12 DE OUTUBRO DE 1981

3361

Dê-se conhecimento ao Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para as relações com o Parlamento.

2 de Julho de 1981. — José Alfaia Pinto Pereira.

que nele proferiu e que responde ao requerimento em título a ele anexo. Junto fotocópia de tal despacho.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, 3 de Setembro de 1981. —O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

; GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:

Assunto: Mercado da batata e actuação da Junta Nacional das Frutas nesse domínio.

Refiro-me ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) com despacho de expedição na Assembleia da República em 7 de Maio de 1981 acerca do mercado da batata e da actuação da Junta Nacional das Frutas nesse domínio. Esse requerimento foi recebido neste Gabinete com o ofício de V. Ex." referenciado acima.

Esse assunto foi objecto de informação do organismo referido, a qual contém os elementos necessários à preparação da resposta a fornecer àquele deputado.

S. Ex." o Ministro encarrega-me de a enviar a V. Ex.1

Com os melhores cumprimentos.'

Gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, 2 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

JUNTA NACIONAL DAS FRUTAS Informação

Em referência ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota que acompanhou o ofício da Presidência do Conselho de Ministros, entrada n.° 3552 desse Gabinete, tenho a honra de informar o seguinte:

1 —Esta Junta dispõe, de uma rede de 19 armazéns com a seguinte capacidade de armazenamento de batata:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Nas intervenções em que a quantidade de batata recebida excede aquela capacidade têm sido utilizados armazéns cedidos pelas cooperativas ou aiLugados pela Junta.

2 —Por despacho de 4 de Setembro de 1980 foi a Junta autorizada a intervir no mercado adquirindo a batata ao produtor ao preço de 7$50/Kg.

Nesta 1." fase da intervenção, que decorreu de meados de Setembro a meados de Janeiro p.p., foram recebidas cerca de 16 202 t de batata, das quais 1700 em Trás-os-Montes. *

Embora nesta última região (distritos de Vila Real e Bragança) tivessem sido manifestadas cerca de 41 272 t, os produtores desinteressaram-se da sua entrega porque, verificando-se uma maior procura, os preços subiram para nível superior ao da intervenção.

3 — Em Abril p.p. a lavoura de Trás-os-Montes e Beira Alta alertou o Governo para a necessidade de intervir para escoamento da batata que retiveram, esperando melhor preço.

De:acordo com o comunicado do Ministério do Comércio e Turismo de 21 daquele mês receberam--se inscrições que totalizaram cerca de 30 000 t, das quais 20 000 em Trás-os-Montes.

A 2." fase da intervenção decorreu de Maio a 30 de Junho, tendo sido recebidas as seguintes quantidades de batata:

Distrito de Vila Real...........:............ 7 943

Distrito de Bragança......................... 2080

. Beiras Alta e Baixa........................ 6 255

Total..................... 16 278

Toda esta batata foi recebida nos armazéns da Junta e em armazéns cedidos pelas cooperativas e será paga ao preço de 8$50/Kg.

4 — O preço de intervenção de 7S50/Kg foi fixado tendo em atenção os custos de produção médios no Paísi

Os preços de intervenção são entendidos e fixados de forma a cobrir parte dos custos de produção e não deverão criar incentivo ao alargamento desmedido da área de cultura da batata, nomeadamente nalgumas regiões, onde os tubérculos tem difícil conservação.

O preço de 8$50/Kg da 2.a fase da intervenção foi determinado em função do preço da 1." fase acrescido do custo de armazenagem da ordem de 820/Kg mês.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Junta Nacional dasi Frutas, 30 de Julho de 1981. — O Presidente, António Carneiro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Agricultura e Pescas:

Assunto: Preços de garantia para a sardinha — Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota.