10 DE NOVEMBRO DE 1982

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SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Alvaro Brasileiro acerca do troço da estrada nacional n.° 358, entre Martinchel e Carvalhal.

Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, que acompanhava o ofício acima referenciado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.a de que a Junta Autónoma de Estradas tinha considerado em Maio de 1981 que não havia interesse que este lanço continuasse no seu âmbito, uma vez que iria ser construído o lanço da estrada nacional n.° 3, entre Alcanena e Gardete, cujo traçado se desenvolve paralelo à estrada nacional n.° 358, propondo simultaneamente que o respectivo financiamento fosse feito através dos investimentos intermunicipais.

No entanto, em Junho de 1982, considerando que já havia compromissos baseados em que esta ligação é a única solução possível para o caso de cheias, como as que aconteceram em 1978, a JAE comprometeu-se a aprovar o projecto (o que já se efectuou) e de lançar a obra, logo que as condições financeiras o permitam.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 1 de Outubro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL TELEFONES DE LISBOA E PORTO (CTP/TLP)

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Osvaldo Castro acerca do mau funcionamento dos telefones na freguesia de Vieira de Leiria, do concelho da Marinha Grande.

Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me o Sr. Presidente do Conselho de Administração dos CTT e TLP de informar V. Ex.a de que a insuficiência de circuitos não permite o escoamento normal do tráfego (etefónico.

No entanto, estão já em fase de acabamento os trabalhos de ampliação do feixe regional Leiria-Vieira de Leiria, que permitirá o descongestionamento do tráfego e contribuirá para uma melhoria do serviço telefónico dessa zona. Porém, esses trabalhos, executados com os circuitos em serviço, originam inevitáveis perturbações, além de obrigarem a uma redução dos mesmos, redução necessária à sua consequente transformação.

Em simultâneo estão a ser montados equipamentos telegráficos que permitirão, até ao fim do ano, satisfazer as requisições de postos de telex existentes na mesma rede.

Prevemos ainda pôr em funcionamento, até ao fim do ano, uma nova estação automática em Vieira de Leiria, que além de melhorar a qualidade do serviço, permitirá satisfazer pedidos de novos assinantes.

Com as realizações em curso, que orçam em cerca de 40 000 contos, o que demonstra o empenhamento desta empresa em melhorar os serviços que presta, esperamos conseguir satisfazer os anseios dos habitantes dessa região.

Com os melhores cumprimentos.

Correios e Telecomunicações de Portugal/Telefones de Lisboa e Porto. 23 de Setembro de 1982. — O Se-cretário-Geral Adjunto. José Osório e Castro.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S F.x.3 o Ministro para os Assuntos Parlamentares.

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP João Abrantes acerca da construção das Escolas Preparatória de Carapinheira do Campo e Secundária de Montemor-o-Velho.

Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado João Carlos Abrantes, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.a de que a Escola Preparatória de Carapinheira do Campo foi adjudicada em 9 de Setembro findo.

A Escola Secundária de Montemor-o-Velho não faz parte das relações que constituem o «Programa de execução de 1982».

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 13 de Outubro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível.)

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Joaquim Gomes acerca da construção de uma escola preparatória no Bombarral.

Em referência aos ofícios n.os 2775 e 4806, processo n.° 03.34/82. de 28 de Abril, e de 8 de Setembro, respectivamente, encarrega-me S. Ex.a o Subsecretário de Estado da Administração Escolar de comunicar a V. Ex.a que, segundo esclarecimento prestado pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar, em inventário de carências só se encontrava previsto para o Bombarral uma escola preparatória tipo C+S. No entanto, em conjunto com a escola, Câmara Municipal e Direcção-Geral do Equipamento Es-