30 | II Série A - Número: 091 | 1 de Julho de 1981

2) Vai ou não a
Cârnara Municipal
construir no
lugar baln•eários
páblicos
como forma
de
minimiaar os
p.roblemas
surgidos por
falta
de sanitãrios
nas habitac5es?
3) Vai a Câm.ara
resolver o
abastecimento
de
água, acudindo
desta forma
a eventuais
situaçöes
de perigo
provocadas palo.
con
sumo de
água sem.
as condiçoes
de salubri
dade necessárias?
4) Vão sec
construfdos
vários ‘bbocos
do 1a’bitaçäo
social, paredes
meias corn
as habitacöes
.degradadas
cia ilha
de Xangai
Est nas
intencöes cia
Câinara resolver
os
problemas
das famflias
ocupantes cia
illia
(que
vivem em
condicöes
dopborãveis), o
que também
constituiria
factor de urbani
zaco do local?
5) Para
quando
prevé a administraco.
do5 CTT
a cobocacáo
do telefone
na cabine
cons
truida ha
vários
moses?
6’ Que medidas
pensa o MC
a1optar no sentido
do proporcionar
o exercicio
da actividade
desportiva?
Assembieia
da Repdblica,
30 de Junho
de 1981. —
o Deputado
do PCP,
Antonio Mota.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
cia Repd
blica:
Sendo a Meadela
urn dormitOrio
cia cidade, e
tendo
graves caréncias
de habitacâo
nAo se compreende
que
dos 40 fogos
agora construidos
apenas 2 sejam
distri
buidos a farnulias
aI residentes.
Esta distribuiço
afi
gura-se assirn
contraditOria,
tendo em conta as
neces
sidades existentes.
Nestes termos,
ao abrigo das
disposicöes
constitu
cionais e regimentals
aplicáveis, requeiro
ao Minist&.
rio as seguintes
inforrnacoes:
1.0
Que critérios
utilizou o FFH
na distribuiço
dos novos fogos?
2.° Qual a
razão por quo
forarn atribuIdos
2 fo
gos a residentes
na Meadela?
30
Como pensa esse
MinistOrio
suprir as carn
cias habitacionais
da freguesia?
Assembleia
da Repdblica,
30 do Junho de
1981. —
0 Deputado
do PCP, AntOnio
Mota.
Hequerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
cia Assembleia
cia Repil
blica:
Em carta
dirigida a
Assembleia
da Repdblica
a
Assembleia
Municipal
de Cabeceiras
de Basto euvia
cOpia de
uma mocão
aprovada em
reuniAo extraordi
nária cia Assembleia
Municipal, na
qual so protesta
pelo facto
do serem
redu.zidos os
horários das estaçöes
dos correlos
de Arco de
Baülhe e Cavez.
Esta medida
anunciada
pela administraçâo
dos CTT
vai obviamente
prejudicar a populacao
do conceiho,
ZI
SPJE_rUrfto
SI
pois reduz substancialmente
as
poSSibilidades
curso a urn serviço
imprescindivel. Isto, agravac
fecho das estaçöes
de correios já referidas
serv
0
grande parte
cia populacao
do conceiho.
In
Assim1 ao
abrigo das disposiçoes constitujo
e
regimentais aplicáveis,
requeiro a essa enticjade
as
guintes informacoes:
1) Qual a justificaçAo
para a decisão
tomada
por
essa administracão?
2)
Vai a administraco
dos CTT rover a
tendo em conta
as preocupaçes
nianifesta
das pelas populacöes?
Assembleia da
Repdblica, 30 de Junho do 1981
0 Deputado do.
PCP, AntOnio Mota.
Requenmento
Ex.rno
Sr. Presidente
da Assembieia da Repé
blica:
A 1-lortirnar, fábrica
de transformacäo
do produtos
agrIcolas,. existente
em Santarérn,
ainda não pagou
aos agricultores
e as cooperativas agrlcolas
parte dos
prc>dutos cia campanha
de 1979-1980
(so a cooperativa
agricola do Mouchulo
do Inglés ronda os 1000
contos).
Em conformidade
requer-se ao
Governo, através do
Ministpio da Agricultura
e Pescas e ao Ministério
do Comércio, ao abrigo
das disposicoes constitucionais
e regimentals
aplicáveis os seguintes
esciarecimentos:
1) Sabendo-se que a
situacão dos agricultores
é
bastante aflitiva
e que tern urgéncia
em
receber aquilo
que a Hortimar
Ihes deve,
pergunta-se se
o Governo, está a
acompa.
nhar este caso?
2) No caso
de o estar a acompanhar,
que medi
das já tomou
em defesa dos agricultores?
3) Se ainda não
tomou medidas que
pensa fazer
face a esta tao
delicada situaçäo
dos agri
cultores, que
lâ tern o seu dinheiro
e que
tanta falta
Ihes faz?
4) Tern
o Governo inforrnacao
sobre se a
fá
brica ire funcionar
durante esta
campanha?
Assemblela
da RepiIblica,
30 de Junho de
1981. —
0 Deputado
do PCP, Alvaro
Brasileiro.
Requermento
Ex.m0
Sr. Presidente
cia Assernbleia
cia Repii
blica:
Na empresa
de materiais
Novobra, S.A.R.L.,
urn
desipedimento.
repressiivo. e
ilegal, cia eariz
vincada
mente politico,
executado
pela Administração,
tern
provocaclo
a desestabilizacão.
social na empresa.
Urn trabaihador
corn vinte
e dois anos de
casa
fot
despedido
corn base
num processo
disciplinar
que
se
alongou por
quatro meses,
processo
constantemente
adulterado
nas suas
peças originais.
A.pOs várias
paralisacôes
de solidariedade,
legal
mente decretadas
pebos trabalhadores,
a
Administra
çäo resoWeu
não pagar
os salários
de Marco
na
urti
dade fabril
de Guerreiros
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