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II SÉRIE — NÚMERO 73

COMISSÃO DE AGRICULTURA. SILVICULTURA E PESCAS

Relatório e parecer da subcomissão eventual criada para os problemas relacionados com a seca e as geadas

1 — Considerações gerais

1.1 — A intensa e frequente ocorrência de geadas nos fins do Outono e princípios do Inverno últimos, asssim como a prolongada estiagem registada, consequente da baixa e mal distribuída precipitação, regime de chuvas bem características dos anos secos que amiudadas vezes surgem entre nós, provocaram acentuados prejuízoss na agricultura, afectando directa ou indirectamente e em menor ou maior escala todos aqueles —e muitos são— que se integram na actividade agrária.

Face a esta realidade, a Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas deliberou, por unanimidade dos seus membros, constituir uma subcomissão eventual para se inteirar dos problemas mais relevantes decorrentes de tal situação. Nessa conformidade, acordou-se em visitar as regiões do País mais atingidas, para localmente, por observação directa, e também através de contactos com os técnicos regionais do Ministério da Agricultura e Pescas e ainda com a lavoura, melhor se ajuizar da extensão e montante dos prejuízos. Por outro lado, através desse diálogo com técnicos e agricultores, pretendia-se igualmente auscultar a sua opinião acerca das medidas de ajuda para o efeito anunciadas pelo Góvemo. Constitui também objectivo da subcomissão indagar até que ponto a escassez de água no solo e a destruição vegetativa provocada nas espécies arbóreas pelas geadas poderão vir a afectar as produções de azeitona, amêndoa e vinho desta campanha e a produção de citrinos do próximo ano.

A subcomissão, na impossibilidade de percorrer todo o País, decidiu visitar entre as regiões mais flageladas pela seca e pelas geadas duas das mais afastadas dos órgãos centrais de decisão. Foram elas Trás-os-Montes, em que são complexos os problemas sócio-económicos do mundo rural, e daí o intenso movimento emigratorio que nessa região vem sendo registado, e o Algarve, onde se evidencia um notório estádio de desenvolvimento agrário, região meridional que se confronta ano a ano com a carência de água, quer para a agricultura, quer para o abastecimento normal das populações.

Das observações colhidas em cada uma dessas regiões, do diálogo nelas havido com os técnicos regionais do MAP e com os agricultores, assim como através do noticiário que os meios de comunicação social deram da acção nociva da seca e das geadas, se deduziram as conclusões que à frente se apresentam.

A subcomissão em referência ficou formada por um total de oito membros, distribuídos como se segue pelos partidos que nela participam:

PSD — 3. PS —2. CDS—1. PCP— 1. PPM —1.

1.2 —As primeiras visitas realizaram-se na Região Agrária de Trás-os-Montes, de 23 a 28 de Fevereiro próximo passado, e as seguintes, duas semanas depois, na Região Agrária do Algarve, de 16 a 21 de Março.

De acordo com o que atrás se referiu, com estas visitas procurou-se, por um lado, observar directamente nos locais e demltro do possível a intensidade e a extensão dos prejuízos e, por outro, ajuizar, através de contactos com os serviços regionais do MAP e a lavoura, da oportunidade e eficácia das medidas para o efeito anunciadas pelo Governo.

A deslocação a Trás-os-Montes não se processou nos ¡termos mais conformes com os propósitos estabelecidos, dos quais em devido tempo se dera conhecimento aos serviços regionais do MAP, em consequência de dificuldades que estes não puderam remover. Do facto resultou que algumas das visitas viessem a ser organizadas deficientemente, no próprio dia, e ainda que, tanto nas reuniões havidas, como nos lugares aos quais se deslocou a subcomissão, houvesse nula ou reduzida participação de agricultores.

Todavia, tais faltas não impediram que os deputados integrantes da subcomissão se tivessem apercebido minimamente da realidade dos estragos, bem como das modalidades e do montante dos auxílios pretendidos pela lavoura.

No que se refere à Região Agrária do Algarve, é de toda a justiça afirmar que as coisas se passaram de forma muito mais eficiente. Na verdade, cada um dos compon entes da subcomissão recebeu localmente, logo no primeiro contacto com os serviços detalhado programa diário, do qual constavam as horas e locais das reuniões, como os itinerários das visitas a levar a efeito e outras indicações julgadas de interesse.

Voltando à Região Agrária de Trás-os-Montes, importa referir que nos pareceu haver certo desfasamento entre os serviços centrais do MAP e os serviços regionais e entre estes e os sub-regionais ou concelhios. Por outro lado, constatámos existir pouco contacto entre os técnicos dos serviços regionais e os agricultores, o que se nos afigura grave, situação que se torna urgente corrigir. Certamente esta anomalia, em parte devida à falta dos serviços de extensão rural, terá contribuído para a insuficiente e pouco esclarecida informação que encontrámos nos agricultores contactados quanto a subsídios, linhas de crédito e outras das medidas anunciadas pelo Governo para minorar os danos provocados tanto pela geada como pela seca.

2 — Deslocação a Trás-os-Montes

2.1—A subcomissão, durante a sua permanência em Trás-os-Montes, onde chegou ao fim da tarde do dia 23 de Fevereiro próximo passado, cumpriu o seguinte programa:

Dia 24:

d) Reunião em Bragança com técnicos dos serviços regionais do MAP;

b) Visita a uma cooperativa de produtores

de batata de semente, sediada em Bragança;

c) Visita, com técnicos dos serviços regio-

nais do MAP, a vários locais nas imediações de Bragança, a fim de observar os malefícios da seca e das geadas e de dialogar com agricultores.