12 DE OUTUBRO DE 1981

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nem um nem outro daqueles elementos, não é possível prestar nenhuma das informações pedidas no mesmo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Justiça, 25 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ELECTRICIDADE DE PORTUGAL (EDP), E. P.

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado da Energia:

Assunto: Entrada em serviço de vários empreendimentos hidroeléctricos.

Em cumprimento do despacho exarado sobre o ofício n.° 3044/81 do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (que devolvemos em anexo), solicitamos se digne transmitir a S. Ex.* o Secretário de Estado a informação que, de acordo com as previsões mais recentes, as datas previstas para entrada em serviço dos aproveitamentos hidroeléctricos em questão são as seguintes:

a) Belver VI — Junho de 1982;

b) Pocinho — Julho de 1982;

c) Vilarinho das Furnas II — Fevereiro de 1985;

d) Crestuma — Maio de 1984.

Com os melhores cumprimentos.

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Electricidade de Portugal (EDP), E. P., 4 de Setembro de 1981. — Pelo Presidente do Conselho de Gerência, Fernando Ivo Gonçalves.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex."00 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Novo regime cerealífero.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 2956/81, de 27 de Julho de 1981, a seguir se transcreve o despacho do Sr. Secretário de Estado da Transformação e Mercados sobre o assunto do requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota:

O assunto está ultrapassado pela divulgação que o regime teve entretanto, nomeadamente nas sessões de 7 a 9 de Julho da Assembleia da República.

31 de Julho de 1981. — Jaime Figo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas, 3 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Álvaro Filipe Barreto de Lara.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO Dlrecção-Geral de Extensão Rural GABINETE 00 OIRECTOR-GERAL

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Produção:

Assunto: Feira Nacional de Agricultura (Santarém) — Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota.

Satisfazendo o solicitado pelo ofício n." 58 834/ SEP.0 7.18.7/81, de 5 de Agosto de 1981, informo V. Ex." o seguinte:

1." A realização da Feira Nacional de Agricultura tem contado anualmente com o apoio e participação do Ministério da Agricultura.

O apoio tem-se traduzido por um subsídio que nos últimos anos tem variado entre 2000 e 3000 contos e ainda pelo apoio por parte dos técnicos e estruturas do MAP na realização de diversos colóquios e seminários sobre diversos temas.

A participação na Feira tem-se traduzido pela presença do MAP em pavilhão próprio, onde se documenta a actividade do Ministério.

2.° Relativamente à transferência do parque da Feira para a Quinta das Cegonhas, que o Sr. Deputado requerente diz ter sido adquirida pela Câmara Municipal de Santarém, tem sido objecto de troca de impressões entre mim e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém e o director da Feira, Engenheiro Hermínio Martinho, e sempre tenho afirmado a disposição e possibilidade de apoio por parte do MAP. Nunca me foi posta a questão da comparticipação do Ministério na aquisição do terreno, nem me parece que seja a melhor oportunidade para o apoio, mas sim na criação das infra-estruturas com que se pretende dotar o futuro parque. Para isso haverá necessidade de elaborar em projecto geral um programa de execução faseado e só assim o MAP poderá inscrever no orçamento as verbas que se julgam convenientes à comparticipação. Para 1982 não foi feita nenhuma previsão.

Com os meíhores cumprimentos.

Direc:ão-Geral de Extensão Rural, 21 de Abril de 1981. — O Director-Geral, Ilídio Lourenço.

SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES. RESERVAS E PATRIMÓNIO PAISAGÍSTICO

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente:

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado Magalhães Mota sobre parques de campismo.

Em cumprimento do despacho exarado por V. Ex.a à margem do ofício do Ministério da Qualidade de Vida n." 1272/81/1 = 276, de 4 de Agosto de 1981, tenho a informar o seguinte:

O campismo, ao proporcionar um contacto são com um ambiente natural de qualidade e fornecei- oportu-