19 | II Série A - Número: 058 | 29 de Abril de 1981

b) Que medidas
forarn tomadas relativamente
a chamada ccCasa-Museu
Manuel Mendes,
cuja instalacao
foi notificado ter sido
deci
dicta par urn dos
prñm.eiros governos cons
titucionais?
Assembleia da Repüblica,
28 de Abril de 1981.
—
o Deputado da
Accäo Social-Democrata
Indepen
dente, Sousa Franco.
Requerirnento
EX.mO
Sr. Presidente da Assembleia
cia Repü
blica:
Foi anunciado pela
imprensa que
teria sido trans
ferido para urn ((depóslto)
sem condicoes de
segu
ranca, nos arredores de
Lisboa, a biblioteca
de Carlos
Ferro, espólio documental
valioso, em especial
pa.ra
o conhecirnento da
história da nossa
l.a
Repüblica,
ha tempo adquirido pelo
Govemo por 600 contos.
Requeiro ao Governo as
seguintes informaçöes:
a) Que destino foi
dado a biblioteca do
Carlos
Ferräo acima referida
e porquê?
b) Está eta depositada em
condiç6es de segurança
e tern condicoes de
constlta e aproveita
mento por ihvestigadores
nisso interessados?
c) Caso a resposta
seja, como se suspeita,
nega
tiva, que medidas
se dncontram previstas
para pôr termo a tal
situacão?
Assembleia da Repüblica,
28 de Abril de 1981.
o Deputado da Acçäo
Social-Democrata Indepen
dente, Sousa Franco.
Requermento
• Ex.m0
Sr. Presidenite da Assembleia
cia Repi
blica:
o signatário requereu ao Governo,
em 6 de De
zembro de 1978, informacöes
sobre escutas telefó-.
nicas, designadamente em
ordem a conhecer 0 COn
teüdo de urn relatório
elaborado sobre tal matéria.
De novo voltam a ouvir-se
acusaçöes relativas a exis
tência de escutas telefónicas,
sem que o Governo
quebre o sii&ncio em
tal matéria.
Nestes termos, o
deputado social-democrata
inde
pendente abaixo assinado,
requer ao Governo as
Se
guintes inferiñacöes:
a) Qual o
texto de relatórios
elaborados e que
diligêiacias tern
sido feitas para apurar cia
existência ou não
de escutas teiefónicas,
no
passado ou no
presente?
b) Que medidas
foram tomadas
ou previstas para
eliminar a possibilidade
de escutas ou para
pôr termo a
práticas nesse
domInio?
c) Que garantias
pode o Governo
dar sobre a
• inexisténcia
de escutas
telefónicas que não
sejarn autorizadas
legaimente pelo poder
judicial?
d) Que medidas,
legislativas
ou outras, tern o
Governo tornado
ou pensa
tomar neste
domInio?
Assembleia cia
Repiiblica,
28 de Abril
de 1981. —
o Deputado
da Acco
Social-Democrata
Indepen
dente, Sousa
Franco.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidenite da Assembieia
cia Repü-.
blica:
Noticia-se a subida de precos
de muitos hens de
consumo popular, no domInio da
cafetaria, corn re
fiexo no processo acentuado
de elevação real dos
preços a que vimos assistinde desde
o inicio do ano.
Nestes termos, requeiro ao Governo,
corn urgên
cia, as seguintes informaçôes:
a) Prove-se ou nâo a subicla de preço da chávena
do café ao pblico (bica)?
b) E verdade que o café corn leite (galão)
sobe
de 10$ para 13$,. que as terradas
simples
corn manteiga sobem de 14$50
para 18$,
que a tosta mista passa paa
regime livre e
que havera aum.entos
— qu!ais? — dos pro
dutos do cafetaria, cerveja a
copo e em
garrafa e águas minerals e de
mesa (au
mentos qUo, em a1guns
•casos, estào jâ
sendo praticados)?
c) Qual a fundamentação económica destes
au
mentos?
Assembleia cia Repüblica,
28 de Abril de 1981.
o Deputado da Accao
SocialDemocrata
Indepen
dente, Sousa Franco.
Requerhnento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Msembieia da
Repti
blica:
A péssima qualidade
informativa e cultural dos
no
ticiár.ios e outros serviços
informativos da radio
e cia
televiäo estaitizadas, desde Janeiro
de 1980, tern side
repetidamente afirmada
pela comunicacäo social.
Na
opinião do signatário
tat verificaçâo pode
ser certi
ficada pela simples audicào
dos referidos services
in
formativos, que
acusam uma parcialidade
notória
(que atingiu foros
de escândalo durante
as tiltirnas
campanhas ele*orais), a
quail assume carácter.
cros
cente, atingindo nIveis
nunca conhëcidos,
nem sequer
no tempo da censura
prévia.
Sendo o Miinilstériio
cia Qualidade de
Vida e •a Se
cretaria de Estado da Comunicacão
Social responsá
veis per esta situação
e sendo, a partida,
de esperar
que Os respectivos responsáveis
pudessem, ao
contrario do que antes sucedia,
ser sensIveis a uma
situacão
que atinge as raias do
esciindalo, pergunta
ô signa
tário:
a) Pensa o
Governo ter
em conta as criticas
pü
blicas acerca
da qualidade
dos servicos
in
forrnativos (para
nào falar agora
cia.qua
lidade da
programacao) cia
radio e da tele
visão estatais,
elaborar inquérites
objectivos
acerca cia opinio
do piiblico
a tal respeito
ou por outros
meios informar-se
adequa
damente sobre
a questäo?
Ou ja tern
o Go
vemo opiniäo
formada a
este respeito
e,
nesse caso,
qual é a opiniäo?
b) Que medidas
pensa o
Governo
tornar, ou
propor as
respectivas
adrninistraçôes,
no
• sentido de pôr
cobro a uma
sttuacão que

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