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II SÉRIE — NÚMERO 109

nidades para que a população possa usufruir os valores e recursos encerrados num parque ou reserva, é naturalmente uma das actividades recreativas eleitas como equipamento das áreas classificadas.

Porém, a sua prática necessita de cuidadosa regulamentação e planificação de forma a que se coadune com os objectivos de um parque, e não se transforme, pelo contrário, numa actividade nociva e degradante.

Dentro dos parques naturais e outras áreas classificadas a existência e localização de parques de campismo obedece às directivas dos respectivos planos de ordenamento e às possibilidades materiais e humanas para a sua implantação.

Presentemente está este Serviço empenhado na instalação de seis novos parques de campismo, a saber:

No Parque Natural de Montesinho:

Parque de Campismo da Cova da Lua, concelho de Vinhais, em terrenos cedidos gratuitamente pelo proprietário e em fase de instalação, através da acção de colaboração com o Corpo Nacional de Escutas, integrada num programa de ocupação de tempos livres para jovens.

No Parque Nacional da Serra da Estrela:

Parque de Campismo do Covão da Ametade, Manteigas — concluídas as obras das infra--estruturas de apoio e já em pleno funcionamento;

Parque de Campismo do Vale do Rossim, Gouveia — projecto concluído e obras em curso. Já em funcionamento;

Parque de Campismo da Castanheira, Manteigas — projecto de infra-estruturas de apoio concluído e início das obras de construção. Já em funcionamento.

No Parque Natural da Arrábida. — Também neste Parque se encontra programada há vários anos a implantação de dois parques de campismo, um na zona litoral e outro na zona da serra, correspondendo assim a dois tipos de preferência e de modo a permitir o usufruto, de forma disciplinada, dos valores e recursos daquela área privilegiada:

Parque de Campismo do Outão — a implantar no designado aterro da SECIL, junto ao mar. Aguarda-se a conclusão das negociações com a Junta Autónoma do Porto de Setúbal para concretização da cedência do terreno. Projecto de infra-estruturas em curso, esperando-se dar início à instalação da rede de esgotos no princípio do Outono.

A capacidade deste Porque será de 600 campistas;

Parque de Campismo do Alambre — junto aos Casais da Serra. Está em curso o processo de aquisição de terrenos, aguardando-se apenas o cumprimento de algumas formalidades administrativas.

Foi aprovada a proposta de contrato para elaboração do projecto de equipamento e infra-estruturas.

Trata-se de um parque de grande capacidade (cerca de 30 ha), que não poderá estar concluído antes de 1983.

Na área do Parque Natural da Arrábida existem ainda dois outros parques de campismo, um pertencente ao Clube de Campismo do Barreiro e outro, o Parque Municipal de Campismo de Setúbal.

Como se entende, fora das áreas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 613/76, de 27 de Julho, não compete a este Serviço intervir em relação aos «parques de campismo permanentes e clandestinos».

Com os melhores cumprimentos.

Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, 9 de Setembro de 1981. — O Presidente, José Manuel Vasconcelos.

MENiSTÉRiO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTRO

Es.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:

Assunto: Resposta a requerimentos do Deputado da ASD1 Magalhães Mota sobre construção de escolas preparatórias e secundárias pela Direcção-Geral das Construções Escolares.

Relativamente aos ofícios desse Gabinete mencionados em epígrafe, por determinação do Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas tenho a honra de dar conhecimento a V. Ex.a dos seguintes e1ementos fornecidos pela Direcção-Gerai das Construções Escolares:

1 — Escolas do ensino preparatório e secundário adjudicadas pela Direcção-Geral das Constru-ções Escolares no período de 1976-1980:

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2 — Escolas preparatórias e secundárias em curso de execução e que transitaram de 1980:

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