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II SÉRIE — NÚMERO 104

produção de material para gravação, tem actualmente ao seu serviço cerca de 400 trabalhadores.

Desde 25 de Novembro de 1980 que a referida empresa se encontra em situação de lock-out, com a consequente degradação da empresa em todos os planos. Os seus trabalhadores não recebem salários há nove meses, menos o valor do subsídio de seis do FDMO.

O representante português da administração da Audio-Magnetic tem alegado para a manutenção do estado de cessação da laboração o facto de ir ser constituída uma nova sociedade, para o que já estaria munido dos poderes suficientes.

Porém, invocando razões de ordem burocrática, tal representante da administração estrangeira mantém o lock-out.

Por cada dia que passa a Audio-Magnetic vai acumulando prejuízos de centenas de contos e os trabalhadores continuam sem receber os seus vencimentos.

Os trabalhadores da Audio-Magnetic, reunidos em plenário no dia 7 de Agosto, patenteando um alto espírito de compreensão e paciência, renovaram uma vez mais a sua disposição de retomar o trabalho, mesmo aguardando trinta dias pela reposição dos salários em atraso, para dar tempo à regularização da nova sociedade.

As autarquias do concelho das Caldas da Rainha têm sido unânimes em reconhecer a justeza das pretensões dos trabalhadores da Audio-Magnetic e têm diligenciado juntamente com os Sindicatos das Indústrias Eléctricas do Centro e dos Trabalhadores do Comércio e Escritórios do Distrito de Leiria e com a comissão de trabalhadores da Audio-Magnetic para se encontrar uma saída favorável aos interesses das centenas de trabalhadores da Audio-Magnetic.

Até agora todos os esforços têm sido frustrados e recentemente os trabalhadores viram-se forçados a interromper o trânsito nas Caldas da Rainha, como medida de alerta à população local para a sua grave e injustificada situação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Ministério do Trabalho a prestação urgente das seguintes informações:

Quando e como tenciona o Governo tomar medidas que obriguem a Audio-Magnetic a cumprir pontualmente os vínculos contratuais que assumiu com os trabalhadores e com a economia nacional, pondo termo ao lock-out, reabrindo a empresa sem despedir trabalhadores e repondo os salários em atraso?

Assembleia da República, 18 de Setembro de 1981. — Os Deputados do PCP: Sarmento e Castro — Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Já em 4 de Abril deste ano requeremos ao Governo informações sobre as medidas que os Ministérios do Trabalho, da Indústria e da Economia tinham tomado para assegurar o cumprimento dos direitos contratuais dos trabalhadores, nomeadamente o pagamento

pontual dos salários legais, o emprego de cerca de 1000 trabalhadores da empresa e os interesses da economia nacional.

No entanto, até ao momento, o Governo não deu qualquer resposta ao requerimento apresentado.

Entretanto a situação dos trabalhadores da Algot agravou-se.

Depois das férias de Agosto o patrão sueco tinha encerrado as instalações da fábrica praticando o lock-out, apesar de proibido pela Constituição da República. De acordo com um documento da organização sindical representativa dos trabalhadores da empresa, «agora comprometeu-se a reabrir na próxima segunda--feira, mas foi dizendo que não tem quaisquer encomendas, ou seja, que não tem trabalho, e que o futuro da empresa está dependente do estudo de viabilização pedido à Parempresa».

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Governo as seguintes informações:

1) Que medidas já foram tomadas pelo Ministé-

rio do Trabalho para assegurar o cumprimento dos direitos contratuais dos trabalhadores, nomeadamente o pagamento pontual dos salários legais, e do emprego?

2) Que medidas vão tomar os Ministérios da In-

dústria e da Economia para assegurar a laboração normal da empresa, o emprego dos 1000 trabalhadores e os interesses da economia nacional?

Assembleia da República, 18 de Setembro de 1981.—Os Deputados do PCP: lida Figueiredo — Manuel Lopes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo permanecido cerca de quatro horas junto aos acessos principais do banco do Hospital de S. José, verifiquei, com mágoa e espanto, que vários doentes em muito mau estado, chegados às instalações do banco, tiveram de ser transportados ao colo por familiares ou por pessoas que prontamente a tal se dispunham.

Informei-me junto de alguns trabalhadores dos serviços do respectivo banco e não só me foi confirmado não existirem quaisquer macas disponíveis, como esta situação ser normal naquele banco, devido ao afluxo de doentes e à inexistência de material necessário e disponível.

No seguimento de vários requerimentos sobre esta matéria enviados pelo Grupo Parlamentar do PCP, muitos deles sem resposta, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, ao Ministério dos Assuntos Sociais as seguintes informações:

1.° Qual a média/dia de doentes que procuram mensalmente medidas de urgência no respectivo banco?

2.° Quais os números máximos e mínimos diários de afluxo ao dito banco de doentes durante os meses de Agosto e Setembro?