23 DE JULHO DE 1981

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2.° O estudo técnico decorrente das alternativas

estratégicas de implementação do Plano; 3.° A opção política por uma destas; 4.° O reajustamento de prioridades decorrentes:

a) De delimitação do campo de actuação

executiva da administração central;

b) Da alternativa de implementação do

Plano.

VI —Até ao momento —e na impossibilidade de abordagem dos aspectos técnicos referidos em V — o inventário de carências apenas é passível de ajustamentos decorrentes de alteração dos inputs:

Da DGEE relativos à avaliação do stock das escolas existentes;

Das autarquias relativamente à avaliação e caracterização dos desenvolvimentos demográficos, cuja análise comprove que não se encontram abrangidos nos ritmos de evolução demográfica, perspectivados em termos de programação linear a partir dos inscritos no sistema escolar até 1976.

De reformas educativas com impacte nos níveis de ensino considerados.

VII — Em relação à rede escolar nas localidades apontadas no requerimento apresentado à Assembleia da República, comunica-se que constam do inventário de carências as seguintes intervenções:

Arrifana: criação de uma escola de tipologia C+S (900 alunos), em 1.» prioridade.

Fiães: substituição das instalações da escola de ciclo por um estabelecimento de tipologia C (960 alunos), em 2." prioridade e substituição das instalações com reconversão de funções de escola de ensino secundário por um estabelecimento de tipologia ES (1200 alunos) em 2." prioridade.

Lobão: criação de uma escola de ciclo de tipologia C (720 alunos)., em 1.° prioridade.

Lourosa: substituição (já recentemente realizada) das instalações da escola preparatória por um estabelecimento de tipologia C (960 alunos), e desanexação com reconversão de funções do ensino secundário implicando uma escola se-

cundária de tipologia ES (900 alunos), em 2.V3.11 prioridade. Paços de Brandão: criação de uma escola preparatória de tipologia C (960 alunos), em 1." prioridade.

VIII — A decorrente programação de obras do Ministério da Educação e Ciência, a cargo da DGEE, integra os seguintes empreendimentos na sua carteira faseada de encomendas ao MHOP.

Arrifana: C+S (720 alunos) em ordem a 2983, e 1984 (2,» fase).

Fiães*: ES (1200 alunos), em ordem a 1982 (1.° fase/, em 1983 (2." fase). C (960 alunos) em ordem a 1984.

Lobão: C (720 alunos), em ordem a 1984 (2.a fase).

Lourosa: SU (720 alunos), ES (900 alunos), em ordem a 1984 (1.° fase). Paços de Brandão: C (720 alunos), em ordem a 1982.

Gabinete de Estudos e Planeamento, Núcleo de Rede Escolar, 15 de Junho de 1981. — O Coordenador, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Zona de jogo de Espinho (resposta a um requerimento dof deputado do PS Avelino Zenha).

Em resposta ao ofício de V. Ex.° que capeava um requerimento do Sr. Deputado Avelino Loureiro Zenha sobre a zona em epígrafe, cumpre-me enviar fotocópia da informação elaborada pelo Conselho de Inspecção de Jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 14 de Julho de 1981. — O Chefe do Gabinete. Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO OO COMÉRCIO E TURISMO

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

Conselho de Inspecção de Jogos

Multas aplicadas à Solvera — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S. A. R. L. concessionária da zona da jogo temporário de Espinho, desde a concessão iniciada em 18 de Abril de 1974, por faltas de cumprimentos de obrigações contratuais

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