20 DE OUTUBRO DE 1982

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ção que permita a salvaguarda dos postos de trabalho e a continuação da actividade da empresa?

Assembleia da República, 19 de Outubro de 1982. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Comunico a V. Ex.a a indicação do deputado Manuel de Matos como efectivo da Comissão de Educação, em substituição do deputado Anselmo Aníbal.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 19 de Outubro de 1982. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Jorge

Lemos.

Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Comunico a V. Ex.a a indicação do deputado Manuel de Matos como efectivo da Comissão de Cultura e Ambiente, na sequência da vaga aberta pelo deputado Vital Moreira.

Com os cumprimentos.

Assembleia da República, 19 de Outubro de 1982. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Jorge

Lemos.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

António Manuel Maldonado Gonelha, deputado do Partido Socialista, eleito pelo círculo eleitoral do distrito de Leiria, vem requerer a V. Ex.a se digne conceder a renúncia do seu mandato, nos termos do artigo 20.° da Lei n.° 5/76, de 10 de Setembro.

Pede deferimento.

Assembleia da República, 14 de Outubro de 1982. — Maldonado Gonelha.

Aviso

Por despacho de 13 de Agosto de 1982 do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 11 do corrente mês:

Armando Teixeira Crespo — promovido a encarregado de portaria de 1." classe, ao abrigo do n.° 2 do artigo 31.° e n.° 1 do artigo 40.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 10 de Julho de 1982.

(São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Outubro de 1982. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.