23 DE JULHO DE 1981

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No que diz respeito ao 2, n.° 3), solução que preterimos, também cem havido progressos anuais e temos o máximo cuidado nas negociações dos acordos culturais.

É nestes três pontos que desenvolvemos a nossa actividade, tendo conhecimento de que existem muitas crianças portuguesas que não dispõem de escolaridade de Português.

Um dos factos que tem dificultado uma cobertura eficiente é a extrema dispersão destas crianças.

Com os melhores cumprimentos.

Serviços de Ensino Básico e Secundário Português no Estrangeiro, 15 de Junho de 1981. —O Responsável, Maria Teresa Rio Carvalho.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.010 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Transportes para emigrantes (resposta a um requerimento do Deputado do PSD Nandim de Carvalho).

Em resposta parcial ao requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD), anexo ao ofício de V. Ex." em referência, cumpre-me transcrever as seguintes informações prestadas, respectivamente, pela Rodoviária Nacional e CP:

a) O transporte internacional de emigrantes portugueses, por via rodoviária, tem sido assegurado fundamentalmente através de serviços regulares criados basicamente para aquele fim, operados por empresas especializadas entre áreas de origem da emigração em Portugal e as zonas de fixação em França, Alemanha, Luxemburgo, Suíça e Bélgica.

Tais serviços foram criados ao abrigo de acordos bilaterais e multilaterais firmados entre o Governo Português e os países terminais e de trânsito, visando o concessionamento de linhas regulares internacionais, considerada a fórmula mais apta a proteger, por um lado, os interesses dos passageiros, os interesses económicos nacionais de participação das actividades produtivas dos países interessados e de controle pelas administrações públicas, em vista da garantia de regularidade e permanência e da maior facilidade de controle.

A exploração destes serviços, que tem vindo a ser gradualmente aperfeiçoada, designadamente pela melhoria do material utilizado, compreende as seguintes frequências:

Linhas Portugal-França (Paris-Lyon) — frequência diária.

Ligações para a Suíça (através de Lyon — duas vezes por semana.

Serviço Portugal-Alemanha e Bélgica — duas vezes por semana.

Serviço Portugal-Luxemburgo— duas vezes pos semana.

Os principais terminais em Portugal situam-se em Lisboa, Faro, Porto e Viana do Castelo, assegurando-se ligações para as principais zonas de origem dos emigrantes.

Também para Espanha, designadamente para Madrid-Barcelona e La Coruna-Gijon foi solicitado o concessionamento de novas linhas rodoviárias no sentido de facilitar as ligações com os principais centros espanhóis, colocando à disposição do grande número de portugueses que hoje vive e trabalha no país vizinho uma nova opção, por via rodoviária.

Aguarda-se, todavia, para poder dar início a estes novos serviços, a autorização das entidades oficiais espanholas já outorgaram a respectiva concessão na parte que lhes diz respeito.

Apesar do carácter de extrema sazonalidade e da concentração de um enorme volume de procura de transporte pelos emigrantes num pequeno número de datas no Verão e no Natal, não tem havido problemas de over-booking nas linhas rodoviárias internacionais.

Tem sido mesmo possível colocar à disposição dessa procura o número de autocarros para satisfazer, da ordem das várias centenas em determinados dias do ano, graças à flexibilidade do sistema que opera na área dos transportes internacionais rodoviários.

b) O número de circulações programadas para os períodos de Verão e de Natal é calculado tendo em conta as ocupações dos últimos anos e a sua distribuição ao longo de cada época é feita de acordo com as.informações que nos são fornecidas pelas administrações intervenientes no transporte no que respeita às datas de encerramento das fábricas, férias escolares, etc. Por outro lado as agências vocacionadas para este tipo de tráfego fazem as reservas com relativa antecedência o que nos permite saber as datas e número de comboios a lançar.

Relativamente a reduções tarifárias podemos informar que os trabalhadores portugueses residentes nos países da Europa (França, Bélgica, Holanda, Inglaterra, Alemanha, Luxemburgo e Suíça) beneficiam de um regime tarifário especial ao abrigo das Directivas Internacionais BIG (bilhetes individuais de grupo). No caso específico dos emigrantes estas directivas foram concretizadas em convenções BIGT (bilhetes individuais de grupos de trabalhadores) que permitem reduções que oscilam entre os 20 % e os 40%, conforme as administrações ferroviárias.

Têm acontecido alguns casos de over-booking principalmente no sentido Irun-Lisboa, mas isso deve-se, fundamentalmente, ao facto de os passageiros entrarem para o primeiro comboio que parte. Na verdade, dada a maior capacidade dos comboios franceses, aglomeram-se na estação de Irun passageiros que devem ser encaminhados até Portugal por 2 ou 3 comboios. Acontece que, apesar de todas as informações fornecidas, quer directamente aos passageiros quer através da instalação sonora da estação, em língua portuguesa e feita por agentes especialmente