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II SÉRIE — NÚMERO 73

Poderá ser iniciada a rega de 1500 ha e o abastecimento para saneamento básico em 1983 e o lançamento da beneficiação da restante área até 1987;

Sistema Odeleite-Beliche:

1) Em conclusão, o projecto da barragem do

Beliche;

2) Em estudo, os projectos de:

Barragem de Odeleite;

Túnel Odeleite-Beliche;

Adução geral;

Rede primária de rega;

Rede secundária de rega e rede de

drenagem; Rede móvel de rega.

O abastecimento para saneamento básico a partir da albufeira do Beliche poderá ser iniciado em 1983. Prevê-se também para 1983 a possibilidade de rega de 1000 ha, ficando equipada a restante área em 1985.

c) No que respeita à folha friática do Algarve, junta-se fotocópia de documento elaborado pela Direcção Regional de Agricultura do Algarve que responde cabalmente ao solicitado nesta alínea.

d) Quanto à desertificação hídrica do Algarve, sublinha-se que é problema alvo da maior atenção, e daí a elaboração dos projectos acima citados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 20 de Maio de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE

O problema das águas do ASgen?e

O Algarve, com as suas características climáticas especiais, tem um clima que, segundo Thornthwaite, é definido como clima semiárido ou raramente sub-húmido seco, mesotérmico, com grande deficiência de água no Verão e nulo ou pequeno excesso de água no Inverno, que, em termos de climatologia, apresenta os seguintes elementos:

Temperaturas:

Média anual — 17°C; Média das máximas — 22°C; Média das mínimas — 12°C;

Precipitação anual —640 mm; Humidade relativa do ar (média anual) —68%; Insolação (média anual) — 3X100 horas de sol/ano;

Radiação solar (média anual)—160 kcal/cm2 a

165 kcal/cm3; Ventos (média anual) — 20 km/hora.

A queda pluviométrica é extremamente irregular, sendo o semestre de Outubro a Março o mais chuvoso, em que caem cerca de 80%.do total anual.

O semestre de Abril a Setembro enquadra a período estival, em que a precipitação é quase nula.

Agro-climaticamente, a região algarvia divide-se em Barlavento, zona menos abrigada dos ventos frios do norte e húmidos do ocidente, e Sotavento, zona exposta aos ventos do leste, que são frios no Inverno e quentes no Verão.

Além da distinção agro-climática, o Algarve estende-se sensivelmente em três faixas no sentido este-oeste, que, de acordo com as suas aptidões culturais, são denominadas:

Serra —350 000 ha;

Barrocal ou meia serra — 50 000 ha;

Litoral —100 000 ha.

As condições culturais e todo o desenvolvimento agrícola da região algarvia estão fortemente condicionados pelas disponibilidades de água para rega. Constata-se, portanto, que a maior contribuição para o PBA do Algarve é dado pelas culturas regadas, que se avalia em mais de 50%.

As culturas regadas são efectuadas, na maior parte, na faixa do litoral e ocupam uma área aproximada de 20 000 ha, assim distribuídas: 9000 ha para citrinos, 9500 ha para horticultura e 1500 ha para pequenos regadios que proliferam na meia serra.

A água utilizada nos regadios é de origem superficial e subterrânea, cabendo cerca de 4000 ha de terrenos regados aos perímetros de rega das Associações de Regantes de Odiáxere e de Silves, 500 ha a pequenas barragens e açudes construídas na serra e meia serra e os restantes 15 500 ha de terras à utilização das águas subterrâneas provenientes de poços, furos e minas, que se multiplicam por todo o Algarve.

Num ano agrícola normal, e para a área actual de regadio, o Algarve necessita, aproximadamente, de 200 milhões de metros cúbicos de água para regar as culturas que normalmente realiza.

As águas superficiais da região são represadas nas barragens, com as seguintes capacidades, que totalizam 61 milhões de metros cúbicos de água:

Milhões de metros cúbicos

Odiáxere ......................................... 32

Arade ............................................. 28

Pequenas barragens localizadas na serra 1

Os restantes 139 milhões de metros cúbicos de água necessária à total cobertura da área regada no Algarve são de origem subterrânea.

Para que se possam utilizar as águas subterrâneas, torna-se indispensável proceder à sua captação e elevação, que se realiza de acordo com certas e limitadas determinantes, como sejam a profundidade dos poços e dos furos e os níveis piziométricos.

As quedas pluviométricas tomam-se necessárias e indispensáveis para os represamentos das albufeiras e recargas das águas subterrâneas, de modo que todos os níveis piziométricos não sejam substancialmente alterados.

A precipitação caída até este momento no semestre húmido apenas perfaz cerca de 20 % da chuva que deveria ter caído, o que é bastante diminuto para as disponibilidades de água de rega a consumir no semestre seco. Esta falta de disponibilidade de água ê preocupante para a actividade agrícola, por afectar a produção