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II SÉRIE — NÚMERO 97

destacados pelos Caminhos de Ferro Portugueses para a estação de Irun, não se verifica uma distribuição equitativa pelos diferentes comboios.

Por parte dos Caminhos de Ferro foram também dadas instruções às agências no sentido de se procurar uma reserva eficiente através das nossas bilheteiras ou central de marcações, quando a viagem se inicia em Portugal. É evidente que o procedimento é algumas vezes incorrecto e dai aparecerem anomalias que tentamos colmatar sempre que há material disponível para reforçar os comboios.

Também as agências cujo procedimento se mostra incorrecto são avisadas para que tal não volte a suceder.

Acompanhando as circulações ferroviárias não existe qualquer tipo de assistência além da ambulância cirúrgica que está em poder do condutor e que regularmente -acompanha sempre todos os comboios.

É enviada para Vilar Formoso a pedido da Secretaria de Estado da Emigração uma «carruagem hospital» com assistência de enfermagem.

Por outro lado, temos em Lisboa-P e Porto-Campanhã os respectivos postos médicos.

Para além disso a SEE tem também enviado para as fronteiras (Vilar Formoso-Irun) uma equipa que presta assistência médica e social.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE 00 MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Economia do material lenhoso (resposta a um requerimento do Deputado do PS, Pinto da Silva).

Em resposta parcial ao ofício de V. Ex.* em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva (PS) sobre o assunto em epígrafe, tendo a honra de informar que:

1 — Os trabalhadores madeireiros e resineiros estão, neste momento, abrangidos pelo Regime Geral da Previdência, com exclusão dos trabalhadores à gema e a tarefa, que estão abrangidos pelo Regime de Trabalhadores Independentes.

2— No que diz respeito às pensões de invalidez e velhice para os referidos trabalhadores, estão assegurados ou pelas Casas do Povo ou pelo Regime dos Trabalhadores Independentes, à semelhança dos comerciantes, não beneficiando, contudo, do Regime Geral da Previdência por serem trabalhadores autónomos.

3 — No que respeita à problemática dos preços dos produtos extraídos do pinhal, designadamente madeiras

e resinas, é o livre funcionamento do binómio oferta-procura no mercado que as determina, com uma única excepção: a da rolaria de trituração para as indústrias de celulose e de aglomerados em que representantes qualificados da produção e do consumo se reúnem uma vez por ano para estabelecer um preço, para vigorar no ano seguinte, acontecendo que, não chegando eventualmente os interessados a acordo, caiba aos representantes da Administração a missão de fixar o referido preço com base nas normas de um despacho ministerial conjunto, preço que é depois homologado pelo Governo.

4 — A estrutura fundiária da produção florestal portuguesa é, porém,, pouco favorável ao livre funcionamento do mecanismo de formação de preços, tanto de madeiras como de gema, conduzindo a um mercado em que não é possível verificar-se nunca uma concorrência perfeita (bem pelo contrário) devido à atomatização de oferta face à concentração de procura, isto é, a um número quase indefinido de produtores corresponde um número dígito (ou pelo menos muito pequeno) de consumidores, que assim ficam sempre senhores do mercado, que dominam.

A solução para este defeito de estrutura é conhecida e consiste na associação de proprietários, seja de que tipo for (desde cooperativas a associações de qualquer tipo, mesmo informais) e à constituição de centros de recepção e triagem de material lenhoso, soluções que, aumentando a capacidade negocial dos produtores no mercado, tendem a equilibrar as forças em presença.

A Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas (MAP) tem desenvolvido esforços em ambas as linhas de actuação, promovendo desde há anos a constituição de associações de proprietários florestais de tipo cooperativo (de que é exemplo na área de pinhal a Sprolei, com sede na Sertã) e constituindo núcleos de assistência técnica, que depois passaram para a jurisdição dos serviços regionais do MAP, tendo também elaborado projectos de instituição de centros de recepção e triagem de material lenhoso.

5 — Sobre a formação profissional dos trabalhadores florestais a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas desenvolve periodicamente, nas principais áreas específicas da actividade, vários cursos intensivos, designadamente os de formação de resineiros, motosserradores, podadores de sobreiros e azinheiras, além de cursos de reciclagem de gestão florestal. Actualmente está em construção um centro de operações e técnicas florestais na Lousã, em que será implementada a formação profissional de pessoal especializado nas operações de extracção de material lenhoso por meios mecânicos.

6 — Quanto à segurança no trabalho, a mesma Direcção-Geral tem difundido as normas internacionais de segurança dos trabalhadores florestais, procurando que a sua utilização entre no uso corrente.

Com ,os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 15 de Julho de 1981. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)