Debates Parlamentares - Diário 093, p. 3137 (1981-07-09)

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9 DE JULHO DE 1981

3137

eqüivaleria a cerca de 60 milhões de dólares americanos e câmbios de 1973, enquanto em meados de 1977. equivaleria a cerca de 37 milhões de dólares americanos.

Por iniciativa da Soponata, foi proposta ao Governo a aquisição do S104 por esta transportadora, porquanto esta alternativa apresentaria, face à anterior, menores desvantagens. Efectivamente, enquanto a venda do navio a um armador estrangeiro significaria um prejuízo real, a venda à Soponata eqüivaleria a uma transacção equilibrada em termos nacionais, embora com prejuízo para o estaleiro. Por outro lado, seriam obviados os inconvenientes que adivinham das condições de afretamento impostos pela Thyssen.

O grupo Thyssen aceitou esta solução, que o libertava de um navio, mas, em contrapartida, aceitou converter o preço e todos os pagamentos do S106 em dólares americanos ao câmbio fixo de 39$60, além de pagar uma indemnização de 90 000 contos (também convertidos em dólares americanos ao mesmo câmbio).

Esta proposta foi aceite oficialmente pelo Governo Português em 7 de Julho de 1977 (Resolução do Conselho de Ministros n.° 184/77).

De harmonia com o disposto nesta resolução, a Setenave e a Soponata assinaram, em 25 de Novembro de 1977, um protocolo fixando os princípios informadores das alterações que se entendia deverem ser introduzidos ao contrato de construção do navio S104, sob a forma de adenda, uma vez efectuada a cessão da posição contratual da Kaszony para a Soponata.

Este protocolo consagra diversas alterações em aspectos técnicos e financeiros do contrato. Nomeadamente, o preço contratual sofreu um desconto, passando a ser de 1 317 600 contos, sendo a diferença suportada pelo Estado, sob a forma de subsídio ao construtor.

A situação foi legalizada com a Thyssen no dia 30 de Novembro de 1977, data em que foram assinados vários documentos, entre os quais:

Um acordo global, onde se historia o conflito e em que a Kaszony cede a sua posição contratual em relação ao S104 à Soponata, estabelece que o SI06 será pago em dólares, e não em escudos, e refere a indemnização de 90 000 contos;

Um documento adicional referente ao S106. Altera a data de entrega, o preço a pagar em dólares, faz alterações à especificação técnica do navio, o que implica alteração do preço, que passa a ser de 1 464 500 contos, e ainda a aceitação pela Setenave de que o armador do S106 deixasse de ser a Kaszony, que cedia a sua posição à Settebbelo (empresa do mesmo grupo registada na Libéria), mantendo-se, no entanto, os mesmo fiadores;

Um documento de cessão da posição contratual referente ao S104, entre a Kaszony e a Soponata, o qual inclui uma notificação da Kaszony à Setenave e a concordância desta, aceitando a transferência.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Primeiro Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, 1 de Julho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Consumo de energia (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex." que anexava um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de transcrever a informação prestada pelo Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Energia:

1) No tocante a disponibilidades primárias em 1980, a hidroelectricidade representou 6,5% do total, considerando o equivalente calorífico, ou 16,5 %, se consideráramos o equivalente combustível.

2) Ao considerarmos o consumo final de energia em 1980, a electricidade (hídrica + térmica) assegurou cerca de 14,6%.

