiiis
traco e, embora
já tenham sido
publicados diversos
diplomas, tudo
se tern mantido. na
mesma.
Em Junho
de 1980 •a Assembleia
cia Repüblica
aprovou, per unanimidade,
uma recornendaçAo
soli
citando aos responsáveis
pd. Ministéri. da
Educaco
e Ciéncia a criaço
das referidas
licenciaturas.
A. abrigo das
disposicöes regimentais
aplicáveis,
requeiro a. Ministéri.
da Educacâo e
Ciência as
segnintes informaçoes:
a) Quando entende
o MEC dever
pôr em vigor
o Decreto-Lei’ n.°
327/76 e a Lei n.°
61/78?
b) Que razôes
levaram o MEC
a no atender
a recomendacao
aprovada por
unanimidade
pela AR sobre
a matéria?
c) Que entende
o MEC p.r
resolucäo do pro
biema do ISCALD
largamente anunciado
durante a iiitima
campanha eleitoral?
d) Quais os motivos
que justificam
estareni. as
instalacôes construldas
na Cidade Univer
sitária e destinadas
ao ISCAL a ser
utii
zadas p.r outra
escola?
Paiácio de S.
Bent., 24
de Abril de 1981. —
0 Deputado
da UEDS,
Antonio Poppe
Loper Car
dos.;
CONSELHO DE
INF0RMAcA0 PARA
A AGNCIA
NOTICIOSA
PORTUGUESA,
E. P. (ANOP)
Rdatório anual
das activklades
do Conseiho de
Informação para
a Anop, E. P.
I —0
presente relatório
abrange as actividades
do
Conseiho de Informaco
para a Anop
durante o ano
de 1980. Neste
perIodo de tempo
realizaram-se 18
reuniöes plenárias
do Conselho
e 18 reuniöes de mesa.
2—A actividade
deste Conselho
ao longo de 1980
foi já objecto
de tratamento nos
reiatórios trimestrais
de que se anexa
fotocópia.
Merecem contudo
especial referência
as seguintes
mätérias:
a) Emissäo de
parecer desfavorâvel
a nomeacäo
de dois elementos
para o conseiho de
ge
réncia da Anop,
E. P.;
• b) Emissâo de
parecer favorável a
nomeação do
presidente do conseiho
de gerência da Anop,
c) Análise dos pianos
de cobertura da Agência
para as eleiçôes legislativas
e presidenciais
e apreciacäo do trabalho
realizado;
d) Anáiise do noticiário
difundido pela Agéncia
• para as comurndades
portuguesas no estran
• geiro;
e) AnáJise do Decreto-Lei n.°
557/80, de 29 de
Novembro, que cria os Centros
Regionais
cia Anop nos Acores e na
Madeira, tendo-se
•
constituIdo para tal efeito urn
grupo de tra
baiho.
3.—- 0 Conseiho
concedeu as seguintes audiêncjas:
a) Duas audiências ao
conseiho de geréncia da
Anop, E. P., nas
quais foram abordadas
• questôes relativas
a politica de informaçao
da Agência e ao
seu funcionarnento;
b) Uma audiência corn o
Secretário de Estado
da Comunicacäo
Sciai, na qual se troca
ram opiniöes sobre a
politica de informa
çao do Govemo.
Palácio de •S. Bento, 30
de Janeiro de 1981. —
0 Presidente do
Conseiho dê Informacäo para a
Anop, E. P., Jorge
Lemos.
Relatório trimestral do
Conseiho de Informaçäo
• paraaAnopE.P.
1 —0 Conselho
de Informacão para a Anop,
E. P.,
reuniu por quatro
vezes em pienârio no trirnestre
de Outubro a Dezembro
de 1980.
2— No decorrer
deste trimestre o Conseiho:
• a) Discutiu e aprovou
o reiatório trimestral an
terior;
b) Emitiu parecer favorável
a nomeaçâo do novo
presidente para o
conseiho de gerência da
Anop, E. P.;
c) Analisou o programa
de cobertura das elei
cöes presidenciais
pela Agéncia;
d) Iniciou urn
estudo sobre • Decreto-Lei
n.° 557/80, de 29
de Novembro, que
cria
os Centros Regionais
da Anop nos Acores
e na Madeira. Para tal
foi decidido cons
tituir urn grupo de trabalho.
Palácio de S. Bento,
30 de Janeiro
de 1981. —
o Presidente do
Conseiho de Inforrnacão
para a
Anop, E. P., Jorge
Lemos.
Despacho
Nos termos do disposto
no artigo 2.° cia
Lei n.° 78/
77, de 25 de Outubro,
corn a nova redaccâo
dada peia
Lei n.° 1/81, de 18
de Fevereiro, os Partidos
Social
-Democrata (PSD),
Socialista (PS) e Centro
Democrá
tico Social (CDS) designaram,
como seus representan
tes no Conseiho de Inforrnacão
para a Radiodifusâo
Portuguesa, E. P. (RDP),
os senhores abaixo
indicados:
Partido Social-Democrata:
Efectivos:
Manuel da Silva Rodrigues.
Cipriano Rodrigues Martins.
Suplente:
Maria Fiomena
Igreja Pinto Salvador.
Partido Socialista:
Efectivo:
Maria Teresa Torres
Antunes.
Suplente:
Salvador José
de Figueiredo.

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