25 | II Série A - Número: 091 | 1 de Julho de 1981

altamente
rendIveis,
das termas da
Ladeira, na fre
guesia
de Envendos.
E urgente,
pois, pôr
termo ao ((logo
de empurraD,
tao
caracterIstico da
burocracia estatal,
e que a carta
anexa do
Grupo dos
Amigos da Freguesia
de São
Pedro do Esteval
retrata exemplarmente,
tomando as
decisöes que
se impoem no
mais breve prazo.
Nestes termos,
ao abrigo das
disposicoes regimen
tais e constitucionais
aplicáveis, requeiro
ao Governo
que, através
do Ministério da
Habitação e Obras
Pu
blicas, me informe
do seguinte:
1) Tornou ou
näo o MHOP
a decisAo de consi
derar o troco
da estrada entre
São Pedro
do Esteval
e Vencla Nova
como estrada
municipal que so
poderA ser construIda
por
via de verbas
intermunicipais? Se
sim, que
razôes invoca o
MHOP para
justificar tal
decisão? Se
não, por que nâo
existe ainda
qualquer estudo para a
obra em causa
e
que se espera para
resolver o assunto?
2) Ouviu ou
não o MHOP as Câmara
Municipais
de Macão e Proenca-a-Nova
para efeitos da
decisão tomada ou a
tornar sobre esta ma•
t&ria? Estâ ou
não consciente das
dificul
dades locais para resolver
esta questAo?
Assernbleia da RepOblica,
30 de Junlio de 1981. —
0 Deputado do PS,
Antonio Reis.
Grupo doe Amigos
da Freguesla de São
Pedro
do Esteval
(Associacao regionaista)
Sede: Ru da
Madadetia, 17I, 3.°, Usboe
Ex.m° Sr. Presidente
da ComissAo’ Permanente
de Habitacão e
Obras Piblicas —
Assernbleia
da RepiThlica:
0 Grupo dos
Amigos da Freguesia
de São Pedro
do Esteval
6 uma associacAo
regionalista formada
pelos naturais da
freguesia de São Pedro
do Esteval
(Proença-a-Nova) residentes
em Lisboa. e arredores
e
tern como objectivo
principal promover e apoiar
tudo
o que
diga respeito ao
desenvoivimento da sua
terra
natal. Assim, o Grupo
deliberou entrar em contacto
corn a Assem’bleia da
Repiiblica, a fim de
a.presentar
urn problema que
se arrasia a longos
anos e que
passa a expo’r a
V. Ex.:
Desde 1945 que a
freguesia de São
Pedro do Esteval
espera que a
estrada entre São
Pedro do Esteval
(Proenca-aNova) e
Venda Nova (Macão)
seja arran
jada e alcatroada.
Trata-se de urn
troço de estrada
muito importante
para as popuiaçöes
locals, pois 6
ele que dá. acesso
aos caminhos
de ferro’; existem
também no local
umas ternias
bastante cons’ideradas,
mas pouco
desenvoividas, dada o
seu dificil acesso.
A Junta A.utónoma
de Estradas dizia
que este troco
de estrada
seria abrangicto
pela estrada
nacional
n.° 351, mas a verdade
6 que, apesar
das diversas
medidas levadas a
cabo para conseguir
uma solução
para este
problema, ele
continua per resolver.
Em 12 de
Junho’ de 1980 uma
delegaçao deste
Grapo encontrou-se
corn o Sr. Presidente
da Junta
Auténoma de
Estradas, que Ibe
disse que este troço
de estrada nunca
poderia ser
integrado na estrada
nacional n.° 351,
mas que, em sua
opiaiäo, esta obra
deveria ser
considerada uma
estrada municipal, a ser
comparticipada
pelas verbas
intermunicipais, visto
que 6 abrangida por
dois distritos
e pelas autarquias
locais dos mesmos.
Contactados
pelo Grupo
os governadores civis
desses distritos,
respondeu-nos
o de Santar6m
em
5 de Agosto de
1980, empurrando
q assunto para o
Sr. Governador civil
dc Castelo
Branco, o qual nos
escre’ve’u em 16 de
Jiutho de 1980,
limitando-se a dizer
que a Junta de
Freguesia dc São
‘Pedro do Esteval nos
dana uma resposta,
mas, at6 hoje,
nada.
Em carta eniviada
a este Grupo
eml4 de Juiho de
1980 o Sr. Presidente
da âmara Municipal
de Proen
ca-a-Nova
afirmou-nos que nurna
ent.revista corn o
Sr. Ministro das
Obras POhlicas
em• Junho o
proble
ma voitou a
ser a’bocdado: (CE
indiscutIvel a
abertura
de uma rápida
soiucão, corn previsäo’
de arranque em
1980, relativarnente
ao troco de
estrada nacional
n.° 351 (São Pedro
do Esteval
— Venda Nova}.s
As autarquias
interessadas no
assunto, nomeada
mente o Sr.
Presidente da Junta
de Freguesia de
En
vendos, diz-nos,
em. 18 de
Juiho de 1980,
que a e&
•trada, por
enquanto, faa
parte da estrada
nacional
fl.0 351.
0 Sr. Secretário’
de Estado
des Obras
•P’blicas, em
entrevista ao
jornal Reconquista,
de Castelo
Branco,
em 12 de
Dezembro dc
1980, afirma que
nao existe
quaiquer estudo para
a obra em
causa.
Como se ye, e
apesar dos esforcos
feitos por este
Grupo, e nao sO,
o que transparece
6 que se empurra
a soiucão do
problerna de umas
para outras entidades.
Entretanto, a
populacão vai esperando
e sentindo
que
a necessidade
da estrada 6
cacla
yea malor.
Pelo que atrás
foi dito, vem
este Grupo
solicitar
a V.
Ex.a
uma audiência
corn a Comissão,Parlamentar
a que preside.
Antecipadamente
agradecethos toda
a
atencäo que possa
dar a este
assiunto.
Sern outro
assunto, os nossos
melbores cumpri
meMos.
Grupo do’s Amigos
da Freguesia
de São Pedro
do
Esteval, 15 de
Maio de 1981. —
0 Presidente
da
Direcçäo, Sebastião
Florindo Domingos.
Requevimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Asseinbleia
da Repu
blica:
A Direcção-Geral do
Turismo não possui
lei orgâ
nica especffica,
continuando a
reger-se, em matnia
de pessoal, pelo
disposto no
Decreto—’Lei n.° 48
686,
de 15 de
Novembro de
1968, diploma que criou
e
organizou a extinta
Secretaria de Estado
da Iniforma
ção e Turismo.
E na sequ’ência
do fraccionamento
dos servicos da
referida Secretania de
Estado pelos
Minist6rios da
Comuinicacão Social e
da Economia
foi, apenas, publicado
urn quadro de
pessoal própnio
daquela Direcção-GeraL
E verdade que,
desde 1977, parece
terem decorrido.
trabaihos preparatOrios
para a elaboracão
de uma
lei
orgânica da mencionada
Direcçäo-Gerai
do Turismo,
os q’uais terão mesmo
von’hecido vãnias
versöes. To

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