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II SÉRIE - NÚMERO 109

3.° Na área que a Câmara propôs para constituir a Reserva Natural da Serra de Sintra apenas se encontram em apreciação:

a) Processo n.° 4108/80 (Stefan Von Brisky) —

Pedido de loteamento de dois lotes de terreno na povoação de Penedo (freguesia de Colare;)para a constituição de 18 moradias unifamiliares. Em apreciação;

b) Processo n.° 3916/72 (José de Melo) —Pedi-

do de revalidação de alvará para prosseguimento das construções—moradias unifamiliares isoladas^ no loteamento da Quinta do Arrabalde;

c) Processo n.° 7123/79 (Artur dos Santos Alves

Araújo) — Pedido de parecer sobre a possibilidade de construção de uma moradia unifamiliar;

d) Processo n.° 1130/81 (Manuel Cabeçadas

Ataíde Ferreira) — Pedido de parecer técnico acerca de um terreno junto à Colónia Penal de Sintra. Aguarda parecer da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;

e) Processo h.° 3052/81 (Augusto Lima Meyer) .. —Pedido de parecer técnico acerca do

destaque de duas pequenas parcelas de terreno na Eugaria para a construção de duas moradias unifamiliares de um único piso para habitação permanente, de dois filhos do requerente.

02 —Quanto a complexos hoteleiros e ou turísticos na zona proposta pelo Governo para constituir a «área - de paisagem protegida de Sintra-Cascais, encontram-se em estudo os seguintes processos:

a) Processo n.° 688/74 (Soe. Cabo da Roca,

Lda.) — Pedido de parecer técnico de urbanização do Calhau do Corvo, no Rodízio. Este pedido encontra-se novamente em apreciação. Trata-se de um complexo turístico que já teve em tempo parecer favorável da Direcção-Geral do Turismo. Este processo arrasta-se desde 1972, situa-se entre a Praia Grande e a praia da Adraga, sujeito, portanto, ao anteplano de urbanização de Adraga-Magoito;

b) Processo n.° 1637/77 (Soe. Turística de

S. Julião, S.A.R.L.) — Projecto de um parque de campismo na praia de S. Julião. Encontra-se em apreciação;

. c) Processo n.° 2373/78 (Manuel Pedro Semião) — Construção de uma residencial nas Azenhas do Mar (freguesia de Colares). Obteve parecer desfavorável;

d) Processo n.° 440/79 (Fernando Vénus Ra-

malho) — Construção de uma residencial . em Chão de Meninos (freguesia de S. Pe-,dro de Penaferrim). Tem parecer favorável com condicionamentos e está em apreciação.

e) Processo n.° 2519/80 (Marvaco) — Constru-

ção de um parque de campismo na Azóia (freguesia de Colares). Tem parecer desfavorável;

/) Processo n.° 12 492/80 (SOLAGE— Investimentos TurísticoiT, S.AR.L.)—Estudo prévio de um hotel de apartamentos no Alto da Vigia, Praia das Maçãs (freguesia de Cola-.nes\ Enviado à Câmara Munioipal de Sintra pela Dircção-Geral do Turismo. Tem parecer favorável, com condicionamentos;

g) Processo n.° 1966/80 (Filipe Rodrigues Bor-

ges Garcia) — Estudo de localização de um parque de campismo na Praia Grande. Tem parecer favorável;

h) Processo n.° 8834/81 (R. C. Arquitectura e

Planeamento, Lda.) — Estudo do plano de ordenamento turístico da Praia Grande . (freguesia de Colares). Em apreciação;

0 Processo n.° 4755/81 (Luís de Sousa Montei-. ro) — Estudo de localização de um conjunto turístico na Praia das Maçãs. Enviado pela Direcção-Geral do Turismo. Em apreciação; - - —

/) Processo n.° ...../81 (José Manuel Dias da

Silva) — Estudo prévio de um hotel de apartamentos (apartóte 1) na Praia das Maçãs. Enviado pela Direcção-Geral do Turismo. Em apreciação;

k) O Sr. Arquitecto Neufert fez uma consulta pessoal para o estudo de um complexo turístico na encosta sul da Praia das Maçãs há já alguns meses. Porém, ainda não concretizou aqaiele pedido. Seria um complexo do tipo do construído em Sesimbra, em socalcos e deitado sobre o terreno.

03 — Caso V. Ex.a e ou o Sr. Deputado desejem mais alguma informação complementar ou esclarecimento, os serviços desta Câmara poderão pôr à vossa disposição toda a documentação existente nos nossos arquivos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Sintra, 4 de Setembro de 1981. — O Presidente da Câmara, José H. Fernandes Lopes.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNÍCAÇÃO SOC5AL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do Sr. Depu-^ tado da ASDI Magalhães Mota sobre a responsabilidade da programação do canal 2 da RTP.

Incumbe-me o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro de, em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 3081/81, de 27 de Agosto de 1981, transcrever c despacho:

A referida programação, a cargo dos estúdios do Porto, teve início, a título experimental, a partir do dia 27 de Julho de 1981.