Debates Parlamentares - Diário 097, p. 3193 (1981-07-23)

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23 DE JULHO DE 1981

3193

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado do PS, Gomes Fernandes.

Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS), junto envio fotocópia do ofício n." 6188, de 2 de Julho de 1981, do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Justiça.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Julho de 1981.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mp Sr. Chefe d0 Gabinete de S. Ex.1 o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Gomes Fernandes.

Em referência ao ofício de V. Ex." acima indicado, tenho a honra de informar que, no concernente à difusão da notícia que provocou o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi determinada a realização de inquérito nos termos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários da Administração Central, Regional e Local, para apuramento da eventual responsabilidade; quanto à notícia divulgada pelo semanário referido no requerimento, apenas se pode irrfoimar que os factos dela constantes se inserem num conjunto mais vasto, que está a ser investigado no quadro da competência da Polícia Judiciária, podendo resultar destas averiguações, como é evidente, as situações mais díspares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro, 2 de Julho de 1981. — Ò Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Internato policlínico (resposta a um requerimento do deputado do PS José Niza).

Em resposta ao ofício de V. Ex.* que capeava um requerimento do Sr. Deputado José Niza (PS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que as comissões do internato policlínico já foram

recebidas na Secretaria de Estado da Saúde como representativas dos» candidatos ao internato de policlínicos 82/83 e estão já agendadas as próximas reuniões.

Está garantido que o número de vagas irá corresponder ao número de candidatos, bem como que a licenciatura em Medicina dê acesso ao 1.° grau da carreira médica.

Quanto aos-critérios de colocação e avaliação, estão a ser estudados e discutidos com as referidas comissões.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 14 de Julho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mu Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Contabilidade e gestão da RTP (resposta a um requerimento do deputado do PS José Niza).

Em resposta ao ofício de V. Ex." que anexava um requerimento do Sr. Deputado José Niza (PS) sobre o assunto em epigrafe, tenho a honra de enviar fotocópia de. um conjunto de documentos,fornecidos por aquela empresa pública (a).

Com os melhores cumprimentos. /

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Julho da 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Tribunal Judicial de Vila da Feira (resposta a um requerimento do deputado do PS Avelino Zenha).

Em resposta ao ofício de V. Ex.* que anexava um requerimento do Sr. Deputado Avelino Zenha (PS) sobre o assunto em epígrafe, junto envio fotocópia de parecer da Comissão Instaladora dos Serviços do Ministério da Justiça.

Informo V. Ex." de que o anteprojecto do Tribunal em apreço está agora pendente do parecer do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 16 de Julho de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) Os documentos foram entregues ao deputado.

23 DE JULHO DE 19813193PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado do PS, Gomes Fernandes.Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS), junto envio fotocópia do ofício n." 6188, de 2 de Julho de 1981, do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Justiça.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Julho de 1981.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROEx.mp Sr. Chefe d0 Gabinete de S. Ex.1 o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Gomes Fernandes.Em referência ao ofício de V. Ex." acima indicado, tenho a honra de informar que, no concernente à difusão da notícia que provocou o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi determinada a realização de inquérito nos termos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários da Administração Central, Regional e Local, para apuramento da eventual responsabilidade; quanto à notícia divulgada pelo semanário referido no requerimento, apenas se pode irrfoimar que os factos dela constantes se inserem num conjunto mais vasto, que está a ser investigado no quadro da competência da Polícia Judiciária, podendo resultar destas averiguações, como é evidente, as situações mais díspares.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 2 de Julho de 1981. — Ò Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Internato policlínico (resposta a um requerimento do deputado do PS José Niza).Em resposta ao ofício de V. Ex.* que capeava um requerimento do Sr. Deputado José Niza (PS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que as comissões do internato policlínico já foramrecebidas na Secretaria de Estado da Saúde como representativas dos» candidatos ao internato de policlínicos 82/83 e estão já agendadas as próximas reuniões.Está garantido que o número de vagas irá corresponder ao número de candidatos, bem como que a licenciatura em Medicina dê acesso ao 1.° grau da carreira médica.Quanto aos-critérios de colocação e avaliação, estão a ser estudados e discutidos com as referidas comissões.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 14 de Julho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mu Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Contabilidade e gestão da RTP (resposta a um requerimento do deputado do PS José Niza).Em resposta ao ofício de V. Ex." que anexava um requerimento do Sr. Deputado José Niza (PS) sobre o assunto em epigrafe, tenho a honra de enviar fotocópia de. um conjunto de documentos,fornecidos por aquela empresa pública (a).Com os melhores cumprimentos. /Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Julho da 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Tribunal Judicial de Vila da Feira (resposta a um requerimento do deputado do PS Avelino Zenha).Em resposta ao ofício de V. Ex.* que anexava um requerimento do Sr. Deputado Avelino Zenha (PS) sobre o assunto em epígrafe, junto envio fotocópia de parecer da Comissão Instaladora dos Serviços do Ministério da Justiça.Informo V. Ex." de que o anteprojecto do Tribunal em apreço está agora pendente do parecer do Ministério da Habitação e Obras Públicas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 16 de Julho de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(a) Os documentos foram entregues ao deputado.

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