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II SÉRIE - NÚMERO 88

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República de 19 de Março de 1981 pelos Srs. Deputados Alda Nogueira e Jorge Lemos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros refutou categoricamente as acusações dirigidas contra o encarregado de negócios de Portugal em Havana porque entendeu e entende que estava em condições de o fazer, não tendo sido provada qualquer das referidas e graves acusações, ou seja, a participação na preparação do assalto a uma missão diplomática e a ligação a um serviço de potência estrangeira.

Não se desejaria ter de repetir que aquelas acusações sem fundamento se revestiram de forma insultuosa e sem precedentes nos usos diplomáticos.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros André Roberto Delauny Gonçalves Pereira,

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Ramal da CP para Montemor-o-Novo (requerimento dos Srs. Deputados do PCP Custódio Gingão, Josefina Andrade e José Ernesto Oliveira).

Refiro-me aos ofícios de V. Ex." com o n.° 691/ SAP/81, de 16 de Fevereiro, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Custódio Gingão, Josefina Andrade e José Ernesto Oliveira (PCP), e com o n.° 736/SAP/81, de 18 de Fevereiro, que capeava requerimento do Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS), ambos sobre o assunto em epígrafe e directamente relacionados com a construção de novo silo pela EPAC.

Porque a questão é idêntica em ambos os requerimentos, permito-me transmitir conjuntamente a apreciação produzida pela CP, que se segue:

Sobre a escolha do local mais conveniente para instalar o silo dos cereais da região de Montemor-o-Novo, na sequência da reunião havida com representantes da EPAC e da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, oferece-nos fazer as seguintes considerações:

Não há dúvida que o transporte de cereais a granel é um tráfego de massa, da vocação do caminho de ferro, e deve ser tratado com base na programação de comboios completos.

A complexidade deste tráfego obriga que esses comboios sejam constituídos por cortes de material carregado nós diferentes silos através dos quais se faz a drenagem da produção das respectivas áreas de influência.

Tendo em vista minimizar os custos da produção do transporte, dos quais as tarifas a praticar serão o reflexo, uma vez ultrapassado que está o regime de tarifa única, é necessário que os centros de concentração se situem junte» das linhas ferroviárias de

maior intensidade de circulações, o que permite maior viabilidade e economia dos planos de encaminhamento do material carregado e da colocação à carga do material vazio de retorno, eliminados que são os problemas de marchas especiais, afectação do material tractor, execução de manobras, etc.

Em face do exposto, e uma vez que a circulação dos comboios regulares e dos programados, constantes do plano de transporte de cereais, circulam na grande linha, são evidentes as economias que resultam, em termos de produção de transporte, da instalação do silo de Montemor-o-Novo na estação de Torre da Gadanha.

Para se ter uma ideia mais palpável da afirmação feita, basta dizer que o actual custo da utilização de um tractor dos caminhos de ferro é da ordem dos 1700$/hora e que, portanto, se em média forem despachadas 2001 por dia o custo de transporte será agravado de 68$/tonelada, se o silo se localizar em Montemor-o-Novo, relativamente à solução de Torre da Gadanha. Esclarece-se que não nos parece viável garantir o escoamento regular do produto ensilado sem esta afectação, pelo menos durante o período em que o silo estiver a efectuar expedições, afectação essa que ficará sempre condicionada às disponibilidades da CP, em termos de unidades, no período considerado.

A colocação do material vazio à carga e a tomada do material carregado feita pelos comboios que circulam na grande linha é, evidentemente, muito mais económica e não está sujeita aos condicionamentos, que sempre surgem, de enlaces com as circulações a efectuar no ramal de Montemor-o-Novo.

Também parece não haver dúvidas que o referido ramal só está vocacionado para o tráfego local, dadas as suas características, tráfego esse que, aliás, tem vindo a reduzir-se em virtude da existência de infra-estruturas rodoviárias paralelas que permitiram a implementação de serviços de transporte rodoviário concorrenciais.

No que se refere ao investimento com a construção da infra-estrutura ferroviária de serviço ao silo na estação de Montemor-o-Novo, julgamos que não terão custo inferior a 8000 contos, quando em Torre da Gadanha essa infra-estrutura já existe, praticamente.

Relativamente à eventualmente necessária renovação do ramal numa extensão de 12 812 m, não deve o seu custo ser inferior a 200 000 contos, aos preços actuais, sem entrar em linha de conta com o custo de quaisquer obras de arte que sejam necessárias efectuar.

Em face do exposto, e uma vez que Torre da Gadanha se situa dentro do concelho de Montemor-o-Novo, não se encontram motivos que contrariem a posição que a CP tem tomado, tanto mais que a decisão que vier a ser tomada sobre a localização do silo não tem qualquer relação com o problema da exploração do ramal de Montemor-o-Novo em geral.

Aliás, infelizmente existem alguns silos de cereais com deficiente acesso, e o que interessa verdadeiramente à CP é evitar que se criem novas situações desse género.