11 DE JULHO DE 1981

3173

Além da Comissão Instaladora, encontram-se a prestar serviço na Universidade do Algarve:

a) 1 assessor da letra B;

b) 1 chefe de secção;

tendo recentemente sido dado despacho de destacamento para:

c) 1 técnico superior de 2.a classe;

e encontram-se pendentes propostas de destacamento de:

d) 1 primeiro-oficial (tem parecer desfavorável do

serviço);

e) 1 terceiro-oficial (tem parecer favorável do ser-

viço de origem; vai ser submetido a despacho);

f) Um escriturario-dactilógrafo (tem parecer des-

favorável do serviço de origem).

4 — Poder-se-á anexar à resposta cópia do documento elaborado em 12 de Março de 1981 acerca do ensino superior na Universidade do Algarve.

À consideração superior.

O Adjunto do Director-Geral, Afonso Costa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Empresas intervencionadas.

Em resposta ao ofício de V. Ex.° que capeava requerimento do Sr. Deputado António Vilar (PSD) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me anexar fotocópia da relação facultada pela Secretaria de Estado das Finanças.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 6 de Julho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS Gabinete do Secretário de Estado Relação das empresas intervencionadas

Empresas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado António Vilar Ribeiro (PSD).

Em referência ao ofício de V. Ex.° que enviava o requerimento em epígrafe e por determinação de S. Ex." o Ministro da Justiça, tenho a honra de informar que o direito derivado comunitário comporta cerca de 60 000 páginas do Jornal Oficial das Comunidades. Face ao exposto e porque muito desse direito não interessará, por certo, ao Sr. Deputado requerente, seria bom que fossem especificados os domínios que especialmente poderão interessar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Justiça, 22 de Junho de 1981. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Vencimentos de professores no estrangeiro.

Em resposta ao ofício de V. Ex.° que capeava requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transmitir que S. Ex.» o Ministro das Finanças e do Plano assinou em 12 de Junho de 1981 o despacho fixando os vencimentos a abonar, que nesse mesmo dia foi remetido para o Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Ciência.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 6 de Julho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Folha informativa para turistas.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a que anexava requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de comunicar que o teor do mesmo requerimento é coincidente com as preocupações da Direcção-Geral do Turismo.

Pelo anexo i poderá V. Ex.* observar o tipo de informações prestadas já na fronteira de Valença do Minho (Folha Informativa, n° 9), ponto este que regista o maior movimento de entradas no nosso país.

Existem igualmente folhas destinadas às fronteiras de Vilar Formoso, Marvão, Caia e Vila Real de Santo