9 DE JULHO DE 1981

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1 — Está prevista a duplicação da linha do Minho até Nine e a preparação da duplicação do ramal de Braga.

2 — Nos estudos em curso, e com algumas acções de terreno em desenvolvimento, está prevista a electrificação até Nine e a extensão até Braga.

3 — No que se refere à electrificação, pensa a CP, nos próximos anos, não ficar por aqui. Assim:

3.1 — À duplicação da linha do Douro até Marco de Canaveses deverá suceder-se a electrificação no mesmo troço;

3.2 — Depois de electrificada a linha do Minho até Nine, seguir-se-á a electrificação até Viana do Castelo;

3.3 — Prevê-se a electrificação na área suburbana Barreiro-Setúbal.

Apraz-nos referir o facto de estarem em curso os trabalhos de electrificação da linha Alfarelos-Figueira da Foz, que se espera pôr em serviço em meados do próximo ano (1982).

Todas estas acções têm o apoio decidido do Governo e encontram-se já em fase de estudo. Deverá ainda referir-se que, depois de concluídos os projectos referidos, se deverá avançar imediatamente com outros, de modo a aumentar progressivamente a electrificação da nossa rede, que apresenta o índice mais baixo de electrificação de toda a Europa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 1 de Julho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABWETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Coordenação de horários da RN com a Escola de Lagos (resposta a um requerimento do deputado da UEDS, César de Oliveira).

Em resposta ao ofício de V. Ex." que capeava um requerimento do Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS) sobre o asunto em epígrafe, começo por transcrever a informação prestada pela Rodoviária Nacional, E. P.:

[...] as carreiras que servem os alunos que frequentam a Escola Secundária de Lagos são:

Lagos-Sagres; Lagos-Salema;

Barão de São Miguel-Lagos;

Lagos-Odeceixe;

Lagos-Odemira.

Estas carreiras têm os seus horários estabelecidos e aprovados tendo em vista satisfazer os interesses dos seus utentes, desde estudantes a trabalhadores dos diversos misteres.

Temos tido o cuidado de acertar os horários

levando em consideração as entradas e saídas daquelas actividades.

Propriamente no que diz respeito aos alunos, há anualmente uma reunião em que estão presentes os membros dos conselhos directivos de todos os estabelecimentos de ensino e o coordenador regional do IASE, onde são analisados os problemas de transporte caso a caso.

Esta reunião teve lugar no passado dia 25 de Fevereiro, na Escola Preparatória de Silves, e nem os membros dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino em Lagos nem o seu coordenador regional nos apresentaram qualquer assunto relacionado com ihorários que não servissem os alunos daqueles estabelecimentos.

Para conhecimento de V. Ex.a, informamos que as aulas na Escola Secundária de Lagos terminam às 18 horas e 30 minutos às segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras, sextas-feiras, e às 16 horas e 20 minutos às quartas-feiras.

As carreiras apontadas têm, efectivamente, os respectivos horários orientados no sentido de dar satisfação não só às necessidades de transporte dos alunos, como de outros utentes que, com regularidade, as utilizam nas suas deslocações de e para os postos de trabalho.

Daí a falta de rigorosa adquabilidade dos horários das carreiras aos da Escola apontada, inadequabilidade que se traduz por um desfasamento de trinta a quarenta minutos entre a chegada dos estudantes de Lagos, o início das aulas e o fim destas.

Mas, se se tiver em conta a localização do domínio dos alunos, o tempo de percurso, o aproveitamento dos meios utilizados pela empresa e a própria disponibilidde desta em tais meios nas horas ditas de ponta (não deixando de parte a circunstância de o transporte não ter a vocação específica de servir exclusivamente os alunos), não poderá deixar de concluir-se que, dentro do que é possível, tal intervalo de tempo é aceitável.

O que, naturalmente, não significa que a situação não possa ser melhorada, tendo sido essa, aliás, a preocupação dos serviços no início de cada ano escolar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 1 de Julho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

Licenciado Nuno de Santa Maria Gomes de Andrade — nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS), nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 22 de Maio de 1981. (Não carece de visto.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 3 de Julho de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.