23 | II Série A - Número: 091 | 1 de Julho de 1981

aspiracöes d
tao populosa,
trabaihadora
e
criativa gente
nortenha.
Todavia, näo
foi ainda
dada qualquer
passo
significativo
pelos poderes
püblicos no sentido
da satisfaçäo
de tAo legftima
aspiracãa.
NAo se ignora
quAo valiosa
está a ser a
contri
buiçao da
Universidade
Católica, que
recen
temente instalou
no Porto urn
curso de
Direito. Todavia,
de modo
algum se pode
aci
tar a passividade
do Estado
perante as
refe
ridas aspiracöes
das gentes
do PorEo e da
sun
inegvel justeza.
E inacreditável,
.e comeca
no Norte a ser
tida
conio verdadeira
afronta, o
desinteresse
dos
sucessivos
governos perante
esta questão.
Assim,
requeiro quc
me sejam fornecidas,
corn
a possIvel
brevidade,
todas as •informacöes
que a Ministrio
da EducacAo
a Ciência
entenda
dever A RegiAo
Norte sabre o
assunto
supra-abordado.
Palãcio de
São Bento,
30 de Junho
de 1981. —
0 Deputado
do PSD, AntOnio
Vilar.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembicia da
Repii
blica:
Existem espaihadas
pelo Pals diversas
messes de
sargentos, que
ate ha pouco tempo
podiam ser
utili
zadas por todos
as sargentos.
Recentemente
foi impedido o acesso
Aquelas messes
dos sargentos
da Guarda-Fiscal
e da Guarda Nacio
nal Republicana.
Nos termos
regimentais e
constitucionais
aplicãveis,
requeiro ao Governo
que me sejam
prestados OS SC
guintes esciarecimentos:
Qual o motivo
desta situaco?
Palácio de
São Bento,
30 de Junho
de 1981. —0
Deputado do
PSD, Armando
Costa.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembicia da
Rep
blica:
Nos termos
regimentais e constitucionais
aplicáveis,
requeiro a
V.
Ex.a
que, atravs do Instituto
do Pa
trimónio Cultural,
me Sejam prestados
as seguintes
esciarecinientos:
1) Par proposta
de quam foi dernarcada
pelo
Instituto do Património
Cultural uma zona
de proteccAo
no lugar da Urgeira,
da Ire
guesia e conceiho
de Valença, A Quinta
da Mota?
2) Por que razAo a
existencia de tal zoàa
de
proteccäo?
3) Qual a sentido da
enorme dimensAa dc
tat
zona de protecçAo?
Este requerimento
baseia-se no facto da injustiça
de tal demarcacAo,
como zona de protecçAo.
a tumas
simples pedras,
prejudicar enorme
quantidade de ter
renos próprios
para construcão,
tAo earecida neste
conceiho.
Palácio de São Beato,
30 dc Junho de 1981.
—O
Deputado do PSD,
Armando Costa.
Requenmento
mo
Sr. ‘Presidente da
Assembicia d
Reps
blica:
I — Considerando
que, conforme jã
foi pot mim
exposto óm várias oportunidades,
são de grande de
ficiência as estruturas
rodoviárias no Algarve;
2— Considerando
que a principal eixo
que faz a
ligagAo de Barlavento
a Sotavento, apesar
dos me
ihoramentos que tern
vindo a sofrer, continua
mani
festaniente inadequado
para a grande movimento
de
tráfego verificado,
em especial durante a
ópoca es
tival;
3— Considerando que
a situação assume
particular
gravidade em
zonas de grande afluência
turistica,
como, por exemplo, as
concelhos de LoulC e Quartira;
4— Considerando
que naqueles dois conceihas
exis
tern dais cruzamentos,
respectivainente,
o das Quatro
Estradas, dc Loulé, a
a das Ferreiras, que
constituem
autenticos ((cemiteriosD,
tat o ndmero de vidas
qua
todos os anos ali são
ccceifadas>,;
5— Considerando
que, embora a Junta Autónoma
de Estradas tenha
procurado fazer algumas
meihorias
em matéria de sinalizacäo
no pavimento, a
situacão
praticamente nAo se
alterou;
6 Considerando
que, A falta de
solucöes mais
onerosas, a duica
medida que poderá
corn certa eficA
cia, impedir a
continuacão do
aumento de mortos
é a
instalaçao de semáforos
nos cruzarnentos
atrás refe
feridos, já solicitados
várias vezes, quer
palo Go
verno Civil de Faro,
quer pelas CAmaras
de Loul6 e
de Albufeira;
0 Deputado social-democrata,
atravs das
disposi
cöes constitucionais,,
legais e regimentais,
solicita aos
Ministérios dos
Transportes e Comunicaçes
e da
HabitacAo
e Obras Pdblicas
as seguintes inforrnacoes
e esciarecirnentos:
a) Ha ou
não consciência
plena por parte dos
departamentos
governaxnentais
competen
tes da gravidadc
da situacão nos cruzamen
tos das Quatro
Estradas, de Loulé, e
das
Ferreiras, face
ao ndmero de mortes
que
anualmente
ali se verificam?
b) Que medidas
estAo previstas para resolver
o
problerna
e, designadamente,
sem prejuIzo
de outras solucoes,
tendo em •conta a
ur
gCncia, para
quandci se prevé a instalacAo
de semAforos
naqueles dois
cruzamentos?
PalAcio de São
Bento, 30 de Junho
de 1981.
—0
Deputado do
PSD, José
Vitorino.
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