10 DE NOVEMBRO DE 1982

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sucessivamente adiada, devido a dificuldades surgidas com expropriações e sobretudo com as entidades intervenientes na obra, estranhas à JAE, nomeadamente:

Caminhos de Ferro Portugueses; Câmara Municipal de Sintra; Direcção-Geral de Saneamento Básico; Electricidade de Portugal; Telefones de Lisboa e Porto.

2 — Expõem-se seguidamente as razões fundamentais que têm dado origem a estes atrasos e as medidas que têm sido tomadas para as minimizar.

2.1 — No período inicial da obra houve necessidade de levar a efeito uma supressão quase geral dos trabalhos, entre Setembro de 1978 e Junho de 1979, dada a morosidade com que se procedeu aos desalojamentos resultantes das expropriações e sobretudo porque tendo sido entregue à CP, em 22 de Dezembro de 1977, para apreciação, o projecto de suspensão da via férrea (com a recomendação da máxima urgência), aquela entidade levou mais de 1 ano a dar parecer favorável àquele estudo, tendo mesmo afirmado por escrito (ofício n.° 737 da CP de 8 de Fevereiro de 1978) que «não podiam dar o seu acordo ao projecto referido nem assegurar o início da obra».

Várias démarches foram ensaiadas ao nível da administração da CP e da presidência da JAE, com a intervenção do SEOP, tendo havido para o efeito uma reunião em 15 de Maio de 1978 entre o presidente da JAE, o presidente do conselho de administração da CP e outros funcionários superiores. No entanto só em Abril de 1979 o projecto viria a ser aprovado pela CP.

Entretanto e ainda durante o período inicial da obra, foi exposto pelo engenheiro João Rodrigues dos TLP (reunião de trabalho de 5 de Dezembro de 1978) um plano de deslocações das redes existentes no subsolo da zona da obra (prevista na empreitada) e um outro plano de ampliação da referida rede (não previsto), projecto a ser submetido oportunamente à apreciação da JAE e cuja execução deveria ser levada a efeito antes das terraplenagens e pavimentação dos arruamentos integrados na empreitada. Em 22 de Maio de 1979 insistiu-se junto dos TLP por uma definição do seu plano de ampliação da rede.

Simultaneamente, soliticou-se à EDP em Fevereiro e Março de 1979 que fossem retirados 2 postos de transformação (PT) que ocupavam espaço destinado a arruamentos.

2.2 — Entretanto houve necessidade de aprovar uma primeira prorrogação de prazo, de 280 dias, que transferisse a conclusão da obra de 20 de Junho de 1979 para 26 de Março de 1980, devido essencialmente:

A aprovação do projecto da suspensão das vias férreas (CP) foi dada apenas, praticamente, no final do período de suspensão dos trabalhos;

Não poderem ser demolidas as casas expropriadas, por dificuldades postas pelos seus moradores ao realojamento;

Quer a EDP, quer os TLP, só em Julho de 1980 e no final de 1979 definiram os trabalhos a efectuar, embora de uma forma esquemática;

A Câmara Municipal de Sintra expôs em reunião de 21 de Novembro de 1978 e 30 de Janeiro de 1979 a necessidade de efectuar um reforço da rede de esgotos e de abastecimento de águas, não prevista na empreitada e cujos projectos de esgotos domés-

ticos e das águas foram apenas apresentados à JAE, respectivamente, em 16 de Janeiro de 1978 e 5 de Fevereiro de 1980.

2.3 — Logo no início deste período, em 25 de Março de 1980, e por deficiências no projecto de abastecimento de águas, a Câmara Municipal de Sintra teve de alterar o seu estudo (que por ela havia sido aprovado), porquanto o traçado proposto no projecto ia colidir com outras ocupações do subsolo, nomeadamente colectores domésticos existentes.

Por outro lado, o projecto da EDP apresentado como se referiu anteriormente, em Julho de 1980, teve de ser adaptado e corrigido às realidades dos traçados do subsolo.

Foi ainda nesta fase (em 10 de Julho de 1980) que a Câmara Municipal de Sintra apresentou um novo projecto de abastecimento de águas que vai alterar profundamente o projecto inicial, isto é, a instalação de uma conduta 0 600 mm no subsolo da variante da estrada nacional n.° 250 e em toda a sua extensão, anulando em grande parte o projecto inicial, que já se havia iniciado e para o qual o empreiteiro já havia adquirido algumas tubagens.

O projecto teria de ser previamente apreciado pela JAE para autorizar ou não a sua inclusão na empreitada.

Por isso houve necessidade de ser concedida uma segunda prorrogação do prazo, de 155 dias, a pedido da firma empreiteira, que transferia a conclusão da obra de 26 de Março de 1980 para 28 de Agosto de 1980.

No entanto, considerou-se muito exígua tal prorrogação, especialmente se viesse a ser autorizado pela JAE o novo projecto de abastecimento de água da Câmara Municipal de Sintra e sua integração na empreitada em curso.

2.4 — Para que mais tarde após a pavimentação da estrada esta não viesse a ser retalhada com a abertura de valas e no sentido de colaborar com a Câmara numa obra de interesse para o concelho, foi deliberado que os trabalhos constantes do novo projecto de abastecimento de águas ainda em apreciação poderiam vir a ser integrados como trabalhos a mais na empreitada de José Matias mediante um protocolo de acordo a celebrar entre a JAE e a Câmara Municipal de Sintra, condicionado, contudo, à aceitação daqueles trabalhos por parte da firma empreiteira e à aceitação pela Câmara da proposta do empreiteiro, já que aquela entidade deveria assumir o encargo financeiro com a realização dessa obra.

Em paralelo com a obra de abastecimento de águas surgiu a possibilidade de virem a ser realizados por aquela firma os trabalhos da execução do troço inicial do emissário Cacém-Agualva, também como trabalhos a mais à empreitada, a fim de nele poderem desaguar os colectores domésticos que faziam parte da obra da passagem inferior (a construção do emissário que era da responsabilidade conjunta do Saneamento Básico e da Câmara Municipal de Sintra ainda não havia sido posta a concurso).

Entretanto, a firma empreiteira José Matias aceitou encarregar-se dos trabalhos (águas e emissário) e apresentou as suas propostas em Agosto de 1980, que seguiram para a Câmara para apreciação.

A proposta referente ao emissário não foi aceite, pois a Câmara e mais tarde o próprio Saneamento Básico informaram (Setembro e Outubro) que a obra iria ser adjudicada em breve no seu todo e que estaria concluída em Abril de 1981.

Porém, ainda em Outubro, a Câmara informava também que estava em estudo uma alteração ao projecto