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II SÉRIE — NÚMERO 10

1 — Subsídios ao CAICA:

Nos últimos 3 anos foram concedidos ao CAICA os seguintes subsídios, a fundo perdido:

1980 — 149 600 contos;

1981 — 140 800 contos:

1982 — 100 000 contos;

sendo todos eles suportados pelo OGE.

Nota I. — Dos montantes referidos foram afectos ao pagamento de juros de empréstimos avalizados pela Secretaria de Estado do Tesouro as seguintes importâncias:

1980 — 36 717 contos:

1981 — 19 524 contos;

1982 — 5800 contos (previsão).

Nota 2. — As verbas atribuídas são, no conjunto, inferiores às solicitadas pelo CAICA e a sua libertação tem sofrido atrasos consideráveis: 75 % da verba de 1980 e 50 % da verba de 1981 só foram recebidos nos últimos 2 meses do ano respectivo.

2 — Empréstimos concedidos ao CAICA:

Não se registou nos últimos 3 anos qualquer concessão de empréstimos ao CAICA por parte do Estado.

3 — Apoio e defesa do sector agrícola (1980 a 1982):

3.1 — Na óptica da ex-Federação dos Grémios da Lavoura e de necessidades específicas do fomento agrícola:

Prestação de serviços de mecanização agrícola (tractores e ceifeiras-debulhadoras): de oficinas; do lagar de azeite: da destilaria e da lavadaria de lás:

Apoio gratuito dos técnicos do Cachão aos agricultores e fornecimento, a crédito, de materiais, sementes e plantas, adubos e rações para animais.

3.2 — Na óptica dos actuais estatutos e da complementaridade e coordenação das organizações intervenientes no sector agrícola:

Intervenção no mercado agrícola pela garantia de escoamento de certas produções, concentração do mercado e fixação de preços regionais, regularizando assim um mercado à partida disperso e especulativo:

Contribuição para a modificação do perfil estrutural do sector agrícola privilegiando os produtos de qualidade, consequentemente, as explorações mais racionais, mais bem dimensionadas e tecnologicamente mais desenvolvidas;

Celebração de um convénio de cooperação entre o MACP. a Direcção Regional de Trás-os-Montes e o CAICA no sentido da coordenação e da maior eficácia das respectivas acções em prol do desenvolvimento da região;

Negociações com as cooperativas da região, tendo em vista a organização dos sectores da olivicultura, dos lacticínios e do mel.

3.3 — Acções previstas mas ainda não concluídas:

Devido a atrasos consideráveis no desbloqueamento dos financiamentos respectivos não se iniciaram ainda as obras da conclusão do matadouro industrial do Cachão e cujo projecto já se encontra reformulado, e não se concluiu a instalação da central de tratamento de leite de Macedo de Cavaleiros e da rede de recolha de leite.

4 — Crescimento do produto agrícola bruto:

4.1 — A actividade do CAICA situa-se, presentemente, no domínio da aquisição, transformação e comercialização de produtos agrícolas para fins alimentares. Não existe, pois, qualquer actividade de exploração agrícola.

Por outro lado, a área integrada no património do CAICA é ocupada exclusivamente com. as instalações fabris e sociais.

4.2 — A área de influências do CAICA é constituída por mais de 20 concelhos distribuídos pelos distritos de Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu, sendo o número total de fornecedores de matérias-primas ao CAICA superior a 3000.

Nos últimos 3 anos as aquisições por parte do CAICA registaram a seguinte evolução:

(Unidade: 10OOS)

I979 1980 1981

Leite........................... 81 747 131 430 146 561

Produtos agrícolas................ 110 050 190 197 170 850

Diversos ."....................... 59 672 62 244 134 913

Total................... 251469 383 871 452 324

5 — Despesas com o pessoal (*):

(Unidade: 1000s)

I979 I98U I98I

Corpos gerentes.................. I 028 2 593 I 982

Pessoal "........................ I49 403 I62 505 I67 394

Total de encoram........ I50 43I 165 098 169 376

6 — Dívidas à lavoura (em 10 de Setembro de 1982):

6.1 — Créditos sobre a lavoura:

Diversos fornecedores da lavoura ........ 6 235

Adegas e cooperativas agrícolas.......... 65 709

71 944

6.2 — Débitos à lavoura:

Diversos fornecedores da lavoura ........ 36 796

Adegas e cooperativas agrícolas.......... 935

37 731

(*) inclui encargos sociais.

Complexo Agro-lndustrial do Cachão. 4 de Setembro de 1982. — Pelo Conselho de Administração. António Meneres Manso.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA Serviço de Relações Públicas

Memorando

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS Lopes Cardoso acerca da passagem inferior do Cacém e obras complementares.

1 — A conclusão dos trabalhos desta obra esteve programada para Setembro de 1978, mas tem vindo a ser