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II SÉRIE - NÚMERO 73

climáticas ou geopedológicas, que possibilitam dividir o Algarve em três áreas distintas: a serra, o barrocal e o litoral.

3.2— Na Região Agrária do Algarve as geadas de 1980-1981 não causaram, a nosso ver, prejuízos de monta; apenas afectaram as culturas de alfarrobeira e laranjeira.

Na alfarrobeira verificámos prejuízos nas zonas muito restritas, desabrigadas, de transição do litoral para o barrocal, que podem levar a quebras de produção da ordem dos 70% a 80%.

Na laranjeira surgem casos isolados nos vales húmidos e frios de zonas menos próprias para o cultivo desta espécie.

A baixa queda pluviométrica e o pequeno aproveitamento dos cursos de água afligem as laboriosas gentes algarvias. Desde o litoral, passando ao barrocal, e com maior acuidade na zona da serra, verificámos a luta titânica deste povo pela obtenção de água. Não é um problema de hoje, mas que apenas se tem vindo a agravar, apesar das recentes medidas agora decretadas pelo Governo, mesmo que devidamente executadas com o apoio dos representantes do MAP.

No Algarve verificámos a necessidade de uma opção de fundo, que o Estado Português tem de tomar e que, a nosso ver, carece de urgência, sob pena de vermos o Algarve transformado numa zona semidesértlica.

Começando pela serra, diremos que se trata de uma zona altamente deprimida, que em nada contrasta com quaisquer das zonas deprimidas de Trás-os-Montes.

Para a serra a fixação digna e humana dos seus habitantes carece de uma mobilização de recursos para a sua equilibrada transformação, dando viabilidade ao binómio turismo-agricultura de montanha.

São os meios de comunicação, a construção de pequenas barragens para abastecimento de água e recarga, a florestação de certas áreas, a introdução de cultura de forragens para a manutenção de efectivos pecuários das espécies ovina e caprina.

Na zona de transição do barrocal para a 9trra é urgente a construção das grandes barragens para abastecimento das cidades do litoral, bem como do abastecimento de água aos regadios que dela tanto necessitam.

No litoral algarvio fazem-se furos com 400 m de profundidade e a água escasseia, mas o mais grave é que já aparecem afloramentos de águas salgadas.

No Algarve existe identificação de objectivos entre os serviços regionais de agricultura e os agricultores. A resolução está na mão do Estado Português; para tal, esta subcomissão sugere uma grande mobilização de recursos humanos e materiais ao serviço da estabilização dos recursos hídricos do Algarve.

4 — Conclusões e parecer

4.1 — A subcomissão da Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas, constituída a título eventual para se pronunciar quer sobre os malefícios da seca e das geadas causados na agricultura, quer sobre as medidas de a/poío técnico e financeiro para o efeito anunciadas pelo Governo, deduziu, com base nas observações directas colhidas durante as visitas, como ao longo de outros percursos realizados e nos con-

tactos que teve com os serviços e a lavoura, as conclusões que seguidamente se apresentam:

a) Necessidade de, com a urgência possível, pôr

em funcionamento os serviços de extensão rural, mobilizando, nesse sentado, todos os meios disponíveis;

b) Fomento de cooperativismo agrícola em todas

as suas modalidades para efectiva defesa dos interesses dos agricultores;

c) Dinamização dos serviços regionais, dotando-

-os dos meios humanos e financeiros ajustados à prossecução das tarefas que lhes competem em favor da lavoura e no sentido da sua modernização;

d) Articulação adequada entre a Junta Nacional

dos Produtos Pecuários e os serviços regionais do MAP para que as intervenções de carácter económico a levar a efeito futuramente no sector pecuário sejam oportunas e rápidas, para assim serem acautelados devidamente os interesses nacionais e, em particular, os da lavoura. Esta medida reveste-se de especial significado nas zonas do interior, como é o caso de Trás-os-Montes, distanciadas dos grandes centros, por imperativo geográfico ou como resultado da falta de meios de comunicação capazes;

e) Conclusão do matadouro do Cachão, para se

suiprir a falta de rede de abate de armazenagem frigorífica existente na região, tirando assim algum proveito de vultosos investimentos ali já aplicados;

f) Concretização urgente do plano de rega no

Algarve, com base em pequenas e médias barragens, como forma de evitar a desertificação de zonas cada vez maiores da região e ainda com vista a garantir também o abastecimento das populações. A situação reveste-se de particular importância, porque as dificuldades de obtenção de água a partir de caudais subterrâneos têm vindo a aumentar aceleradamente.

4.2 — A subcomissão eventual para a seca e as geadas tem a opinião unânime de que o MAP deve diligenciar no sentido de melhor os serviços regionais, para que se torne mais significativo o apoio técnico e financeiro de que a agricultura carece.

Por outro lado, julga-se que os prejuízos causados por ocasionais acidentes meterológicos e fitopatológicos ou por pragas várias têm de estar a coberto de específico e alargado sistema de seguros, baseado, evidentemente, nas directrizes de adequado ordenamento cultural.

Será desta forma que poderão ser neutralizados, precisa e ajustadamente, os riscos a que a agricultura está sujeita, como actividade económica a céu aberto que na generalidade dos casos é. Deste modo, simultaneamente se encorajará a iniciativa e a dinâmica dos empresários no investimento do trabalho e capital, investimento que tanto se reclama para a modenuzação da nossa agricultura. Será também esse, sem dúvida, o caminho que poderá conduzir à redução significativa do habitual sistema dos subsídios, reembolsáveis ou não, e de outros apoios de emergência, que, para além de outros inconvenientes, nem sempre se aproximam do nível dos prejuízos e