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II SÉRIE — NÚMERO 8

gando afazeres especiais, sendo enviado ao adjunto Dr. Sousa Pereira.

24 — Exposto o meu problema ao adjunto, ele diz--me que era atendível a minha pretensão e que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado podiam, ao abrigo dos seus poderes, definir o meu pedido.

25 — Tomo conhecimento de que o adjunto do Sr. Secretário havia sugerido a minha integração nos Serviços Médico-Sociais como clínico geral. Esçlare-ço-o de que no próprio requerimento eu informava que era especialista e pedia apenas que me fosse reconhecido o mesmo direito que tinham os colegas que vieram de África antes de mim.

26 — O Dr. Sousa Pereira diz-me que terá de alterar a informação e que já está a gastar muito tempo comigo, pois tem muito que fazer.

27 — Meses depois recebo uma carta assinada pelo Dr. António J. Paulino informando-me de que o Sr. Ministro tinha indeferido o meu pedido de integração nas carreiras médicas.

28 — Como não fora isso que tinha requerido, escrevi uma carta ao Sr. Ministro em que, dizendo-lhe haver um mal-entendido, pedia uma entrevista para explicar a minha pretensão.

29 — Uma secretária do Sr. Ministro entra em contacto com a minha casa por ordem do Sr. Ministro.

30 — Sou informado pela secretária de que, não podendo o Sr. Ministro receber-me, delegava a entrevista num seu colaborador da máxima confiança, o Dr. Silveira Ribeiro.

31 — Fui por ele recebido amavelmente e expus o meu problema.

i2 — Mais tarde sou informado de que um «consultor» "havia dito que o meu pedido, embora justo, não poderia ser atendido porque constituiria um cedente.

33 — Não consegui compreender qual o precedente que criaria por ser atendido como se tivesse vindo com os meus colegas antes da independência de Moçambique.

34 — Salientei que me parecia injusto, pelo facto de estar em serviço de Portugal no Estado de Moçambique, receber como «prémio-punição» o não poder ter vínculo definitivo nos Seviços Médico-Sociais.

35 — Nos Serviços Médico-Sociais, cerca de fins de Outubro, é-me proposto, por unanimidade da comissão de gestão, que eu passasse para o Posto da AmafJora, em que havia só um cirurgião-pediatra e os doentes tinham esperas de 30 dias, enquanto na Alameda estávamos 3 cirurgiões-pediatras sem lista de espera. A proposta é-me transmitida pelo director clínico, Dr. Rosado Pinto, a qual aceito.

36 — O Dr. Silveira Ribeiro diz-me que o espírito do Ministério é deixar estar quem está e não proceder a despedimentos, mesmo aos contratados a prazo.

37 — Na Amadora constato que, de facto, era ali necessário para colaborar com o colega que lá se encontrava, que muito trabalho tinha.

38 — O Posto da Amadora passa a chamar-se «cen-de saúde» e a chefia feita pelo Dr. Marino, delegado de saúde, o que não me surpreende, por ser semelhante ao que existia em Moçambique antes da independência, com delegado de saúde, mas chamando-se «circunscrição».

39 — É-me pedido que na renovação de contrato diga o número de horas que trabalho no meu serviço e qual o horário.

40 — Entrego declaração do meu tempo de trabalho no Instituto de Medicina Legal e uma fotocópia do documento jí enviado anteriormente pelo referido Instituto, em que se declara que não há incompatibilidade de horários.

41 — Tenho conhecimento de que os meus documentos foram enviados com proposta de renovação do contrato para a comissão de gestão.

41-A — Entretanto, o Dr. Marino contactava comigo, perguntando-me se eu não me importava de reduzir o meu período de tempo e meio (3 horas) para um tempo de (2 horas), pois pretendia fechar o Posto da Amadora às 20 horas. Não pus qualquer objecção.

42 — Sou, cerca de um mês depois, informado pelo Dr. Marino de que o Dr. A. Joaquim Paulino o havia informado de que o meu contrato não era renovado por ser cirurgião-pediatra, especialidade que não interessava à Amadora.

43 — Perguntando por que continuava o colega anterior, que também era cirurgião-pediatra, sou informado de que isso acontecia por ele ter vínculo definitivo.

44 — Nas alterações governamentais que sucederão às novas eleições fico impedido de contactar com o Dr. Silveira Ribeiro, visto que o que está a acontecer é diferente do que me havia dito: «se alguém o quiser prejudicar, fale comigo que o assunto se resolve» — foi este o sentido das suas palavras.

45 — Vou-me encontrar numa situação de despedido a partir de meados de Julho de 1983, após ter trabalhado mais de 3 anos para os Serviços Médico-Sociais.

Verifica-se:

1.° Que, se o signatário tivesse abandonado Moçambique antes da independência, não teria agora problemas, pois teria vínculo definitivo nos Seviços Médico-Sociais;

2.° Que o signatário esteve em Moçambique após a independência ao serviço do Estado Português como servidor do Estado;

3.° Que, nesta situação, sempre julgou que as autoridades competentes lhe guardariam a retaguarda, permitindo-lhe, pelo menos, recomeçar a vida em Portugal, como todos os que se retiraram antes da independência de Moçambique;

4.° Nunca antes de 2 anos foi o signatário infor mado —em tempo útil— de que o seu pedido de contrato em 1979 não tinha sido assinado pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde;

5.° Que foi solicitado ao signatário se, transferida para a Amadora a sua actividade, onde era necessário e útil na sua especialidade, estaria de acordo;

6.° Que tem actualmente mais de 3 anos de bons serviços prestados aos Serviços Médico-Sociais;

7.° Que foi informado pelo Dr. Marino de que o Dr. Paulino não ia renovar o contrato do signatário, pois um centro de saúde não necessitava de cuidados de cirurgião-pediatra;