38 | II Série A - Número: 091 | 1 de Julho de 1981

querimento
do Sr. Deputado
do PSD
Nandim
de
Carvaiho).
Em
resposta
ao ofIcio
de V.
Ex.a em refer€ncia,
què capeava
requerimento
do Sr. Deputado
Nadirn
de Carvaiho
(PSD)
sobre os
vencimentos
e demais
abonos
aos epigrafados,
cumpre-me
enviar
fotocópia
de inforrnacâo
especialmente
elaborada
no Ministrio
da Educaco
e Ciência
para
o presente
efeito.
Corn
os meihores
cumpnmentos.
Gabinete
do Ministro
de Estado
Adjunto do
Pri
meiro-Ministro,
25 de
Junho de
1981. —0
Chefe do
Gabinete,
Manuel
Pinto
Machado.
MINISTERIO
DA EDUOAQAO
E C!N’CA
STlTUiO
DE CULTURA
UNGUA
PORTUGUESA
1nformaçäo
1 0 Ministério
da Ethicação
tencicrna
fixar
urn subsIdio
de alimentaco
e
diuturnidades
na
moeda
de cada
pals, e
näo o
fez ainda
porque
o Decreto-Lei
n.° 519-E/79
näo o permite.
Por
tanto,
o caminho
escoihido,
por ser o
mais rápido,
foi aproveitar
o decreto
para
a’ regulamentar,
conseguindo
assim
uma actualizacão
de salários,
e estabelecimento
de outros
subsidios,
e so
depois
deste problema
resolvido
o MEC
proporá a
revi
so ‘do
Decreto-Lei
n.° 519-E/79
para o
melhorar.
2 — E
uma verba
que os
Servicos
de Ensino
Básico e
Secundãrio
Português
no
Estrangeiro
não
administra
nern acompanha
as accães
que
eventualmente
sejam
desenvolvklas.
Sabemos
apenas que
esta verba,
6 gerida
pela Coordenaço
do
Ensino atravs
do
Instituto
Internacional
de
Recherche,
Education
et Devolopment.
E pois,
urna questão
a esciarecer
junta’ da
Embaixada
de Portugal
em Franca.
3— E
urn problema
complicado,
e mais
coin
plicado se
torna
em virtu’de
de os pro’fessores
irem requisitados
e näo ter
havido estruturas
que
possibi.litem
a montagem
de urn esquema
para
descontos.
No que
diz respeito a
este assunto
existem
trôs perlodos:
1) 0 perIodo
anterior a
1976;
2) 0
periodo
compreendido
entre 1976
e
1979;
3)
0 periodo
posterior
a 1979.
No que
diz respeito
ao n.°
1) as prokssorcs
deverAo
fazer urn
requerimento
OGA e fazerein
Os respecti.vos
pagamentos.
No que se
refere ao
n.° 2) o
Governo
compro
meteu-se
a pagar
e a processo
sO não
está. já corn
pletamente
concluido
porque a
1O. ‘Delegacão
da
Direccao-Geral.
da Contabilidade
Pdblica cortou
a verba
dos SEBSE,
para pagamento,
obrigando-o
a outros
cirouitos
que complicaram
e sobrecar
regaram
a sua
já deficiente
estratura.
No que
diz respeito
ao n.°
3) o encargo
será
dos professores.
Torna-se
necessaria
montar urn
esquerna
que permita
aos
consulados
procedereni
ii — NUMER0
Si
aos
descontos.
Este
esquema pressupoe a orga
nizacão
de urn
‘fieheiro
de dados
que está
em
elaboracao
e que
deverá estar
pronto em Junh0,
4—Se,
por urn
lado, os professores
que vo
ensinar
no estrangeiro
necessitam
de urn
certo
perIodo
de adaptaçao,
por outro
lado
parece
recomendável
urna eerta
rot’atividade
que não
esta
prevista.
E possIvel
que
em arientacöes
que venharn
a
definir-se, pois
não há
nacla em concreto fleste
momento,
venham a
ser ponderadas
as
duas
neceidades
acima apontadas.
0 cargo
de professor
de português
no estran
geiro não
nem deverá
ser iugar providc> defi
nitivamente
e, par
isso, o Ministdrio
tern adoptado
para
esses professores
a situação
de requisica,
pois trata-s
de professores
do quadro geral de
‘Portugal.
5 — Ascendem
a cerca
de 9000 contos
as ver
bas destinadas
este ano
ao SEBSE
para investi
mento,
onde
também
estäo inseridas
acçoes de
reciclagern.
Tern-se
estado a
procurar
fazer estas
accOes
eni toda
a Europa,
mas 6 Obvio
que pela
sua carestia,
e dadas
as difiouldades
estruturais
dos servicos,
elas não
possarn
ser suficientes.
Lisboa, 13
dc Maio dc
1981. — A
Responsavel
pelos SEBSE,
Maria Teresa
Rio Cczrvalho.
PRESIDNCIA
DO OONSELHO
DE MINISTROS
GABIPETE
DO MINISTRO
DE ESTADO
ADJUNTO
DO PRIMEIRO.’MINFSTRO
Ex.m0 Sr. Secretário-Geral
da Asseinbiela
da
RepOblica:
Assunto: Falta
de peso em
sacos dc
adubo
Quimigal.
(reque.rimento
do Sr. Deputado
do PSD
Mario
Lopes).
Em resposta
ao oflcio
de Y.
em
referência,
que anexava
requerimento
do Sr. Deputado
Mario
Lopes
Dies (PSD)
sabre o
assunto
em epIgraife,
cum
pre-me
cQmunicar
que:
Da apreensão
de 1070
sacos dc
adubo
corn
peso
a menos,
noticiada
pela Capital,
de 25 de Marco
de
1981, não
resultou
quaiquer preuIzo
material
para
os
compradores,
porquanto
esses sacos
foram
substituldos
por sacos
corn peso
correcto
logo que fol
detectacla
a
falta.
Tratau-se
dc urna
situação
invulgar,
mas
possivel
em. instalacöes
de ensacamento
dc grande
djmensão,
uma vez
que as balancas,
apesar do
controle a
que
sO
submetidas
corn a ‘frequência
normairnente
aceite
en)
todo a’ mundo,
estão sempre
sujeitas a
avarias,
e a
scu
elevado
rendimento
diãrio pode
justificar urn
erro
— erro esse
que, no caso
detectado,
foi para menos
mas
que pode, e
par vezes
acontece, ser
para mais.
Tendo
presente
a caso
verificado,
foram
reforca
das medidas
de controle
das balanças
e a
situação
está, no
presente,
normaiizada.
A Quimigal,
alias
em seguimento
de atitudes
nor
mairnente
e desde
sernpre
assumidas
perante a
rner
cado, garante
a cornp.ensacao
irnediata
das
faltas
eventualinente
verificadas
nos seus
produtos e
lembra
cue
saCO
trés
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C
Ga
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