3) Os valores acima referidos são ainda provisórios, na medida em que os dados referentes a 1980 ainda não foram totalmente recebidos ou confirmados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estada Adjunto do Primeiro-Ministro, 1 de Junho de 1981 — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: «Repúblicas» de Coimbra (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex.» que capeava um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transmitir a informação prestada pelo Gabinete de S. Ex." o Ministro da Justiça de que se trata de matéria que está a,ser estudada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estadrj Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Junho de 1981 — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO' ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Projectos financiados pelo Banco Mundial (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

9 DE JULHO DE 19813137eqüivaleria a cerca de 60 milhões de dólares americanos e câmbios de 1973, enquanto em meados de 1977. equivaleria a cerca de 37 milhões de dólares americanos.Por iniciativa da Soponata, foi proposta ao Governo a aquisição do S104 por esta transportadora, porquanto esta alternativa apresentaria, face à anterior, menores desvantagens. Efectivamente, enquanto a venda do navio a um armador estrangeiro significaria um prejuízo real, a venda à Soponata eqüivaleria a uma transacção equilibrada em termos nacionais, embora com prejuízo para o estaleiro. Por outro lado, seriam obviados os inconvenientes que adivinham das condições de afretamento impostos pela Thyssen.O grupo Thyssen aceitou esta solução, que o libertava de um navio, mas, em contrapartida, aceitou converter o preço e todos os pagamentos do S106 em dólares americanos ao câmbio fixo de 39$60, além de pagar uma indemnização de 90 000 contos (também convertidos em dólares americanos ao mesmo câmbio).Esta proposta foi aceite oficialmente pelo Governo Português em 7 de Julho de 1977 (Resolução do Conselho de Ministros n.° 184/77).De harmonia com o disposto nesta resolução, a Setenave e a Soponata assinaram, em 25 de Novembro de 1977, um protocolo fixando os princípios informadores das alterações que se entendia deverem ser introduzidos ao contrato de construção do navio S104, sob a forma de adenda, uma vez efectuada a cessão da posição contratual da Kaszony para a Soponata.Este protocolo consagra diversas alterações em aspectos técnicos e financeiros do contrato. Nomeadamente, o preço contratual sofreu um desconto, passando a ser de 1 317 600 contos, sendo a diferença suportada pelo Estado, sob a forma de subsídio ao construtor.A situação foi legalizada com a Thyssen no dia 30 de Novembro de 1977, data em que foram assinados vários documentos, entre os quais:Um acordo global, onde se historia o conflito e em que a Kaszony cede a sua posição contratual em relação ao S104 à Soponata, estabelece que o SI06 será pago em dólares, e não em escudos, e refere a indemnização de 90 000 contos;Um documento adicional referente ao S106. Altera a data de entrega, o preço a pagar em dólares, faz alterações à especificação técnica do navio, o que implica alteração do preço, que passa a ser de 1 464 500 contos, e ainda a aceitação pela Setenave de que o armador do S106 deixasse de ser a Kaszony, que cedia a sua posição à Settebbelo (empresa do mesmo grupo registada na Libéria), mantendo-se, no entanto, os mesmo fiadores;Um documento de cessão da posição contratual referente ao S104, entre a Kaszony e a Soponata, o qual inclui uma notificação da Kaszony à Setenave e a concordância desta, aceitando a transferência.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Primeiro Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, 1 de Julho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Consumo de energia (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).Em resposta ao ofício de V. Ex." que anexava um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de transcrever a informação prestada pelo Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Energia:1) No tocante a disponibilidades primárias em 1980, a hidroelectricidade representou 6,5% do total, considerando o equivalente calorífico, ou 16,5 %, se consideráramos o equivalente combustível.2) Ao considerarmos o consumo final de energia em 1980, a electricidade (hídrica + térmica) assegurou cerca de 14,6%.3) Os valores acima referidos são ainda provisórios, na medida em que os dados referentes a 1980 ainda não foram totalmente recebidos ou confirmados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estada Adjunto do Primeiro-Ministro, 1 de Junho de 1981 — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: «Repúblicas» de Coimbra (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).Em resposta ao ofício de V. Ex.» que capeava um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transmitir a informação prestada pelo Gabinete de S. Ex." o Ministro da Justiça de que se trata de matéria que está a,ser estudada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estadrj Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Junho de 1981 — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO' ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Projectos financiados pelo Banco Mundial (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

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