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II SÉRIE — NÚMERO 6

social, tal como a concebem o socialismo democrático e a social-democracia, deva ser posta na distribuição, não é a ela indiferente, antes pelo contrário, a problemática da produção.

O Governo manterá o constante diálogo com os representantes dos trabalhadores. Uni diálogo o mais possível institucionalizado, aberto, leal. Mas um diálogo reciprocamente responsável. Dirigido à solução justa de problemas reais, não à criação artificiosa de factos políticos ou à manipulação intencional de instrumentos de pressão.

O combate à crise passa pela participação responsável dos organismos representativos dos trabalhadores. O Governo conta com eles. Podem eles contar com o Governo. A verdade é que, se a crise não for vencida, serão os trabalhadores as suas primeiras vítimas. Mais unia razão para que o combate seja de todos. A crise não será vencida sem o sacrifício de todos.

I) No Imediato, prioridade no combate á crise.

Muitos portugueses desconhecem ainda a real dimensão da crise.

Sabem, ou intuem, que as coisas não vão bem, mas ainda não assumiram, na generalidade dos casos, a sua quota-parte de empenhamento na tarefa de melhorá-las. Continuam a produzir o que produziam, a gastar o que gastavam, a esperar os milagre que esperavam.

A estes se teria dirigido o diagnóstico da situação criada e o consequente apelo a uma participação activa no esforço de superá-la.

Não obstante, as coisas más não se tornam melhores por se não ter conhecimento delas. E a crise com que o Pais se confronta atingiu tais proporções e tal gravidade, que tudo o mais pode ou deve ter de ser sacrificado, no imediato, ao esforço de combatê-la.

Não faltará quem, por demagogia, negue esta evidência, como não faltará quem, por inconsciência ou desconhecimento, continue a julgar que é possível dispensar os cidadãos de se preocuparem com as atribuições da República.

Em extrema síntese, expressa na frieza de alguns índices, a gravidade da crise pode traduzir-se no seguinte:

O desequilíbrio externo da nossa economia espelha-se nestes três indicadores inequívocos:

O saldo negativo da balança de transacções correntes passou de 1,25 biliões de dólares em 1980 para 2,71 em 1981 e 3,31 em 1982;

O endividamento externo português subiu de 7,27 biliões de dólares no final de

1979 para 8,98 em 1980 e 11,09 em 1981, atingindo 13,46 biliões de dólares no final de 1982. Isto significa que, ao câmbio corrente do dólar, cada português deve hoje ao exterior uma quantia claramente superior a 134 contos;

A percentagem do saldo da balança de transacções correntes em relação ao PIB passou de 0,2 % em 1979 para 5,2 % em

1980 e 11,8 % em 1981, tendo atingido a cifra de 13,5 % no ano transacto.

Por outro lado, a situação de desregulamento das empresas do sector empresarial do Estado poderá ser melhor apreendida — para além dos inúmeros problemas técnicos, financeiros e económicos e de gestão que a caracterizam — tendo presentes os seguintes indicadores elementares:

Os prejuízos de exploração das empresas públicas não financeiras apurados para 1979 tinham já atingido 3,63 milhões de contos; mas, para 1980, aquele mesmo valor subiu para 12,33 milhões de contos, tendo atingido em 1981 a cifra de 30,84 milhões de contos; para o exercício de 1982 ainda não há resultados globais disponíveis, mas certamente serão mais gravosos que os acima referidos;

Esta informação, já de si preocupante, tem ainda de ser ponderada atendendo ao facto de as dotações do Orçamento do Estado para subsídios e aumentos de capital das empresas públicas terem passado de 23,4 milhões de contos em 1979 para 30,2 milhões em 1980 e

32.7 milhões em 1981, atingindo 35,9 milhões de contos em 1982;

O endividamento externo das empresas públicas não financeiras passou de 65,5 milhões de contos em 1980 para 96,9 milhões em 1981 e cifrou-se em 143 milhões no fina! do ano passado.

Finalmente — e como reflexo da situação geral dos agentes financeiros do Estado —, importa referir, no campo das finanças públicas, os seguintes aspectos, em síntese:

O défice do sector público administrativo, que era de 98,6 milhões de contos em 1979, cresceu para 127,4 milhões em 1980, atingindo 166,2 milhões em 1981 e cifrando-se em 178,5 milhões de contos no ano transacto;

Como consequência dos empréstimos que foi necessário contrair para cobertura dos sucessivos défices do Orçamento do Estado, os juros da divida pública directa do Estado passaram de 28,5 milhões de contos em 1979 para

38.8 milhões em 1980, atingindo 79,7 milhões em 1981 e 101,1 milhões em 1982;

As despesas com pessoal ao nível exclusivamente da administração central atingiram em 1979 o montante de 82,04 milhões de contos, tendo entretanto passado para 99,67 milhões em 1980, 123,79 milhões em 1981 e 150,98 milhões de contos em 1982.

Este o quadro, ainda assim branqueado por muitas lacunas que a prudência aconselha.

Esta a justificação para que, no imediato, se tende a recuperação dos equilibrios de que depende a solidez da independência nacional e a perduração do regime democrático.

Em simultaneidade com o esforço de estabilização financeira não deixarão de ser dados passos importantes no domínio da recuperação económica. Mas sem se perder a noção de que, em matéria de interacção recíproca, é aquela que, mais significativamente, condiciona esta.