29 DE MAIO DE 1981

2779

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sequência de legítimas aspirações já de há muito expressas pela população do concelho de Arouca no sentido de ser concluída a ligação entre Arouca e S. Pedro do Sul pela estrada nacional n." 326, requeri, em 16 de Junho de 1980, que o Governo me informasse do andamento do projecto e, concretamente, quando seriam as obras iniciadas.

Nesse requerimento recordava que se tratava de um «projecto de enorme importância, pois ligaria dois municípios que, embora sendo confinantes, estão praticamente isolados um do outro, facilitaria a ligação entre Viseu (e, portanto, o interior beirão) e o Porto, daria finalmente meios de comunicação condignos a toda a região interior sul serrana do Município de Arouca e, sobretudo, faria com que Arouca deixasse a situação incómoda e injusta em que se encontra, praticamente numa estrada sem saída, dificultando o desenvolvimento económico e turístico da vila e da sua região, dotada de um notável património monumental e natural que urge valorizar».

Decorrido quase um ano, a situação continua por resolver. »

O grupo de trabalho, presidido pelo próprio presidente da Câmara de Arouca, que tem vindo a desenvolver todos os esforços no sentido de dar um impulso decisivo ao projecto, voltou recentemente a contactar as várias entidades oficiais responsáveis, informando também os grupos parlamentares das dificuldades encontradas e das diligências que está a efectuar.

Nestes termos, ao abrigo das aplicáveis disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através do Ministério da Habitação e Obras Públicas, que me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

1) As razões por que ainda não foi aprovado

o projecto da respectiva obra, concluído e entregue na Junta Autónoma de Estradas em Abril de 1980;

2) As razões por que não figura esta obra no

PIDAAC-1981;

3) Se é intenção do Governo construir a respec-

tiva estrada, velha aspiração das populações de Arouca e S. Pedro do Sul;

4) A que se devem as inesperadas dificuldades

surgidas após a clara opção de construir o respectivo troço de estrada;

5) Tenciona o Governo iniciar as expropriações

necessárias para que a obra se inicie ainda este ano?

Assembleia da República, 26 de Maio de 1981.— O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.m Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano, que me

informe das razões do sucessivo atraso da publicação de ambas as séries do Diário rf» Assembleia da República.

Assembleia da República, 28 de Maio de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Quando da discussão na Assembleia da República do projecto de lei sobre a preservação da zona ribeirinha de Lisboa, um deputado invocou um eventual compromisso do presidente da Câmara de Lisboa no sentido de que o projecto conhecido por «Torres de Alcantara» não iria por diante.

Posteriormente a tal declaração, vieram a público afirmações em contrário do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Dado que, tal como foi colocado, se não trata de conversa privada, que apenas a um dos interlocutores ponha em causa, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Câmara Municipal de Lisboa, me seja informado se mantém ou não o projecto em referência.

Assembleia da República, 28 de Maio de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Apesar de a PSP estar do contrário convencida, como resulta do comunicado que difundiu, diz a RTP não dispor de filmagens dos incidentes verificados no Estádio da Luz.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me sejam prestadas as seguintes informações:

1) A equipa de reportagem, ou equipas, desti-

nada ao Estádio da Luz incluía:

a) Quantas câmaras (e operadores) e de

que espécie?

b) Quantos carros exteriores?

c) Quantos realizadores?

2) Qual era a colocação dos operadores de ima-

gem em relação ao rectângulo, isto é, nenhum se encontrava do lado oposto à saída?

3) A equipa de reportagem abandonou o Está-

dio:

Antes do jogo terminado? Simultaneamente com o seu finai?

4) Sabido que os incidentes se iniciaram logo

após o final do jogo, a equipa de reportagem não teve deles conhecimento (via rádio