19 DE SETEMBRO DE 1981

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constituída era 30 de Maio de 1977, proprietária da embarcação denominada Pardela, matrícula VC-1473-C, as seguintes informações:

1) Quais os montantes dos financiamentos, inicial

e suplementares, concedidos até à presente data?

2) Qual o montante do subsídio concedido a fundo

perdido?

3) Quais as amortizações ao capital entretanto

efectuadas?

4) Qual o prazo ou prazos máximos fixados para

o cumprimento?

Assembleia da República, 17 de Setembro de 1981. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, requeiro ao Governo que, através do competente departamento, sejam prestadas, com a possível urgência, relativamente à Sociedade Operária de Pesca Unidade de Peniche, constituída em 29 de Agosto de 1975, proprietária da embarcação denominada Unidade, matrícula PE-1293-C, as seguintes informações:

1) Quais os montantes dos financiamentos, inicial

e suplementares, concedidos até à presente data?

2) Qual o montante do subsídio concedido a fundo

perdido?

3) Quais as amortizações ao capital entretanto

efectuadas?

4) Qual o prazo ou prazos máximos fixados para

o cumprimento?

Assembleia da República, 17 de Setembro de 1981. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, requeiro ao Governo que, através do competente departamento, sejam prestadas, com a possível urgência, relativamente à Sociedade Cooperativa Operária de Produção de Pesca Libertação, constituída em 4 de Outubro de 1975, proprietária da embarcação denominada Libertação, matrícula PE-1297-C, as seguintes informações:

1) Quais os montantes dos financiamentos, inicial

e suplementares, concedidos até à presente data?

2) Qual o montante do subsídio concedido a fundo

perdido?

3) Quais as amortizações ao capital entretanto

efectuadas?

4) Qual o prazo ou prazos máximos fixados para

o cumprimento?

Assembleia da República, 17 de Setembro de 1981. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Valarte é uma empresa do sector cerâmico (louça artística) sedeada, na freguesia de Valado de Frades, do concelho da Nazaré, cuja laboração normal implica a presença de 120 trabalhadores.

Na Valarte os trabalhadores não recebem salários há seis meses e desde 1974 que nunca receberam qualquer subsídio de férias ou 13.° mês.

Tal situação deriva de graves erros e irregularidades de gestão por parte da administração da empresa. A incúria e a má gestão até já se traduziram na apresentação de balancetes viciados de contas ao IAPMEI.

Os trabalhadores desde há muito que vêm lutando pela reposição dos seus salários e pela garantia dos seus postos de trabalho. Recentemente, uma comissão de trabalhadores da referida empresa diligenciou junto do IAPMEI para saber da viabilidade de um empréstimo para pagamento de salários em atraso. Tanto quanto se sabe, o IAPMEI não avalizou até ao momento qualquer empréstimo, alegando as irregularidades verificadas na gestão da empresa.

A Valarte esteve encerrada desde 15 de Julho de 1981, devido a suspensão de fornecimento de energia eléctrica por parte da Federação de Municípios de Leiria por atrasos no pagamento. A Valarte retomou a laboração em 14 de Setembro, mas já com muito menor número de trabalhadores, e a situação salarial continua por resolver.

A Caixa Geral de Depósitos —principal credor—, bem como outros representantes da banca, recusaram-se a estar presentes num plenário da empresa destinado a buscar soluções para os problemas dos trabalhadores e da empresa.

Isto é, não se está a ver por parte das entidades oficiais qualquer actuação que tenha em conta a situação de fome por que vão passando dezenas de famílias de trabalhadores da Valarte, nem sequer é conhecido que o IAPMEI se disponha a fazer apurar responsabilidades pela gestão fraudulenta verificada na Valarte.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem aos Ministérios do Trabalho e da Indústria a prestação urgente das seguintes informações:

a) Tenciona o Governo tomar medidas para pôr

cobro à situação de fome em que vivem os trabalhadores da Valarte? Se sim, em que sentido? Como serão garantidos os postos de trabalho?

b) Que medidas tenciona o Governo tomar para

defender os créditos da banca nacionalizada, que até agora foram fraudulentamente usados pela administração da Valarte?

Assembleia da República, 18 de Setembro de 1981. — Os Deputados do PCP: Sarmento e Castro — Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Audio-Magnetic, empresa situada nas Caldas da Rainha, dependente de uma multinacional e ligada à