II DE JULHO DE 1981

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síveis ou com prejuízo de outras obras identicamente prioritárias no campo da salvaguarda do património arquitectónico classificado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 6 de Julho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.ra0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Comboios no Algarve.

Em resposta ao ofício de V. Ex.° que capeava requerimento do Sr. Deputado Cantinho de Andrade (CDS) sobre o assunto em epígrafe e, nomeadamente, sobre os trabalhos na via entre Tunes e Faro, tenho a honra de transcrever a informação oportunamente prestada pela CP:

1 — Os trabalhos em curso consistem na substituição de todo o material de infra-estrutura por materiais novos e de melhor índice de qualidade, assentes dentro da moderna tecnologia (balastro de granito, travessas de betão e carril soldado em barra longa), incluindo modificações nos feixes das linhas das estações e correcções importantes de traçado, com o objectivo de homogeneizar as velocidades. Assim, a renovação da via está a ser executada de modo semelhante às últimas renovações de via feitas pela empresa.

2 — Quanto à velocidade máxima de 120 km/h prevista, a mesma enquadra-se dentro dos parâmetros mínimos na Europa, sendo igualmente praticadas velocidades até mais elevadas no nosso país em zonas urbanas, sem pôr em causa a segurança da circulação.

3 — O índice de fadiga do material de infra-estrutura

(carris) é difícil de avaliar, e, normalmente, é através dos efeitos que se apuram as causas. Neste caso, os efeitos são a fadiga do material por envelhecimento, as causas próximas são as infra-estruturas de carril e as consequências os possíveis acidentes ferroviários. No início do ano de 1981 começaram a detectar-se várias fracturas de carril, que, analisadas, determinaram fadiga de material.

Com o intuito de minimizar consequências que podem ser graves não só para a CP como para os utentes, alterámos toda a nossa programação de renovações para incluir o troço Tunes-Faro, tanto quanto possível, ainda este ano. Dado que uma renovação exige estudos prévios, não foi de modo nenhum possível iniciá-los antes.

4 — Para minimizar ao máximo os transtornos ao público, contamos a partir do próximo dia 20 de Junho passar os trabalhos de renovação para o período nocturno.

Com o mesmo objectivo a CP tem assegurado o transbordo entre Tunes e Faro dos passageiros em autocarros da Rodoviária Nacional, que, em

conjunto com a informação ao público e maior assistência ao passageiro nas estações de Tunes e Faro, têm reduzido ao mínimo os atrasos e outros inconvenientes para os passageiros.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 6 de Julho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

EMPRESA PÚBLICA DOS JORNAIS NOTICIAS E CAPITAL

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Deputado João Cantinho de Andrade (CDS).

Ex.mo Sr.:

Para efeitos do fornecimento de elementos que permitam a esse Gabinete formular a resposta ao requerimento do deputado João Cantinho de Andrade, e conforme solicitado, informa-se:

1 — A delegação aberta em Faro não é do Diário de Noticias, mas desta empresa pública, abrangendo, portanto, as suas diversas actividades, para o que o respectivo quadro de pessoal inclui, no caso do Diário de Noticias, um jornalista do quadro da redacção do jornal.

2 — A decisão de abertura de uma delegação da EPNC em Faro foi tomada há dois anos (em Maio de 1979) pelo conselho de gerência de então, com base num estudo económico-financeiro elaborado pelos serviços competentes da Empresa.

3 — O tempo decorrido entre a decisão e a sua execução, consequência quer das circunstancias em que ocorreram alterações no conselho de gerência da EPNC, quer da dificuldade em encontrar instalações adequadas, contribuiu para reforçar a importância da abertura no Algarve, face ao desenvolvimento económico da região, da delegação da Empresa.

Bastará referir, para além da resposta que se impunha dar ao esforço que a concorrência efectuava no Algarve, a importância de aspectos como:

a) A eficaz cobertura pelo Diário de Noticias e

A Capital dos acontecimentos e dos problemas da região;

b) A criação de um novo pólo de distribuição

numa zona onde os postos de venda estão em constante aumento;

c) A expansão da Editorial Notícias no mercado

livreiro algarvio, onde não estava a acompanhar a penetração das congéneres;

d) A ocupação no mercado da publicidade do

espaço que numa zona em expansão, como é o Algarve, não pode deixar de corresponder à Empresa que é líder nesse campo (a EPNC tem actualmente uma facturação, só nas publicações periódicas, de 50000 contos mensais).

4 — Na contratação de funcionários para a delegação da Empresa foram exacta e rigorosamente cumpridos os critérios que se encontram determinados